Diferendo entre Vila de Rei e Mação por Castro segue para tribunal

Muitos mandatos já se passaram desde o velho conflito entre autarcas vilarregenses e maçaenses no que toca aos limites administrativos entre os concelhos e à localização e pertença do Castro de São Miguel de Amêndoa, decretado monumento nacional em Diário da República a 2 de maio de 1950.

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Em Assembleia Municipal, na passada quinta-feira, 30 de junho, o município de Vila de Rei pretendeu deliberar sobre a reunião efetuada entre os autarcas vizinhos a 13 de maio, sessão que pretendeu discutir os limites administrativos.

São cerca de 150 hectares de território que estão no cerne do diferendo entre os dois municípios e em causa está o património arqueológico do Castro de São Miguel de Amêndoa, inscrito em ambos os municípios pelo Instituto Geográfico Português.

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Ricardo Aires, presidente da CM Vila de Rei, disse que “neste momento o município de Vila de Rei fez o que a Assembleia Municipal nos disse para fazer, que foi uma abordagem ao Município de Mação”.

O autarca referiu que “são problemas já antigos. Nós temos um problema neste momento que ou queremos resolvê-lo, ou não. A Assembleia Municipal pode falar”.

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Paulo Brito, presidente da mesa de Assembleia vilarregense, declarou que “na última reunião de Assembleia demos um voto à Câmara municipal no sentido de entrar em negociação, em conversações com a CM Mação”. Acontece que o município maçaense respondeu não assumir a possibilidade de discutir novos limites.

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Em Assembleia municipal, os eleitos vilarregenses aprovaram por unanimidade a partida para uma ação judicial a fim de terminar o diferendo relativo aos limites administrativos do concelho. @ Foto: mediotejo.net

“Penso que aí o assunto está encerrado. [Mação] Assume que no Castro de S. Miguel, considerando os limites que eles têm e que assumem para o concelho, há uma percentagem que será de Vila de Rei. Portanto, face a isso, eles assumem que aquele monumento nacional pode ser partilhado em termos da sua localização pelos dois concelhos. Mas quanto ao resto não assumem, e penso que há inclusivamente indicações, é dito que irão proceder ao arranjo da estrada (e parece que já estão a alcatroar)”, acrescentou o presidente da mesa de Assembleia de Mação.

Depois de algum debate e de lida uma proposta do advogado Carlos Nunes, advogado de vários municípios e associações, nomeadamente de Vila de Rei, que referia ser necessário resolver um conflito de mais de 100 anos através de outras instâncias, a mesa da Assembleia municipal vilarregense vota por unanimidade a partida para uma ação judicial.

O presidente da mesa de Assembleia frisou a longevidade da questão e necessidade de decisão para assegurar um desfecho. “Já andamos há uns anos com este assunto e não está esclarecido, aqui a ideia é: será que não está na altura de efetivamente levarmos o assunto até ao fim e esclarecê-lo de uma vez por todas. Suponho que para o esclarecer teremos que ir para outra instância, provavelmente teremos que ir para o tribunal, e este terá que decidir/definir este diferendo. E nós, depois, como é evidente e estamos num estado democrático, acataremos a decisão do tribunal. Pior nunca ficamos, porque os nossos limites são os nossos limites. Quanto muito podemos aumentá-los de acordo com as informações e argumentos que temos”, disse Paulo Brito.

Em decreto datado de 6 de Julho de 1888 foram definidos os limites da freguesia de Amêndoa, concelho de Mação, na fronteira com o concelho de Vila de Rei, em ordem a precaver conflitos entre as povoações.

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Em 2008, a então autarca vilarregense Irene Barata já havia dito que “existe um Decreto-Lei de 1888 que ainda não foi revogado, segundo o qual, o concelho de Vila de Rei se estende até à Rua do Calvário, junto à igreja, na povoação de Amêndoa”.

Irene Barata terá afirmado que “na origem deste diferendo está o desaparecimento de marcos delimitadores na Rua do Calvário, existindo testemunhas vivas que atestam a existência desses marcos desaparecidos que eram iguais aos existentes até Amêndoa e depois desta”.

Neste mesmo ano foi publicado o livro “Limite dos Limites”, elaborado pelo historiador José Gaspar Domingos e com edição da Câmara Municipal de Vila de Rei, e apresentado por ocasião da inauguração da Biblioteca Municipal José Cardoso Pires. Neste livro reunem-se as provas e argumentos vilarregenses que servem a disputa pela definição dos limites administrativos concelhios.

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Considerado monumento nacional desde 1950, o Castro de São Miguel de Amêndoa situa-se no cima da Serra da Ladeira. @ Foto: DGPC

Afinal… o que é o Castro de São Miguel de Amêndoa?

Situa-se na Serra da Ladeira ou de São Miguel, e é descrito pela DGPC como um «povoado fortificado da Idade do Ferro que terá sido objecto de romanização entre os séculos I e IV d. C., embora alguns dos elementos recolhidos durante as investigações realizadas no seu perímetro pareçam apontar para a sua utilização ao longo dos séculos VI e VII d. C.».

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O local apresentava um sistema defensivo constituído por panos de muralhas que envolveriam todo o recinto de planta quadrangular de forma descontínua.

Este património arqueológico situa-se em zona aurífera, próximo das jazidas de Vila de Rei, e o Castro (como é informalmente chamado) é referenciado por ambos os municípios, Mação e Vila de Rei, como sendo sua pertença e como um dos emblemáticos monumentos de cada concelho.

c/ Lusa

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