Domingo, Dezembro 5, 2021

Deputado Hugo Costa questiona sobre o pagamento de rendas excessivas na energia

O deputado tomarense Hugo Costa, eleito na Assembleia da República pelo distrito de Santarém, questionou o antigo Secretário de Estado da Energia, Pedro de Sampaio Nunes, na Comissão Parlamentar de Inquérito, sobre o pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade. “Penso que devemos continuar a combater o deficit tarifário para retirar estas rendas do ónus dos consumidores”, disse o deputado.

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Na audição, realizada a 27 de junho,  Hugo Costa colocou várias questões sobre um tema sobre o qual se tem debatido exaustivamente. Relembrando as competências técnicas de Pedro Sampaio Nunes, na altura em que integrava o Governo e o Decreto lei 240/2004 – que procede à definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada naqueles contratos  com o qual discordou – questionou “se alguma vez lhe pediram a opinião sobre o que achava do mesmo”.

Pedro Sampaio Nunes respondeu que lhe perguntaram a sua opinião no próprio conselho, tendo apresentado uma justificação exaustiva pela qual era contra essa medida, mas não o vetou por considerar tal como “deselegância” ao colega que tinha a tutela.

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Hugo Costa quis saber se, em relação à denúncia feita pelo mesmo à Comissão Europeia sobre um procedimento de contratos de energia que considerava ilegal, porque motivo esta foi rejeitada. Pedro de Sampaio Nunes reafirmou que considera os contratos CMEC da EDP “ilegais com a conivência de Bruxelas”. O deputado tomarense questionou diretamente se as decisões da União Europeia prejudicaram os portugueses ao que este respondeu, como ex-funcionário da Comissão Europeia, afirmativamente, uma vez que este esquema prejudica os consumidores.

Hugo Costa pretendeu saber ainda quais as medidas que podem ser elencadas para se ir mais longe nesta matéria, ao que Sampaio Nunes considerou que esta questão deve ser submetida ao Tribunal de Justiça Europeia no sentido de se apurar se as ajudas de Estado dadas a título dos CMECS – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual -, são ou não legais. Sugere que se deve averiguar se há rendas excessivas sendo que na sua opinião os CMECS são ilegais e por isso são nulos e devem ser devolvidos aos consumidores, devendo-se decidir quem vai é que deve pagar: as empresas ou os contribuintes.

Nesta audição, respondendo a Hugo Costa, Sampaio Nunes disse ainda que os CAES também são duvidosos quanto à sua legalidade. Quanto à PRE – produção em regime especial, admite que possa haver uma renegociação.

Jornalista profissional há mais de 30 anos, passou por vários jornais diários nacionais, nomeadamente pelo 'Diário de Lisboa', 'Diário de Notícias' e 'A Capital'. Apaixonada pela profissão desde a adolescência, abraçou o jornalismo nas suas diversas áreas, desde o Desporto às Artes e Espetáculos, passando pela Política e pelos temas Internacionais. O jornalismo de proximidade surge agora no seu percurso.

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