Quarta-feira, Março 3, 2021
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CRÓNICA: UM NOVO CICLO, A MESMA POLUIÇÃO

No Dia Nacional da Água, 1 de outubro de 2015, iniciou-se um novo ano hidrológico, sendo este um momento adequado de reflexão sobre os problemas da gestão da água na bacia do Tejo uma vez que ainda estamos longe de atingir os objetivos ambientais estabelecidos na Diretiva Quadro da Água, no sentido de alcançar o bom estado ecológico das suas massas de água, e que se iniciou o segundo ciclo de planeamento da gestão da água, estando a decorrer a discussão pública do plano de gestão da região hidrográfica do Tejo para 2015/2021.

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Neste segundo ciclo de planeamento que agora se inicia, o documento provisório do plano de gestão da região hidrográfica do Tejo para 2015/2021 refere que o primeiro ciclo de planeamento, que findou em 2015, ficou aquém dos objetivos ambientais definidos visto que:

  • apenas 47% das massas de água superficiais alcançaram o Bom estado ecológico em 2015, quando estava previsto que esse estado fosse atingido por 62% destas massas de água, sendo que os restantes 53% apenas atingirão os objetivos ambientais em 2021 ou 2027;
  • e que apenas 18 das 20 massas de água subterrâneas alcançaram o Bom estado ecológico em 2015, sendo que 2 apenas atingirão os objetivos ambientais em 2021 ou 2027.

Esta prorrogação do prazo para que as massas de água atinjam o bom estado ecológico para além de 2015 só poderá ser justificada caso não se verifique mais nenhuma deterioração no estado das massas de água afetadas. De acordo com a Diretiva Quadro da Água existem as seguintes opções:

  1. Exequibilidade técnica: quando a execução das medidas necessárias excede os prazos 2015 e 2021;
  2. Custo desproporcionado: quando for desproporcionadamente dispendioso completar as melhorias nos limites do prazo fixado;
  3. Condições naturais: quando as condições naturais não permitirem melhorias atempadas do estado das massas de água.
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A principal causa apontada para a prorrogação do prazo dos objetivos ambientais na bacia do Tejo foi a exequibilidade técnica em que as principais justificações são a escala das melhorias necessárias, como sejam, a redução da poluição difusa, a implementação de um regime de caudais ecológicos (RCE) eficaz, a realização de intervenções de requalificação da linha de água e de promoção do continuum fluvial, a recuperação de passivos ambientais, a melhoria do saneamento básico ou o tratamento de efluentes, que só podem, por razões de exequibilidade técnica, ser realizadas por fases que excedam o calendário.

No entanto, não é isto que se está a verificar. Existem muitas massas de água no rio Tejo cujo estado ecológico se está a deteriorar por via da poluição de efluentes industriais e, portanto, não poderá ser justificada a derrogação do prazo para que atinjam o bom estado ecológico.

Assim, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) deverão intervir para garantir que as massas de água afetadas, relativamente às quais se pediu à Comunidade Europeia a derrogação do prazo para além de 2015, com vista a alcançar o seu Bom estado ecológico, não registem maior deterioração.

Caso contrário, existe um risco de Portugal, no final do terceiro ciclo de planeamento, ter que solicitar derrogações junto da Comissão Europeia e sofrer sanções por incumprimento da legislação ambiental europeia se não tiver uma justificação válida para o incumprimento dos objectivos ambientais.

Neste sentido, a Quercus veio, neste mesmo Dia Nacional da Água, sugerir a adopção de algumas medidas urgentes:

  • Aumento da fiscalização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Inspecção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT);
  • Eficácia na aplicação de sanções e suspensão ou cancelamento de licenças de descarga, sempre que se verifiquem situações de incumprimento sistemático;
  • Obrigação de comunicação prévia das empresas sobre a realização do autocontrolo com um mínimo de 5 dias de antecedência para prevenir irregularidades no processo de amostragem;
  • Encontrar uma solução legislativa que possa conferir ao Serviço de Protecção da Natureza da GNR (SEPNA) a competência de fiscalização em matéria de qualidade da água, alteração que deve ser acompanhada por uma formação adequada dos seus operacionais por parte da APA;
  • Capacitar mais a própria APA em matéria de recursos humanos, nomeadamente através da certificação de mais técnicos para a recolha de amostras.

Estas alterações terão um efeito positivo na diminuição dos focos de poluição existentes e podem contribuir significativamente para a resolução dos problemas ambientais do rio Tejo e seus afluentes.

O Tejo merece!

 

Dirigente ambientalista

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