EM DIRETO (liveblog): Reunião de Câmara de Abrantes

A reunião de Câmara de Abrantes, do dia 2 de agosto de 2016, com início marcado para as 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tem a seguinte Ordem de Trabalhos:

I. Período de intervenção aberto ao público

II. Aprovação da ata da reunião anterior

III. Intervenções dos membros do executivo antes da ordem do dia

IV. Ordem do dia

1. Correspondência da Associação Nacional de Municípios, a dar conhecimento da sua tomada de posição, manifestada junto do Secretário de Estado da Administração Local, relativamente ao Apuramento Total da Dívida dos Municípios, mais concretamente ao excecionamento dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos cofinanciados pela UE – para conhecimento.

2. Correspondência enviada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas a informar a Câmara Municipal que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) foi aprovado por despacho da Vogal do Conselho Diretivo do ICNF a 27/06/2016, nos termos do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, publicado em anexo ao Despacho nº 4345/2012, de 27 de março, com um período de vigência de cinco anos. – para conhecimento.

3. Correspondência da Junta de Freguesia de Tramagal, a dar conhecimento da Moção de Desagrado da Assembleia de Freguesia de Tramagal, referente à gestão do Centro de Saúde do Tramagal, aprovada por unanimidade naquele órgão no passado dia 8 de junho – para conhecimento.

4. Correspondência do Colégio Nossa Senhora de Fátima, informando que, tal como previsto, encerraram a sua atividade com o final do ano letivo 2015/2016, agradecendo a colaboração do Município ao longo dos seus 76 anos de existência– para conhecimento.

5. Correspondência do Grupo Parlamentar do PCP, informando que o Agendamento Potestativo do Grupo Parlamentar do PCP, que se realizará no Plenário da Assembleia da República no próximo dia 30 de junho pelas 15horas, será sobre o Projeto de Lei n.º 231/XIII- 1.ª do PCP que “Estabelece o Regime para
a Reposição das Freguesias”. – para conhecimento.

6. Emissão de parecer – autorização prévia para a ação de rearborização/arborização com eucalipto-comum numa área de 14,12ha, numa propriedade denominada, Perna Seca, Freguesia de Bemposta, apresentado ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P, por Altri Florestal, SA. – para ratificação do despacho da Presidente da Câmara.

7. Emissão de parecer – autorização prévia para a ação de rearborização/arborização com eucalipto-comum numa área de 19,68ha, em Amieira Cova, da União das Freguesias de Alvega e Concavada, apresentado ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P, por Maria Anastácia Lopes – para ratificação do despacho da Presidente da Câmara.

8. Emissão de parecer – autorização prévia para a ação de rearborização/arborização com eucalipto-comum em 1,09ha em Ribeiro Carvalho, na freguesia de Martinchel e parecer para arborização com eucalipto-comum em 1,46ha, em Vale de Tourizes na união das freguesias de Aldeia do Mato e Souto, apresentado ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P, por José Carlos Rodrigues Silvério – para ratificação do despacho da Presidente da Câmara.

9. Emissão de parecer – autorização prévia para a ação de rearborização/arborização com eucalipto-comum numa área de 19,68ha, em Amieira Cova, da União das Freguesias de Alvega e Concavada, apresentado ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P, por Maria Anastácia Lopes – para ratificação do despacho da Presidente da Câmara.

10. Emissão de parecer – autorização prévia para a ação de rearborização/arborização com eucalipto-comum numa área de 11,34ha, dos quais 8,65ha vão ser plantados com eucalipto-comum, numa propriedade denominada, Vale de Caminhos, da Freguesia de Bemposta, apresentado ao ICNF – Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas, I.P, por Navigator Forest Portugal, S.A. – para ratificação do despacho da Presidente da Câmara.

11. Pedidos de dispensa de pagamento das taxas de licenciamento de eventos culturais/desportivos/tradicionais, apresentados durante o mês de junho do corrente ano, por requerentes que se enquadram no tipo de entidades previstas no artigo 10º do Regulamento de Taxas e Licenças – para aprovação da dispensa do pagamento de taxas.

12. Lista das Propostas Elegíveis e Não Elegíveis apresentadas no âmbito do Orçamento Participativo – Edição de 2016 – para ratificação do despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara.

13. Transportes escolares no ano letivo 2016/2017- despesa a realizar com a aquisição dos cartões (vinhetas) para os passes escolares – para autorização da despesa.

14. Aquisição de serviços para circuitos especiais de transportes escolares do concelho de Abrantes, para o ano letivo 2016/2017 – decisão de adjudicação e aprovação de minutas de contratos.

15. Abertura de conta bancária nas instituições Caixa de Crédito Agrícola Mutuo e no Montepio Geral – para autorização.

16. Fornecimento de refeições no âmbito das atividades de Animação de Verão, por parte do Centro Social do Pessoal do Município de Abrantes – para autorização da despesa.

17. Pedido da “Renascer – Associação Cristã de Reabilitação, Ação Social e Cultura Associação Cristã de Reabilitação, Ação Social e Cultura” – isenção do pagamento de taxas, pela ocupação de espaço público para instalação de duas bancas de publicidade destinadas à venda de brindes, nos dias 15, 16 e 17 de agosto de
2016, em Abrantes – para aprovação.

18. Junta de Freguesia de Mouriscas – apoio para a realização da XXIV Feira Mostra de Artesanato e Gastronomia de Mouriscas – para apreciação e envio de proposta à AM.

19. Casa do Povo de Alvega – atribuição de apoio à Casa do Povo de Alvega, no para fazer face aos custos suportados com a realização do “Festival de Canoagem” – para aprovação

20. Banco Social – transferência de verba – para aprovação.

21. Igreja Evangélica Assembleia de Deus – cedência e a isenção do pagamento de taxas, pela utilização do auditório do Cine Teatro S. Pedro, em Abrantes, no dia 3 de dezembro de 2016, para realização do espetáculo “Musical de Natal”. – para aprovação.

22. Agrupamento de Escolas nº 1 de Abrantes – cedência de transporte gratuito e dispensa do pagamento de taxas pela utilização das Piscinas Municipais de Abrantes, durante o próximo ano letivo 2016/2017, por parte de 14 alunos com Necessidades Educativas Especiais que frequentam as três Unidades de Apoio à Inclusão e respetivos docentes, para desenvolverem sessões de Mobilidade no meio Aquático na Piscina Municipal e Hipoterapia na Unidade Militar de Abrantes – para aprovação.

23. Escola EB 2,3 Ciclos e Secundário de Mação – cedência e dispensa do pagamento de taxas pela utilização do Cine Teatro S. Pedro, para realização de um espetáculo de solidariedade para com uma criança do concelho de Abrantes, que padece de doença grave, a levar a efeito no dia 15 de outubro de 2016 Escola EB 2,3 Ciclos e Secundário de Mação – para aprovação.

24. Empreitada de “Construção de Escultura – a Celebração do Tempo – alusiva ao Centenário da Cidade de Abrantes” – auto de receção provisória – para aprovação.

25. Empreitada de “Aquapolis Margem Sul – 2ª Fase – Parque Ribeirinho de Abrantes” – indeferimento da liberação do valor final da caução, tendo em conta, o disposto no nº5 do artigo 3º do Decreto-lei nº 190/2012, de 22 de agosto e as anomalias constantes do Auto de Vistoria de 18 de março de 2016 – para tornar definitivo o indeferimento.

26. Empreitada de “Requalificação dos balneários de apoio ao campo de futebol nº 3 de Abrantes” – auto de receção definitiva – para aprovação.

27. Lançamento da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DO C.M. 1208-1 ENTRE O C.M. 1208 E ÁGUA DAS CASAS” – para aprovação.

28. Lançamento da empreitada de “REQUALIFICAÇÃO DA E.M. 546-1 ENTRE CARVALHAL E SOUTO E DO RAMAL DE LIGAÇÃO DA E.N. 358 A CARVALHAL”. – para aprovação.

29. Projeto técnico de execução para realização da empreitada da obra de “Requalificação do espaço público do Bairro de Vale de Rãs- para aprovação.

30. Rancho Folclórico do Pego – cedência de transporte com isenção do pagamento das respetivas taxas, do Pego para o Aeroporto de Lisboa e vice-versa, com saída no dia 16 de agosto de 2016 às 05:00 horas e regresso no dia 23 de agosto de 2016 pelas 20:00 horas, tendo em conta a sua participação em diversos festivais de folclore na ilha da Madeira – para aprovação.

31. Caducidade de licença – relativa à operação de construção de moradia, na Rua do Outeiro das Fontes, na localidade e freguesia de Fontes, Abrantes, requerida Paula Cristina Brunheta Alagoa, pelo facto da interessada não haver concluído a obra, no prazo legalmente conferido para o efeito – declarar a caducidade e da audiência prévia

32. Listagem obras particulares – para conhecimento.

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