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Sexta-feira, Setembro 17, 2021

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“Dignidade quando se decide morrer”, por Helena Pinto

Foi divulgado na semana passada um “Manifesto em defesa da despenalização da morte assistida”. Subscrito por dezenas de cidadãos e cidadãs, este Manifesto tem vindo a recolher apoios todos os dias. Os apoios são muito variados e atravessam vários sectores da sociedade portuguesa. Sectores profissionais mas também sectores políticos, sendo muito abrangente neste último aspeto.

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Está lançado o debate sobre esta importante questão de Direitos Humanos. O debate não é novo, mas pela primeira vez surge um movimento que tem como objetivo a alteração da lei de modo a permitir a morte assistida em Portugal.

Não diria que é um debate difícil, não é. É sim, um debate complexo onde se cruzam opiniões, mas sobretudo convicções. Onde se cruzam experiências e sentimentos.

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É um debate sobre o fim da vida. Sobre a liberdade individual, de cada um e de cada uma sobre a sua própria vida. Contrariamente a algumas opiniões que já ouvi, não é um debate simplista e individualista. Bem pelo contrário, é um debate sobre todos os detalhes de uma legislação que se quer cuidadosa, mas clara.

A relação do doente com os profissionais de saúde e o seu poder de decisão sobre as terapêuticas que lhe são aplicadas é um debate muito interessante, de equilíbrio de poderes, que tem tido uma grande evolução nos últimos anos. A relação do doente com o profissional de saúde tende a ser uma relação equilibrada em que ao doente são reconhecidos direitos. Só muito recentemente o nosso país tem legislação sobre os direitos do utente nos serviços de saúde, nem sempre cumprida, infelizmente. Como os autores do Manifesto reconhecem “Em Portugal, os direitos individuais no domínio da autodeterminação da pessoa doente têm vindo a ser progressivamente reconhecidos e salvaguardados: o consentimento informado, o direito de aceitação ou recusa de tratamento, a condenação da obstinação terapêutica e as Diretivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital).”

É agora altura de aprofundar este caminho e encarar de frente a problemática do fim da vida.

Sempre defendi que cada um e cada uma, no exercício consciente da sua vontade, deve poder decidir sobre a antecipação da sua morte, evitando o sofrimento inútil, para si e para a sua família e amigos.

O debate está lançado. É um debate sobre a responsabilidade individual e acima de tudo um debate sobre a Liberdade.

 

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Tem 58 anos e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda de 2005 a 2015. É atualmente Vereadora na Câmara de Torres Novas.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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