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Sexta-feira, Julho 30, 2021

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“Deixem-nos trabalhar”! Quem tem que responder a este apelo?, Helena Pinto

Há precisamente 1 ano atrás a Assembleia Municipal, por proposta da Câmara Municipal de Torres Novas, aprovava por unanimidade a não declarar o interesse municipal para uma empresa – a Fabrióleo – que tinha solicitado este estatuto ao abrigo de um decreto-lei (165/2014) para iniciar o processo de regularização da sua atividade. Primeira conclusão, a empresa em causa não labora conforme a lei, caso contrário não teria necessidade de recorrer ao regime especial para proceder à sua legalização.

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Tem sido um processo conturbado – é do conhecimento público. No caso em concreto as implicações são várias devido ao tipo de produção desta empresa – implicam com questões ambientais sérias, com a saúde pública, com a qualidade de vida e o bem-estar de populações, com a economia local.

A questão a que todos e todas – autarquia, governo, população – mas também os responsáveis da empresa – temos que responder é a seguinte: pode uma empresa continuar a sua laboração, situada no meio de uma aldeia, usando uma linha de água para os despejos, contaminando o ar com um cheiro insuportável, prejudicando toda a gente, inclusivamente quem lá trabalha?

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Se a isto acrescentarmos o historial de incumprimentos, de violação da Lei, de desobediência a decisões dos órgãos competentes – Câmara e autoridades ambientais – a lista é longa e comprovada, temos a dimensão do que realmente está em causa.

Há aqui um choque de interesses? Há, sim senhora. Nunca foi negado. Mas o choque de interesses situa-se entre uma população e os seus órgãos autárquicos (eleitos para zelarem pelo território e pelo bem-estar comum) por um lado, e a administração da empresa por outro.

Nos interesses em choque estão também interesses económicos e postos de trabalho colocados em causa devido à poluição – na agricultura, no comércio, na restauração, no alojamento, no Turismo.

Se a empresa quer continuar na mesma área de produção, tem que cumprir a legislação e não o pode fazer à custa de recursos naturais que não são seus, nem à custa da perturbação da qualidade de vida dos seus vizinhos.

Vivemos no século XXI… embora por vezes não pareça.

Na Assembleia Municipal de Torres Novas que reuniu no passado dia 19, estiveram presentes trabalhadores da Fabrióleo. Têm todo o direito a lá estar. Já que lá foram, deviam ter ficado para ouvir as intervenções dos autarcas sobre uma situação que lhes interessa diretamente. Saíram quando o seu representante lhes disse para saírem, logo após ter feito a intervenção. Não ficaram para o contraditório, para ouvir os outros argumentos dos eleitos e eleitas mas também da população presente. Tenho pena que tal tenha acontecido.

Há uma questão que os trabalhadores e trabalhadoras da Fabrióleo devem colocar: não terá a administração responsabilidade, perante quem lá trabalha, quando decide laborar não cumprindo a Lei? A quem compete em primeiro lugar defender os postos de trabalho? Não será à administração que deve conformar a atividade da empresa com as leis em vigor?

Gritaram: “deixem-nos trabalhar”! Entendo bem o que querem dizer. Mas essa garantia tem que ser dada pela administração da empresa que de uma vez por todas tem que respeitar o equilíbrio justo entre o seu funcionamento e a qualidade de vida das populações e o respeito pelos recursos naturais e pelo meio ambiente – que, já agora, são de todos e todas e têm que ter futuro, não podem continuar a ser massacrados e destruídos diariamente, como acontece com a Ribeira da Boa Água e o Rio Almonda.

E, para que não restem dúvidas, isto aplica-se a todas as empresas. A garantia de desenvolvimento reside na defesa do ambiente, no respeito pelos direitos e pela saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e não em manter o “vale tudo”, por muito lucro que gere no imediato.

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Tem 58 anos e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda de 2005 a 2015. É atualmente Vereadora na Câmara de Torres Novas.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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2 COMENTÁRIOS

  1. 1-A empresa não está a legalizar a sua atividade, a empresa está a legalizar construções que fez sob ordens do IPMEI .
    Construções essas só possíveis de legalizar através do Dl 165/2014 , que foi feito precisamente para isso .
    Como a Fabrioleo mais de 40 empresas no concelho de torres novas as fizeram, inclusive a Renova sendo que inclusive o próprio primeiro ministro veio a uns dias inaugurar essas obras ilegais , e que até receberam fundos comunitários.
    Deste modo todo o primeiro parágrafo é falso e induz a população em erro .

    2- O processo tem sido conturbado devido à forte campanha mentirosa levada a cabo pela vereadora Helena Pinto e respectivo marido, ou companheiro, Antonio Gomes que com a colaboração da técnica da CM, Ana Sofia Ligueiro tem deturpado a informação e manipulado a opinião pública .

    3-A empresa sempre esteve onde está e foram construídas apenas 2 habitações em seu redor temos cartas oficias que o provam .
    Portanto, quando ali construíram já sabiam que ali estava uma fabrica .
    Infelizmente nem toda a gente consegue viver há sombra da política como a vereadora e o marido , as pessoas normais tem que trabalhar .

    4- Desde 2002 que a empresa tenta regularizar a sua situação junto da câmara , todos os processos estão documentados , muitos arquivados .

    5- Sim, um choque de interesses com a vereadora que deste caso faz um caso de autopromoção, escondendo a verdade . Sendo ela moradora na Meia Via, todos os dias, ao passar, sente o cheiro da Componatura , algo de megalómano que é escondido da opinião pública, pois os interesses municipais são muito fortes; só essa força consegue explicar que tentem imputar cheiros que não são da Fabrioleo , entre outros .
    Se o município não estivesse a poluir não eram necessárias as obras que o secretário de estado amanhã vem inaugurar .

    6- A empresa cumpre toda a legislação em vigor e a vereadora não têm conhecimento técnico para avaliar isso, como tal não deve falar ou escrever do que não sabe , induzindo as pessoas em erro , a não ser que seja de propósito , nesse caso estamos na presença de um crime .

    7-Os funcionários da Fabrioleo são pessoas educadas e civilizadas, como tal não quiseram perturbar a assembleia municipal. Para além disso estranha-se o facto de só a vereadora e o marido Antonio Gomes manifestarem o interesse de que estes lá permanecessem , a menos que os quisessem insultar e provocar como tem feito durante o dia de hoje , 21 e de ontem 20 nas redes sociais, e nos jornais por si comandados: O Torrejano (António Gomes) e mediotejo.net (Helena Pinto) ), jornais para os quais trabalham de forma gratuita pois através deles conseguem manipulação da opinião pública.

    O pessoal da Fabrioleo também é residente na zona e sabe como qualquer pessoa independente, que odores tem outras origens , e que no bairro do Nicho , a 7 Kms , da fabrica existem outras fábricas essas sim a queimar resíduos perigosos que afectam,efectivamente, a população na qual nos incluímos .

    E de lamentar a falta de transparência da vereadora e de alguns membros da assembleia onde se inclui o seu marido.

    Convinha apurar o porque do jornal Torrejano funciona em sistema de mecenato, pois embora seja ele propriedade do dono da farmácia Higiene de Torres Novas , e de estranhar que este senhor não pague aos colaboradores , tipo António Gomes , que para ele escrevem de borla …

    O dono desta farmácia carece de seria investigação pois de uma simples farmácia , consegue ter uma das maiores coleções de viaturas de alta cilindrada do país , serviço nacional de saúde , Bentelys , Ferraris , Rolls … mais de 90 unidades ….

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