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Quarta-feira, Setembro 22, 2021

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“Em tempo de balanço”, por António Filipe

O final da XIII legislatura aproxima-se. Foram quatro anos muito intensos e muito diferentes do que haviam sido as legislaturas anteriores.

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Até outubro de 2015 tudo se resumia a saber qual seria o partido de turno da governação sem que algo mudasse para melhor. Ao PSD sucedia o PS, ao PS sucedia o PSD aliado ou não ao CDS, e tudo se resumia a uma alternância sem alternativa, semente de descrença da utilidade do voto e das possibilidades de mudança.

O PS e o PSD decretaram a existência de candidatos a Primeiro-Ministro e com a ajuda interessada do CDS decretaram a existência de um “arco da governação” que seria exclusivo desses três partidos com exclusão de todos os demais.

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As eleições de 2015 desfizeram a tese do candidato a Primeiro-Ministro. Se houvesse eleições para Primeiro-Ministro, o Chefe do Governo seria Passos Coelho. Ficou demonstrado que as eleições são para Deputados e é da composição global da Assembleia da República que há-de sair a solução governativa.

Ao contrário do que alguns dizem, não houve nesta legislatura uma coligação de Governo. Há um Governo minoritário do PS que, para ser possível, teve de chegar a um acordo com os partidos à sua esquerda que, no que ao PCP diz respeito, se traduziu na aprovação de conquistas e reposição de direitos de enorme significado.

Muitas das medidas positivas tomadas nesta legislatura têm a marca do PCP e todos sabemos que o PS nunca as faria se estivesse no Governo de mãos inteiramente livres. E não se foi mais longe, como o PCP muitas vezes propôs, porque nessas matérias os partidos da direita não hesitaram em dar a mão ao PS.

Na noite das eleições de 2015, Jerónimo de Sousa deu o mote para a solução política, ao afirmar que o PS só não formaria Governo se não quisesse. Podemos agora dizer que quatro anos passados só não se foi mais longe porque o PS não quis. Questões como a reposição de freguesias, a melhoria da legislação laboral num sentido mais favorável aos trabalhadores ou a aumento do investimento público na área social, não avançaram como deviam e como o PCP propôs.

O balanço da legislatura é, no entanto, positivo. Nesse balanço, ressalta o papel central e decisivo do PCP. A nova fase da vida política nacional demonstrou, tal como o PCP sempre afirmou, que o caminho não era o do agravamento da exploração e do empobrecimento, mas sim o da defesa, reposição e conquista de direitos. E demonstrou também que todos os votos e deputados contam para as decisões tomadas na Assembleia da República.

Os Deputados do PCP foram decisivos para que estes quatro anos tenham sido tempo de avanços na melhoria das condições de vida do povo português.

No que diz respeito concreta e especificamente ao distrito de Santarém, o Grupo Parlamentar do PCP manteve uma ação de proximidade das populações e de acompanhamento dos problemas mais sentidos no distrito nos mais diversos domínios, nas empresas, nas localidades, nas escolas, nos hospitais e centros de saúde, nos serviços públicos, nos problemas concretos que afetam a qualidade de vida das populações.

Com a iniciativa do PCP foram reabertos os tribunais encerrados, foram aprovadas Resoluções da AR para a reposição do direito dos ferroviários ao transporte gratuito, pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo, pela melhoria dos cuidados de saúde na Lezíria do Tejo, por medidas de regularização do tráfego rodoviário na ponte entre a Chamusca e a Golegã, sobre a defesa da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Tejo e sobre a poluição do Rio Almonda e dos seus afluentes, sobre a classificação cultural das salinas e da Mina do espadanal em Rio Maior, e muito especialmente, foi retomado o projeto de construção de uma residência para estudantes da escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Muito mais se poderia ter avançado, se o PS não se tivesse aliado à direita para impedir a reposição das freguesias extintas ou para manter as portagens na A 23, recusando as propostas do PCP.

Por isso há que continuar a luta e no próximo dia 6 de outubro usar o voto, para avançar e não para andar para trás.

*Crónica de opinião politica de António Ferreira foi hoje escrita e assinada pelo deputado da CDU António Filipe. As crónicas de opinião conhecem um interregno a partir deste fim de semana que se estenderá até às eleições de 06 de outubro.

Profissional Liberal na área da cultura. Licenciado em Economia e Gestão da Produção Agro-industrial, Mestre em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia. Militante do Partido Comunista deste 1976, é atualmente membro da Direcção Regional de Santarém do PCP.

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