Deputado Hugo Costa (PS) subscreve recomendação ao Governo com vista à redução das portagens

Foto: DR

O deputado do PS Hugo Costa, na qualidade de coordenador dos socialistas para a área de economia, foi um dos primeiros subscritores de uma recomendação feita pelo Grupo Parlamentar do PS ao Governo para que o mesmo continue a adotar uma política de aprofundamento de redução dos valores das portagens.

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O projecto de resolução foi apresentado na quinta-feira, 12 de dezembro, sendo ainda sublinhado que é importante realizar, até ao final do primeiro semestre de 2020, “uma avaliação profunda ao modelo das portagens”, pode ler-se em nota de imprensa.

A recomendação recorda que, na anterior legislatura, o Governo comprometeu-se a não introduzir portagens em vias já em serviço e ainda a aplicar um desconto de 15% nas portagens em algumas autoestradas, “instituindo assim instrumentos de discriminação positiva como forma de promover a coesão territorial e de assegurar uma repartição mais justa de riqueza”.

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Já em 2018, o XXI Governo Constitucional alargou o regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 afectos ao transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem ou público. Neste sentido, tendo o Governo atual manifestado já a intenção de prosseguir com uma política de redução dos valores das taxas de portagens, os parlamentares do PS consideram importante “realizar uma avaliação profunda ao modelo das portagens, mantendo esta política de redução de custos”.

Assim, no diploma entregue, recomenda-se ao Governo que proceda à avaliação do modelo de portagens tendo em conta aspectos tais como o seu custo nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), o custo do tráfego, bem como o custo na manutenção das vias nacionais e municipais utilizadas como alternativa em cada uma das regiões.

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É ainda pretendido que sejam tidas em conta questões que dizem respeito à “falta de alternativas e o efeito de forte penalização da atividade económica, da mobilidade e os efeitos negativos para a coesão social e territorial” ou ainda relativas à “falta de transportes públicos alternativos e a sua baixa frequência que aumenta a necessidade de uso destas vias” bem como ao “efeito da localização dos pórticos nas regiões empresariais”.

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