Empresa nega descargas ilegais em Torres Novas

Ribeira da Boa Água. Foto: DR

A empresa Fabrióleo – Fábrica de Óleos Vegetais, S.A, de Torres Novas negou hoje a informação do Ministério do Ambiente, que imputou à fábrica de óleos descargas ilegais para uma linha de água.

PUB
Numa resposta a questões levantadas pelo BE, e que se pode ler no sítio oficial da Assembleia da República [www.parlamento.pt], o Ministério do Ambiente deu conta de ações de fiscalização realizadas em maio, junho e julho deste ano.
De acordo com a resposta do ministério, na ação de fiscalização realizada em maio deste ano, os resultados “não evidenciaram a contaminação que é visível em muitos dias, na linha de água”, mas outra, realizada no dia 20 de junho, revela que foi “detetada uma tubagem que não corresponde à autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na licença de descarga e que, no momento da atuação, estava a descarregar para a linha de água”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a advogada da empresa afirma que “inexistiu qualquer inspeção no passado dia 20 de junho de 2016, sendo, por consequência, falso que tenha sido detetada, nessa suposta inspeção, qualquer tubagem ilegal”.
Na resposta aos deputados Carlos Matias e Jorge Costa, do grupo parlamentar do BE, o Ministério do Ambiente refere que “esta situação ocorreu durante a noite e os resultados analíticos das amostras recolhidas, que apresentaram coloração semelhante à de óleos, demonstraram que a empresa se encontrava a rejeitar efluente sem tratamento adequado (ou sem qualquer tratamento) dado os elevados valores obtidos, quer no efluente, quer na linha de água”.
A advogada Ana Rita Duarte Campos insiste que “as afirmações e imputações” feitas à empresa “não correspondem à verdade, salvo no que diz respeito à realização de uma inspeção à unidade fabril no passado dia 27 de julho, na qual a entidade inspetiva teve oportunidade de vistoriar toda a unidade, não tendo sido comunicada à empresa qualquer problema, tendo sido deixado na posse da Administração um auto de vistoria sem quaisquer reparos”.
   
Sobre esta inspeção, do dia 27 de julho, “tendo em conta a data recente, não é possível ter informações conclusivas sobre os resultados”, diz o Ministério, na resposta que enviou ao BE.
“Presentemente, a empresa tem licença para descarga na linha de água dos efluentes tratados no sistema de tratamento previsto na licença, não sendo permitidas quaisquer outras descargas de efluentes, designadamente as verificadas recentemente”, acrescenta o ministério.
A tutela refere ainda na resposta aos deputados do BE que, “destas ações de fiscalização e inspeção, resultou a instauração de vários processos de contraordenação por parte da IGAMAOT [Inspeção geral da Agricultura, Mar, Ambiente e do Ordenamento do Território] e, em setembro de 2015, a APA procedeu à emissão de um auto de embargo”.
“Cabe ainda referir que existem três processos de contraordenação (dois relativos a poluição e outro relativo ao embargo das obras realizadas no domínio hídrico), os quais ficaram suspensos por a empresa ter apresentado pedido de regularização da atividade económica. Relativamente a este pedido, o Ministério do Ambiente, através da APA, recebeu a informação de que a Câmara Municipal de Torres Novas não emitiu o reconhecimento de interesse municipal e que o pedido ao Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas foi por este liminarmente indeferido”, acrescenta a informação.
No comunicado enviado, a advogada refere que “os procedimentos contraordenacionais (…) estão, há muito, findos, sendo de sublinhar que nenhum deles concluiu pela existência de poluição imputável” à sua constituinte.
Adiantou também que “o embargo decretado em setembro do ano passado se deveu a um problema de construção na zona de saída do efluente de uma das ETAR, tendo, com a reparação do mesmo, sido levantado em dezembro de 2015”.
A empresa, através da sua advogada, diz ainda que “desconhece qualquer posicionamento do Ministério do Ambiente relativamente à situação de poluição que assola as ribeiras da cidade de Torres Novas”, tendo ainda feito notar ser “a única unidade fabril da cidade equipada com duas ETAR, que se encontram em funcionamento, encontrando-se o efluente dentro dos parâmetros fixados na Licença de Utilização de Recursos Hídricos emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, e que se encontra plenamente válida”.
 

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

PUB

pub

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here