Em debate: Vêm aí 6 meses de licença parental?

DR

A Assembleia da República discute esta sexta-feira, 22 de abril, uma petição para alargar a licença parental (neste caso apenas pela mãe), com pagamento integral até aos seis meses. O argumento é que a Organização Mundial de Saúde aconselha a amamentação como alimento exclusivo até essa idade. Para as mulheres que não podem prescindir de um ordenado completo, ou que não podem arriscar um despedimento, dar de mamar depois dos quatro meses pode ser um pesadelo laboral difícil de suportar. O Bloco de Esquerda (BE) pede que se inclua o pai nesta decisão.

PUB

Se é pai ou mãe de primeira viagem, prepare-se: fraldas e noites mal dormidas são apenas uma parte da equação. A alimentação dos recém-nascidos é todo um mundo que vai exigir muito do casal e de todos os que os rodeiam. Seja uma adepta da amamentação, tenha dificuldades em fazê-lo ou simplesmente opte por outras alternativas de alimentação, voltar ao emprego após quatro/cinco meses de licença vai exigir sempre da mãe uma ‘ginástica’ extra. Em alguns casos o leite materno acaba por secar, dado os longos períodos sem que o bebé o estimule, e introduzem-se outros alimentos de forma precoce.

A boa notícia para mães e pais é que o alargamento da licença parental parece estar na ordem do dia. O partido PAN propõe que a licença dure o primeiro ano de vida da criança e a Ordem do Médicos acaba de lançar outra petição, para reduzir o horário de trabalho em duas horas diárias para quem tenha filhos até aos três anos. Na petição popular em discussão na Assembleia, lançada por iniciativa de Ana Carina Pereira (e que reuniu 32 572 assinaturas), pede-se o alargamento dos atuais 4 meses pagos a 100% (ou 5 meses a 80%) para os seis meses pagos a 100%, para cumprir as recomendações da OMS e poder cumprir esse prazo de amamentação exclusiva. Na mesma sessão, o Bloco de Esquerda vai discutir um projeto-lei semelhante, mas que inclua também a figura paterna nesta licença integral de seis meses.

PUB

Neste momento, a lei permite que a mãe ou o pai tirem duas horas por dia do seu horário para alimentar o seu bebé, até ao primeiro ano de vida. Se amamentar, esse benefício pode alongar-se por mais tempo, desde que dê prova do mesmo. Mas nem sempre o patronato vê com bons olhos tal direito laboral. Para as mães que desejem manter a amamentação exclusiva, tirar leite mesmo com essas duas horas a menos no horário é uma tarefa hercúlea e envolta em desespero.

Perder o emprego, ficar sem leite

PUB

Foi o que aconteceu a Ana Ferreira, jovem de 29 anos de Tomar, quando teve o seu segundo filho, há 11 meses. Acabou por ficar sem emprego. O bebé tinha cinco meses e meio quando foi contratada, tendo na altura sido-lhe dito que nenhuma empresa privada daria essas duas horas a uma nova funcionária. Ana Ferreira pediu então uma pausa de 10 minutos para tirar leite, que lhe seria concedida.

Fátima Santos procura ver os dois lados das políticas de natalidade. Seis meses com o bebé era “ótimo”, mas fica reticente quando lhe dizemos que A PETIÇÃO DIRIJE-SE só para a mãe.

A ideia no entanto resultou em queixas por parte das colegas de trabalho e em muito stress para a jovem mãe, cujo peito lhe doía e não conseguia tirar leite em tão pouco tempo. Chegou a consultar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que a informou que se a empresa não cumprisse as normas podia ser multada. Ana Ferreira não quis problemas, mas um dia chegou ao cacifo e tinha o aparelho para tirar leite partido (equipamento na ordem dos 150 euros). Após um mês e meio e alguns problemas de saúde desistiu, entrou de baixa médica e acabaria por ficar novamente desempregada.

“Eu sei que o leite faz bem, é saudável e gosto de amamentar”, diz Ana Ferreira, explicando a sua insistência na amamentação. Após uma experiência com o primeiro filho mal conseguida, resolveu procurar informação e conseguiu ultrapassar os ditos seis meses de alimentação exclusiva. Comenta que se o Governo quer aumentar a natalidade poder-se-ia apostar em benefícios para as empresas, como reduzir os descontos ou dar incentivos à contratação de recém-mamãs, como já se faz na contratação de desempregados.

Experiência diferente tem Fátima Santos, 29 anos, de Abrantes, que já vai no seu terceiro filho e que, após cinco meses e o regresso ao trabalho, admite com pesar: “É difícil”! Tirar duas horas do horário laboral, só se o fizer de seguida. E tirar leite durante o dia no trabalho “é impossível”, considera. Como não conseguiu fazer reservas de leite para enviar para a creche, a pequena Clara perdeu peso e terá que ir às alternativas.

Comenta que se o Governo quer aumentar a natalidade poder-se-ia apostar em benefícios para as empresas, como reduzir os descontos ou dar incentivos à contratação de recém-mamãs, como já se faz na contratação de desempregados.

Mãe bastante informada sobre amamentação, defensora da presença do pai durante as licenças parentais, Fátima dos Santos procura ver os dois lados das políticas de natalidade. Seis meses com o bebé era “ótimo”, mas fica reticente quando lhe dizemos que a petição se dirige só para a mãe. Diz o mesmo sobre a proposta da Ordem dos Médicos: “Como funcionária concordo, mas como patroa se calhar não”. Todos beneficiariam mais se fosse possível “baixar os preços das creches”, comenta, referindo que numa empresa onde haja vários funcionários com filhos pequenos, redução de horário até aos três anos seria eventualmente demasiado tempo para uma estrutura empresarial.

Amamentar: os mitos e a falta de informação num mundo de alternativas

Amamentar é difícil e exige uma boa dose de paciência. Nem todas as mães conseguem, nem todas as mães querem, a presença do pai é cada vez mais exigida no processo de afirmação de uma sociedade igualitária. Mas quem deseja amamentar pode socorrer-se da ajuda de um conjunto de profissionais formadas para esse efeito, que não são necessariamente as profissionais de saúde. Chamam-se Conselheiras de Aleitamento Materno (CAM), nasceram por iniciativa da Unicef em todo o mundo e podem ser encontradas em vários canais de apoio à amamentação. Quem dá formação a estas profissionais são instituições de apoio ao aleitamento materno, como a SOS Amamentação.

No distrito de Santarém o mediotejo.net apenas conseguiu encontrar uma, Nanashara Cunha Barata, 32 anos, natural do Brasil e a viver em Portugal há 12 anos, com três filhos. Tornou-se CAM exatamente por ter tido problemas com a amamentação. Com o primeiro filho não conseguiu dar de mamar “por falta de informação, sobretudo por parte dos profissionais de saúde”, que a encheram de preocupações com as questões do peso do bebé. No segundo filho procurou informação por iniciativa própria e conseguiu amamentar.

Nana Barata é Conselheira de Aleitamento Materno (CAM) na nossa região

Nana, como pede que a chamemos, percebeu que existem na sociedade muitos mitos sobre a amamentação, alguma desinformação dos próprios médicos e enfermeiros sobre o tema, e decidiu fazer uma formação para CAM, que só encontrou em Lisboa. Tem feito do tema uma missão pessoal, nem sempre bem recebida entre amigos com bebés, mas acredita que é preciso informar corretamente sobre um processo natural que foi sendo esquecido. “Muitas vezes o que faz falta é apoio”, constata. “Por vezes passa por ajudar a mãe, mesmo que com leite artificial”.

Os seis meses de licença maternal são assim bem vistos por esta profissional, que refere que “a grande maioria nem tem condições para tirar leite com qualidade” no trabalho. Algumas creches também colocam problemas com o leite materno e os patrões não aceitam bem as duas horas de apoio ao bebé. “Muitos patrões fazem pressão para que elas prescindam desse direito. Acontece mesmo muito isso”, afirma.

O trabalho de Nana é voluntário e está à distância de uma mensagem no facebook. As CAMs concentram-se sobretudo nas grandes cidades, como Lisboa e Porto, ou eventualmente Santarém ou Leiria. Nana aceita deslocar-se, mas se for muito longe cobra a deslocação.

O que diz exatamente a OMS

As investigações das últimas décadas têm trazido mais informação sobre os benefícios da amamentação, razão pela qual a OMS recomenda o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses e como complemento durante os dois primeiros anos de vida.

Segundo a página da Rede Internacional Pró-alimentação Infantil Portugal, citando fonte OMS, “o leite materno é o primeiro alimento natural para os bebés, fornecendo toda a energia e nutrientes de que a criança precisa nos primeiros meses de vida, e continua a cobrir metade (ou mais) das necessidades nutricionais durante a segunda metade do primeiro ano de vida, e um terço das necessidades nutricionais durante o segundo ano de vida”.

“O leite materno promove o desenvolvimento sensorial e cognitivo e protege a criança de doenças crónicas e infecciosas. O aleitamento materno em exclusivo reduz tanto a mortalidade infantil como as doenças comuns da infância, como a diarreia ou a pneumonia, e ajuda numa recuperação rápida das doenças”.

Refere também que “a amamentação contribui para a saúde e bem-estar das mães; ajuda a espaçar a idade entre filhos; reduz o risco de cancro do ovário e cancro da mama; aumenta os recursos da família e da sociedade em geral; é uma forma segura de alimentar e é seguro para o ambiente”.

Salienta que “sendo a amamentação um ato natural, também é um comportamento aprendido. Muita investigação demonstrou que as mães e outros cuidadores precisam de apoio ativo para estabelecer e manter práticas apropriadas de amamentação”. Para este efeito existem as CAMs.

Mas se não está a conseguir amamentar ou prefere não fazê-lo, não vale a pena desesperar. O mercado tem imensas alternativas e os próprios pediatras a podem aconselhar. Na dúvida, siga a sua consciência, pois opiniões vai encontrar muitas.

https://www.youtube.com/watch?v=Mu11AYUzFNc

GUIA DE DIREITOS

Desde 2009, passámos da cauda da Europa a caso exemplar: além de Portugal, só Suécia, Finlândia, Alemanha e Áustria preveem que o pai possa tirar licença exclusiva e remunerada. Mas ainda há um longo caminho a percorrer para conciliar a vida profissional e familiar e para inverter a nossa taxa de natalidade, que se mantém como a mais baixa de todos os países europeus.

Novidades

Com a aprovação do Orçamento de Estado de 2016, entraram em vigor algumas medidas novas.

– O período de licença exclusiva do pai passa a prever o gozo obrigatório de 15 dias úteis em vez de 10 dias, durante o mês seguinte ao nascimento do filho. Cinco desses dias continuam a ter que ser gozados imediatamente a seguir ao parto.

– Os pais passam a poder gozar em simultâneo uma parte da licença parental inicial entre os 120 e os 150 dias.

– Os funcionários públicos pais de menores de 12 anos ou, independentemente da idade, de filhos com deficiência ou doença crónica ou os funcionários públicos com mais de 55 anos com netos com menos de 12 anos, podem pedir para trabalhar no regime de meia jornada, ou seja, com metade de um horário completo. Se a mesma for autorizada os beneficiários ficam a receber 60% do montante total pago pelo horário completo, por um período mínimo de um ano.

– Os trabalhadores com filhos com idade até três anos vão poder a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este for compatível com a actividade desempenhada e a entidade patronal autorize e disponha de meios para o efeito.

 Isenção de 50% do imposto sobre veículos na aquisição de ligeiros de passageiros com mais de cinco lugares por pessoas com mais de três dependentes a cargo ou tendo apenas três, dois deles tenham menos de oito anos.

Direitos gerais dos pais e das mães trabalhadores

  • Licença parental inicial, por nascimento de um filho, de 120 dias consecutivos, pagos a 100% do salário ou de 150 dias consecutivos pagos a 80% da remuneração. Se pai e mãe optarem por partilhar uma licença de 180 dias consecutivos (pai tem que gozar um período de 30 dias consecutivos após o período obrigatório para a mãe) a licença é paga a 83%. É ainda obrigatório ao pai gozar 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, no mês seguinte ao nascimento do filho, cinco dos quais tem que ser gozados imediatamente a seguir a este. O pai tem ainda direito a gozar uma licença de mais 10 dias úteis, em simultâneo com a licença da mãe.
  • Licença parental alargada, por três meses, paga a 25% da remuneração, para assistência a filho com idade não superior a seis anos, desde que gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou subsídio parental alargado do outro progenitor.
  • Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, com metade de um horário completo, para assistência a filho com idade não superior a seis anos, com a perda proporcional de remuneração.
  • Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial para assistência a filho com idade não superior a seis anos, em que a duração total da ausência e da redução do tempo de trabalho não supere o equivalente a três meses de trabalho com horário completo.
  • Direito a dispensa diária para aleitação até o filho perfazer um ano, gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com a entidade empregadora. O pai pode gozar esta licença parcialmente ou totalmente desde que exerça uma atividade profissional.
  • Direito a faltar ao trabalho até 30 dias por ano ou durante todo o período de hospitalização para assistência, em caso de doença ou acidente, a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica. O subsídio diário corresponde a 65% da remuneração habitual.
  • Direito a faltar ao trabalho até 15 dias por ano para assistência, em caso de doença ou acidente, a filho com 12 anos ou mais de idade que, no caso de ser maior, tem que fazer parte do agregado familiar. O subsídio diário corresponde a 65% da remuneração habitual.
  • Direito a faltar, até quatro horas, uma vez por trimestre, para se deslocar ao estabelecimento de ensino, tendo em vista inteirar-se da situação educativa de filho menor.
  • Direito a licença para assistência a filho, depois de esgotado o direito à licença parental complementar, até ao limite de dois anos. No caso de terceiro filho ou mais, a licença prevista no número anterior tem o limite de três anos.
  • Direito a licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica por período até seis meses, prorrogável até quatro anos. O subsídio diário corresponde a 65% da remuneração habitual.
  • Direito a redução de cinco horas de trabalho por semana para assistência a filho com deficiência ou doença crónica, com idade não superior a um ano, mediante apresentação de atestado médico com a antecedência de 10 dias.
  • Direito a trabalhar a tempo parcial com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica. Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do trabalhador, deve solicitar obrigatoriamente parecer a emitir, em 30 dias, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. A posição vincula a entidade patronal até decisão judicial contrária.
  • Direito a trabalhar com horário flexível com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica. Se a entidade empregadora manifestar a intenção de recusa ao pedido do/a trabalhador/a, deve solicitar obrigatoriamente parecer a emitir, em 30 dias, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. A posição vincula a entidade patronal até decisão judicial contrária.
  • Direito a dispensa de prestação de trabalho suplementar do trabalhador com filho de idade inferior a 12 meses.

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

pub

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here