“Democracia, democratização e descentralização”, por José Rafael Nascimento

“Como jamais aceitaria ser escravo, também jamais aceitaria ser amo.
Isto expressa a minha ideia de democracia.”
– Abraham Lincoln

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Não se pode confundir democracia com descentralização. Quem apregoa a intenção de “democratizar” um município quando, na verdade, o propósito é o de descentralizar algumas iniciativas autárquicas, não apenas revela falta de noção plena do que é democracia – faz tanta falta a aprendizagem teórica e prática do que é, de facto, a democracia! –, como tacitamente reconhece a falta dela (ou, pelo menos, a sua falta de qualidade).

Quando se anuncia a intenção de levar um espectáculo musical ou teatral, uma reunião associativa ou autárquica, ou um qualquer outro evento social ou cultural para uma freguesia, por mais periférica que ela seja, o que se está a promover é a descentralização e não o essencial da democracia. É mau? Não, é bom. E as nossas freguesias rurais, privadas de serviços básicos e despovoadas por falta de qualidade de vida, evidentemente que merecem essa liberdade e responsabilidade. Essa e muitas outras.

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Mas democracia é outra coisa e a intenção de “democratizar”, ainda que benevolamente entendida como o propósito de reforçar ou aprofundar o sistema (ou regime) democrático local, tem de incidir sobre um conjunto de princípios e boas práticas, sociais e institucionais, cuja revisão, reformulação e desenvolvimento, incontornavelmente se impõem. Vale a pena debruçarmo-nos brevemente sobre eles.

O primeiro princípio – que se deve traduzir (este e todos os outros) em boas práticas, genuínas e pulsantes – é o da Representação: os membros eleitos dos órgãos autárquicos devem representar efectivamente os eleitores, dando voz às suas ideias e sentimentos. Não é aceitável que um membro eleito para um órgão municipal ou de freguesia permaneça calado e se limite, ao longo de um mandato de quatro anos, a erguer a mão para votar conforme lhe ordena (ou nem isso) a disciplina partidária.

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“Uma democracia representativa refina e amplia as ideias da população, fazendo-as passar por um corpo escolhido de cidadãos cuja sabedoria pode discernir melhor o verdadeiro interesse da nação.” – James Madison. Imagem de Kevin Smart

Depois, é essencial que os representantes maioritários respeitem e trabalhem com as minorias (e vice-versa). Na verdade, estes representantes minoritários foram eleitos por partes mais ou menos significativas do eleitorado, ou seja, representam sensibilidades que não podem ser ignoradas ou desprezadas, sob pena de a democracia se transformar numa ditadura da maioria sobre as minorias. Daí afirmar-se que uma “maioria absoluta” não detém o “poder absoluto”, antes partilha-o com as minorias.

Finalmente, a ideia de que o órgão executivo (Câmara Municipal) está acima do órgão competente para apreciar e fiscalizar a sua actividade (Assembleia Municipal), é perfeitamente absurda. Tal como é absurda (quiçá humilhante) a prática normalizada de sentar os presidentes de Junta de Freguesia nos lugares traseiros (aparentemente estigmatizados) da Assembleia Municipal. Se dúvidas houvesse, bastava consultar a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português para verificar que aqueles presidentes de Junta têm precedência sobre os membros directamente eleitos para esta Assembleia.

O segundo princípio é o da Participação: os cidadãos devem ser estimulados e incentivados a participar activamente nas já referidas assembleias (abertas ao público), seja assistindo aos seus trabalhos, seja intervindo nos períodos a si reservados. E a participar, também, na discussão pública de projectos autárquicos de interesse especial, bem como noutros fóruns e processos de decisão. Não é aceitável que se crie dificuldades à participação dos munícipes e fregueses, recorrendo-se a expedientes diversos que, podendo não ser ilegais, são eticamente reprováveis. A desvergonha chega a ser tal que faz mais sentido caracterizá-los como “rabo escondido com o gato de fora”.

Antes de avançar para o terceiro princípio, detenhamo-nos um pouco mais sobre este, reflectindo sobre as seguintes questões: Porque é que são colocados documentos fundamentais em discussão pública por curtos períodos de tempo, inclusive no mês estival de Agosto? Porque é que as sessões da Assembleia Municipal são realizadas em horário laboral, quando a maior parte dos cidadãos está a trabalhar? Porque é que o público só pode intervir no fim, em período horário incerto e quando já toda a gente está cansada e com fome?

“As pessoas devem saber como a governação afecta as suas vidas diárias e como a podem influenciar. Não deve ser uma coisa distante, responsabilidade de outros.” – Eleanor Roosevelt. Imagem de ispionline.it

Mas as questões não ficam por aqui, e pergunta-se: porque é que os membros da Assembleia Municipal não se pronunciam sobre as questões colocadas pelo público, uma vez que é a eles que as intervenções se dirigem (ou devem dirigir, pois para questionar o Presidente da Câmara o órgão apropriado é a Reunião de Câmara)? Porque é que o público não pode efectuar (pelo menos) uma segunda intervenção quando se sente não-esclarecido, mal interpretado ou mesmo ofendido por quem responde às suas questões (geralmente o edil)?

A democracia directa ou participativa, tal como a representativa, é reconhecida pela Constituição da República Portuguesa, designadamente nos seus artigos 2º, 9º, 48º, 65º, 66º, 68º, 72º e 73º, entre outros. Não os transcrevo por razão de economia de espaço (podem ser consultados aqui), mas cito este ponto do Artigo 48º (Participação na vida pública) a título ilustrativo: “1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos”.

Além de valer por si própria e satisfazer a legítima aspiração democrática de intervir com proximidade e envolvimento na resolução dos problemas locais (e nacionais), a participação directa dos cidadãos é indispensável para a solidez da democracia representativa, ao assegurar o apoio e o escrutínio do desempenho dos eleitos. Ou seja, o pilar representativo precisa do pilar participativo para que a democracia não fique coxa e se mantenha firme de pé.

Temos, depois, um terceiro princípio, o da Ética democrática. Aqui incluo os mais nobres valores de responsabilidade, justiça social e igualdade de oportunidades, entre outros. Refiro-me, concretamente, à garantia de isenção e transparência dos actos públicos, bem como à obrigação de prestação atempada de contas, rejeitando-se liminarmente toda e qualquer forma de favoritismo, encobrimento ou esquiva à responsabilidade. Se “a ética é a estética do comportamento humano”, a democrática é, obviamente, a demonstrada pelos seus partidários, pois não é possível existir democracia sem democratas.

“A tirania de um príncipe não é tão perigosa para o bem-estar público quanto a apatia dos cidadãos numa democracia.” – Montesquieu. Imagem de thenextweb.com

Neste particular, como caracterizar uma situação em que a maioria dos membros do partido no poder ocupa cargos autárquicos, associativos e em instituições participadas ou dependentes – além do facto de a maioria desses cargos serem ocupados por membros do partido no poder, seus familiares e clientelas políticas, impedindo as pessoas que não fazem parte desses círculos “amiguistas” de aceder-lhes –, configurando uma realidade ilegítima de “Partido-Estado”?

E pergunta-se, ainda: que abertura à sociedade, que respeito pelas normas de contratação pública, que justiça social e igualdade de oportunidades é garantida por uma autarquia que revela este tipo de práticas? Que direito tem um partido, seus dirigentes e membros, de se apropriarem do poder – delegado e temporário – e dos recursos públicos que lhes são confiados, para os distribuírem entre si, qual “despojo eleitoral”? Que respeito demonstram essas pessoas por quem votou nelas e as elegeu (ou não), para servirem e não para se servirem?

Finalmente, o quarto princípio é o da Competência. A democracia tem de ser cumprida com rigor e eficiência, não se compadecendo com vangloriosos personalismos, imunes compadrios ou exíguas boas-vontades. De facto, a democracia não vale apenas por se tratar de uma “boa ideia”, vale sobretudo por dar resposta atempada e competente às necessidades e anseios dos cidadãos. Ora, quando estas carências e aspirações não são devidamente atendidas, a democracia pode ser posta em causa e abrir brechas perigosas, por onde penetram ideias populistas e autoritárias.

Cabe, então, perguntar: qual a qualidade das políticas municipais, estão elas definidas com adequado sentido estratégico e clareza de propósitos? Estão as energias e competências dos cidadãos a ser devidamente valorizadas e aproveitadas? Como estão a ser concretizados os planos e os orçamentos, e que resultados estão a ser alcançados? De que talentos e competências está o município servido e com que rigor são seleccionados e contratados os funcionários? Como está organizada a autarquia e com que eficiência está a atender e a servir os cidadãos?

“A vida de uma República reside, sem dúvida, na energia, virtude e inteligência dos seus cidadãos.” – Andrew Johnson. – Imagem de Chris Madden

Quanto à descentralização, ela também tem os seus méritos quando bem executada. Nomeadamente quando acelera e aproxima o processo de decisão dos destinatários ou beneficiários, assegurando o envolvimento dos cidadãos e uma maior compatibilidade das deliberações com os seus valores e aspirações. Contudo, quando a descentralização corresponde a uma política de “pão e circo” (panem et circenses) ou visa a multiplicação de “tachos” para a rapaziada, a sua inutilidade e contraproducência são óbvias.

Está em curso um processo de descentralização de competências para as autarquias locais. São 23 as áreas a transferir gradualmente, incluindo a saúde, educação, habitação, justiça, acção social, cultura, património, protecção, saúde animal, segurança alimentar, policiamento de proximidade, estacionamento público, vias de comunicação, captação de investimento, estruturas de atendimento ao cidadão, segurança contra incêndios em edifícios, áreas protegidas, áreas portuárias, praias, promoção turística e modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar.

A bondade deste processo tem sido apregoada aos quatro ventos, mas subsistem muitas dúvidas, quer quanto à sua sustentabilidade financeira e humana – pelo menos no curto prazo – quer quanto ao verdadeiro poder que se pretende descentralizar. O autarca portuense Rui Moreira deu voz a esta objecção, afirmando que “as competências a transferir não são mais do que encargos administrativos, desprovidos de qualquer poder real de decisão”. Afinal, o que pretendem os poderes “centralizadores”, incluindo os locais, com a pretensa “descentralização”?

A democracia é um sistema político imperfeito, naturalmente, tendo até Winston Churchil dito, em 1947, que ela é “a pior forma de governo, excepto todas as outras”. Dá trabalho, leva tempo e custa dinheiro, além de muita paciência. Mas, a prazo, é o regime que proporciona melhores resultados, quer em termos de desenvolvimento socioeconómico, cultural e ambiental, quer em termos de progresso e realização humana, individual e colectiva. Por isso, vale a pena defendê-la e melhorá-la.

Ora, se a democracia é isto, democratizar – no sentido de aperfeiçoar a democracia – terá de ser algo semelhante: um trabalho determinado, persistente, resiliente e confiante, de melhoria das instituições democráticas e de envolvimento consciente e maduro dos cidadãos, tanto nos desígnios mais sagrados e distantes, como nos processos mais mundanos e quotidianos. Nada que se confunda, portanto, com a mera descentralização de uma qualquer festa ou festança onde, como diz o povo, fatalmente aparece a Dona Constança.

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