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Domingo, Outubro 24, 2021

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“Do Processo Orçamental a um bom orçamento”, por Hugo Costa

A Assembleia da República inicia hoje o debate do Orçamento do Estado na generalidade, decorrendo a respetiva votação na terça-feira. O documento é central para todas as políticas públicas e setores pelo que este é o momento ideal para explicar um pouco do processo.

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O Orçamento do Estado é o mais nobre e decisivo debate anual no parlamento. Do ponto de vista histórico, os parlamentos nasceram para debater onde gastar e como taxar os impostos. Sendo a base, por exemplo, da magna carta inglesa da idade média e que contribui para todo o desenvolvimento dos sistemas parlamentares. No fundo, serve historicamente para responder às perguntas: Que impostos terei e onde vão ser gastos?

O Orçamento é em parte, como qualquer documento contabilístico, um mapa de receitas e outro de gastos. A sua contabilização pode ser em contabilidade pública (orgânica e funcional) ou em contabilidade nacional que apresenta como base a classificação económica. No parlamento resulta de um longo processo que é iniciado até 15 de outubro com a entrega do documento, e só finalizado em finais de novembro com a denominada votação final global.

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O que é votado no parlamento é composto pelo seu articulado legislativo –  na proposta para 2019 é composto por 281 artigos, além de 21 mapas anexos – onde estão detalhados os valores contabilísticos. Além desses documentos, o referido documento faz-se acompanhar por um relatório descritivo. O documento apresenta igualmente um cenário macroeconómico, para a realização de receitas e despesas. Depois do debate na generalidade, teremos o debate na especialidade, onde todos os ministros vão ao parlamento debater as suas áreas setoriais, além do Conselho Económico e Social, o Conselho de Finanças Públicas, a ANAFRE e ANMP. No fim deste processo, os deputados podem apresentar propostas de alteração ao documento inicial. Este período demora cerca de duas semanas.

No fim deste interregno, temos em Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a votação artigo artigo do documento, com exceção dos artigos que devem ser votados em plenário ou que foram avocados ao mesmo. São três dias em que de manhã temos plenário para discutir parte dos artigos e no período da tarde são votados, em comissão, artigo a artigo, proposta a proposta. No final deste período, temos a discussão final e votação final global do Orçamento. Portanto, é um processo longo, que ainda antes de ser enviado para o Presidente da República vai para revisão em sede de redação final. Depois de publicado é o documento que a partir de 1 de janeiro de cada ano nos governa.

Este Orçamento é o quarto desta solução política, demonstrando a existência de alternativa, que muitos duvidariam que existia. É um documento rigoroso visto apresentar o défice mais baixo de sempre em democracia, de 0,2%, mas sem sacrificar os portugueses. O mito que só a direita era boa gestora de contas públicas não podia estar mais errado. E o crescimento sustentável continua a ser o foco, permitindo que se situe na casa dos 10% na legislatura.

A criação de emprego – 377.500 postos de trabalho desde o início da legislatura e da redução da taxa de desemprego de 12,4% em 2015 para 6,3% em 2019 são dados inquestionáveis –  continua a ser central, assim como a devolução de rendimentos e a aposta clara na saúde e na educação. A estabilidade fiscal, a aposta na ferrovia, o investimento na educação, a descarbonização da economia, a poupança na energia e o aumento da proteção social são mais alguns pontos que devemos sublinhar.

Nas próximas semanas falarei de alguns setores em particular e das questões regionais. Contudo, e desde já, temos um orçamento elogiado por todos e que até a oposição apresenta dificuldades em criticar. Um bom orçamento, portanto.

Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 36 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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