Terça-feira, Março 2, 2021
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“Enganos ou fraude nos descontos nas portagens da A23?”, por Duarte Marques

Chegam-me vários relatos de conterrâneos nossos que se têm sentido prejudicados ou defraudados pelos anunciados descontos nas portagens que estão em vigor, a redução de 25% a partir da sétima passagem no mesmo mês. Não confundir com a redução de 50% que deverá ocorrer a partir de junho deste ano na sequência de uma alteração ao Orçamento de Estado para 2021 proposta pelo PSD.

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Segundo as regras em vigor, desde 11 de janeiro que qualquer veículo de classe 1 e 2 após o “8º dia de utilização no mesmo mês, terá uma redução de 25% em cada passagem na mesma via”, diz o comunicado do Conselho de Ministros. Para veículos de classe 2, 3 e 4 afetos ao transporte de mercadorias, os descontos já existentes aumentaram a partir de 11 de janeiro para 35% durante o dia e 55% durante a noite. O desconto de 55% abrange igualmente fins de semana e feriados.

Ora, segundo algumas reclamações que me têm chegado as concessionárias da A23 têm para algumas pessoas um entendimento algo diferente e nem sempre uniforme, conforme quem atende o telefone no helpdesk.

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Pelos vistos a ASCENDI exigirá que a pessoa faça uma viagem por dia durante um mês para assim poder beneficiar de um desconto de 25 % a partir da oitava passagem. Se assim acontece é errado.

No site da concessionária, as regras expostas são confusas porque dizem na alínea a) “durante os primeiros 7 dias num mesmo mês civil não será aplicado desconto” mas na alínea seguinte diz b) “a partir do oitava dia, inclusive, de circulação em cada autoestrada e até ao final do mês civil respetivo, será aplicado um desconto de 25% desde que tenha efetuado no mínimo uma viagem em cada dia do período definido na linha anterior”.

Obviamente, e de acordo com a lei, que este período da alínea a) são os “7 dias” e não o “mês”, mas a forma como replicaram aqui as regras da Lei são erradas e permitem confundir quer os utilizadores quer as pessoas que por telefone, em nome da concessionária respondem aos condutores.

Para que não existam dúvidas, é claro que uma pessoa não tem de passar todos os dias do mês num pórtico para ter o desconto, basta passar mais uma vez além das sete para poder ter um desconto em cada passagem a partir daí. Depois da 7ª quantas mais vezes passar mais vezes usufrui deste desconto. É simples.

Portanto, se alguém se tem sentido lesado ou mal esclarecido sobre este assunto, ou se por essa razão não tido acesso ao desconto agradeço que me informem através do meu email duarte.marques@psd.parlamento.pt

Desta mesma preocupação darei conta às respetivas concessionárias e às autoridades responsáveis pois creio que se tratará de um lapso bastante localizado e, espero, não uma prática generalizada.

O mais importante nesta fase é que as pessoas tenham os descontos aprovados e que a partir de junho o Governo de António Costa cumpra a alteração aprovada por proposta do PSD (com o voto contra dos Deputados do Partido Socialista) e reduza em 50% o valor das portagens.

Duarte Marques, 39 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros.
Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. É ainda membro da Assembleia Municipal de Mação.
Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

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