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Quinta-feira, Janeiro 27, 2022
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“Distribuição de riqueza e desenvolvimento social”, por António Ferreira

Distribuição da Riqueza Criada como factor de Desenvolvimento Económico e Social

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O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou várias iniciativas e propostas concretas para banir as normas gravosas da legislação laboral, a primeira das quais – visando a reposição do pagamento do trabalho extraordinário e o trabalho em dia feriado – foi discutida e votada no passado dia 2 de fevereiro, tendo sido rejeitada pelos votos conjuntos do PS, PSD e CDS.

Se alguém tivesse dúvidas, esta é a prova que o Governo do PS permanece amarrado aos compromissos com o grande capital e aos constrangimentos externos que bloqueiam o desenvolvimento do País, como os que são impostos pela União Europeia e pelo Euro e seus instrumentos de submissão, que condicionam a nossa soberania e limitam o investimento para o desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais – agricultura, floresta, pescas e indústria – e são igualmente responsáveis pelos défices estruturais da nossa economia: energético, produtivo, alimentar e científico. Assim o PS exclui qualquer ruptura com as políticas de direita.

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Estas enormes resistências à realização de uma política de restituição de direitos e rendimentos impedem ir mais longe na reposição da justiça social e no desenvolvimento e crescimento económico.

O investimento público e o desenvolvimento do País só são possíveis: se se pusesse em marcha um plano de libertação do País do garrote sufocante do serviço da dívida pública, dando passos e garantindo a sua efectiva renegociação; se se garantisse o controlo público da banca e dos outros sectores estratégicos; se se defendesse e valorizasse a produção nacional; se se valorizasse o trabalho e os trabalhadores; se se respeitasse e cumprisse a Constituição da República Portuguesa. Resolver-se-ia também a dimensão social, onde hoje são particularmente visíveis as pesadas consequências das opções e orientações nefastas de décadas de política de direita.

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É esta recusa do PS em enfrentar a real situação do País a causa principal dos problemas que se manifestam hoje de forma muito evidente na vida dos portugueses, como é o caso, neste momento, dos sectores estratégicos entregues, por via das privatizações, aos grupos económicos, que PS, PSD e CDS levaram a cabo.

É o caso da EDP, que acumula mais de mil milhões de euros de lucro por ano e é responsável pelos insuportáveis custos de energia que a população e as empresas suportam; dos CTT, que são hoje controlados em parte pela família Champalimaud, com uma brutal degradação do serviço prestado às populações e que, ao mesmo tempo que planeia continuar a distribuir generosos dividendos aos seus accionistas, aponta para o despedimento de centenas de trabalhadores e está a encerrar balcões em todo o País; da Portugal Telecom detida pela multinacional Altice, que, apesar do aumento exponencial das tarifas, tem em mãos o objectivo de despedir mais de 3 mil trabalhadores, ao mesmo tempo que vai concentrando e degradando serviços. Não repôs ainda, por exemplo, a rede de comunicações fixas, em muitas aldeias atingidas pelos incêndios de Outubro de 2017, e faz chantagem tentando cobrar ligações às populações atingidas, com o pretexto da alteração da rede para fibra óptica, como denunciou o Secretário-geral do PCP no debate quinzenal com o primeiro-ministro na AR, na passada quinta-feira.

Como afirmou Jerónimo de Sousa na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PCP em Portalegre, recentemente, «eis pois o sentido e objectivo do PCP, duma vida melhor, encetando o caminho do progresso, da justiça social e do desenvolvimento do País. Sentido e objectivo que convoca os trabalhadores e o povo e a sua própria luta».

Assim, a distribuição da riqueza criada pode e deve ser um factor determinante de desenvolvimento económico e social para um país, como Portugal, que necessita de se libertar das amarras internas e externas de sujeição aos Grande Capital, sendo determinante a Luta dos Trabalhadores e do Povo como factor de mudança da sociedade e de progresso económico e social.

Profissional Liberal na área da cultura. Licenciado em Economia e Gestão da Produção Agro-industrial, Mestre em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia. Militante do Partido Comunista deste 1976, é atualmente membro da Direcção Regional de Santarém do PCP.

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