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Deputados da região defendem no Parlamento reabertura dos Tribunais (C/VIDEO)

A petição contra a extinção dos tribunais na região do Médio Tejo foi apreciada a 25 de novembro em plenário na Assembleia da República (AR), na sequência da entrega daquele documento em Lisboa pelos autarcas da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), a 23 de setembro de 2014, sob o mote “A Favor da Não Desqualificação/Extinção dos Tribunais do Médio Tejo”.

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Os deputados eleitos pelos diversos partidos pelo círculo eleitoral de Santarém, PS, PSD, CDS, CDU e BE (António Gameiro, Duarte Marques, Vânia Silva, António Filipe e Carlos Matias, respetivamente) usaram da palavra no plenário (ver vídeo), tendo as suas intervenções sido convergentes no sentido da necessidade de resolver “erros e lacunas” na região do Médio Tejo, decorrentes da implementação do novo mapa judiciário. A deputada do CDS, apesar de ter defendido a reforma e os resultados do mapa judiciário, admitiu a necessidade de “pequenos ajustes” ao mesmo.

A este propósito, a presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou esta semana positivo que tenha sido escolhida uma magistrada “que trabalha há muitos anos” no setor e que “conhece os problemas de funcionamento dos tribunais” para ministra da Justiça. Maria José Costeira comentava, em declarações à agência Lusa, a nomeação da procuradora-geral adjunta Francisca Van Dunem, que dirigia a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), para ministra da Justiça do governo socialista chefiado por António Costa.

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A presidente da ASJP entende que os grandes desafios da nova ministra são a reforma do sistema judiciário, que apresenta “lacunas” e “falhas graves”, designadamente obrigando os cidadãos a percorrer grandes distâncias para aceder aos tribunais. Esse problema, precisou, verifica-se no acesso às secções especializadas centrais.

Os habitantes de Abrantes, Mação ou Ferreira do Zêzere têm de ir a Santarém, a cerca de 100 quilómetros. Outra questão prioritária, no entender de Maria José Costeira, é concluir a legislação relativa ao Estatuto das Magistraturas, que está a causar problemas e a obrigar a ajustamentos quando já devia estar aprovado.

Resolver o problema da jurisdição administrativa, onde há falta de magistrados judiciais, e repensar a jurisdição administrativa e o papel da arbitragem são outras questões que, na opinião da dirigente da ASJP, deverão merecer a atenção da nova ministra.

Francisca Van Dunem terá como secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e como secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso.

A presidente da CIMT, Maria do Céu Albuquerque (PS), que também preside à Câmara de Abrantes, disse ao mediotejo.net que “nada ficou decidido relativamente à atual discriminação do Médio Tejo na área da Justiça”, tendo observado que o documento esteve em apreciação na AR mas não em votação.

A presidente da CIMT, em representação dos 13 municípios, lembrou que o está em causa, um ano depois da entrada em vigor do novo mapa judiciário, é o “grave esvaziamento de competências de âmbito criminal e civil em toda a região do Médio Tejo”.

Todos os autarcas do Médio Tejo manifestaram na ocasião o seu “repúdio” pelo encerramento dos tribunais de Mação e Ferreira do Zêzere, a passagem do tribunal de Alcanena a “mera secção de proximidade” e o “desmantelamento” do círculo judicial de Abrantes”.

“O que continuamos a defender é o desdobramento da grande instância cível e criminal em Abrantes, a exemplo do que sucedeu em Faro, e que não fique só em Santarém, a mais de 100 quilómetros de distância”, vincou Maria do Céu Albuquerque, tendo acrescentado “aguardar com expectativa” a promessa eleitoral do novo Governo do PS “que volte a haver julgamentos nos Tribunais que encerraram” no Médio Tejo.

“Sentimo-nos gravemente prejudicados e queremos a possibilidade de desdobramento das duas instâncias, cível e criminal, para o Médio Tejo, a exemplo do que sucedeu em outros distritos e sub-regiões”, insistiu.

A CIMT havia já aprovado uma moção no dia 14 de março de 2014, perante a aprovação do diploma que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabeleceu o regime aplicável à organização e ao funcionamento dos tribunais judiciais, em que se podia ler que o processo “fomenta a dispersão e a não fixação de muitos técnicos na região, e incentiva o desinvestimento, sobretudo de empresas”.

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

*C/LUSA

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Mário Rui Fonseca
A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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