“Energia elétrica em baixa tensão”, por Hugo Costa

As concessões da distribuição da energia elétrica em baixa tensão são um tema crucial para os municípios visto serem da sua responsabilidade. Na última semana realizei uma intervenção em plenário sobre o tema, que transcrevo abaixo, assim como o vídeo.

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“Sr. Presidente,

Sras. e Srs. Deputados,

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Cumprimento os Srs. Secretários de Estado aqui presentes.

As questões da energia são cruciais para a sustentabilidade do país. O Governo e bem apresentou um conjunto de medidas que tornam o setor energético mais sustentável e eficiente, defendendo simultaneamente os consumidores mais vulneráveis, como vemos na Tarifa Social. Esta é a marca energética deste Governo. Sustentabilidade, eficiência, defesa do consumidor e do interesse público.

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Hoje debatemos a primeira das concessões na área da energia nesta legislatura. Será certamente a primeira de outras relevantes iniciativas legislativas.

O diploma hoje debatido resultado do Programa de Governo, e de um Grupo de Trabalho com contributos da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Entidade Reguladora do setor. O Grupo Parlamentar do PS saúda esta forma de trabalhar. Ouvir os interessados numa ampla discussão e só depois trazer o diploma ao Parlamento.

A sincronização no ano de 2019 das concessões em baixa tensão dos contratos de eletricidade é uma boa medida. Garantido a manutenção da liberdade de cada autarquia, no respeito pelos princípios da autonomia local. O respeito pela autonomia local, mas também pelo rigor orçamental são claros nesta Proposta de Lei que é neutral do ponto de vista financeiro.

Esta legislação ao ser aprovada vai permitir economias de escala, maior rentabilidade para os municípios e eficiência no sistema. A solidariedade territorial entre territórios de alta e baixa densidade é garantida, sendo a uniformização de tarifas um garante da coesão territorial.

Desde a década de 1980 que a legislação cometeu aos municípios a distribuição de energia elétrica em baixa tensão. Esta legislação aqui em debate permite conhecimento real das concessões existentes, nomeadamente com as dificuldades que hoje temos por motivos do cadastro.

Este é um processo longo. Obrigará a todos empenho e responsabilidade. Podem contar com o Grupo Parlamentar do PS para esse trabalho.”

 

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