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Sábado, Julho 24, 2021

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CRÓNICA: A proteção da família e das crianças

A proteção da família na legislação portuguesa está bem vincada. Ao referir-se à “Família”, a Constituição Portuguesa descreve-a como “elemento fundamental da sociedade” e como tendo “direito à proteção da sociedade e do Estado e à efetivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros”.

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Para além deste reconhecimento e de identificação de um conjunto de responsabilidades do Estado para com as Famílias, existem outros instrumentos constitucionais que procuram garantir e promover o sucesso da vida familiar, nomeadamente no que diz respeito à maternidade/paternidade, considerando o papel dos progenitores como “insubstituível”, bem como normas que atribuem aos pais e às mães o direito e o dever de educar, cuidar, amar e sustentar as suas crianças.

Cabe ao Estado apoiar os pais e as mães nestas tarefas mais instrumentais, estabelecendo ainda um sistema de proteção às crianças e aos jovens até à maioridade, com vista ao seu desenvolvimento integral, ao nível bio-psico-social e educativo.

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Outro mecanismo de defesa da Família é o Código Civil, que contém regimes de proteção à criança e ao jovem, nomeadamente o estabelecimento ou a averiguação oficiosa da maternidade e paternidade, bem como a necessidade de regulação do exercício das responsabilidades parentais e atribuição de pensão de alimentos devidos aos filhos e às filhas, que atualmente em alguns casos vai até aos 25 anos de idade.

É igualmente importante salientar a defesa dos convívios entre pais e mães e filhos (as) mesmo após o divórcio ou a separação dos pais, bem como a manutenção com os irmãos e irmãs e com os ascendentes (avós). Beneficia-se hoje o exercício conjunto da responsabilidade parental por ambos os progenitores.

Salienta-se ainda no quadro legal português, a defesa dos menores contra si próprios, que até à maioridade são representados pelos seus pais e mães. Julga o legislador que os/as jovens até aos dezoito anos não terão capacidade para exercer livremente os seus direitos, pelo que carecem de um representante legal (o pai e/ou a mãe) que, em principio, saberão e quererão agir em nome dos seus filhos e filhas e do seu superior interesse.

Por outro lado, muitas vezes as famílias apresentam algumas dificuldades da defesa dos interesses das crianças, pelo que o Estado e a sociedade têm aqui um papel fundamental e uma obrigação de proteção, podendo o Estado, em casos extremos, inibir o exercício das responsabilidades parentais aos progenitores.

Falamos, por exemplo, em casos de perigo grave para a saúde, bem-estar ou integridade física ou psíquica das crianças (maus-tratos, abusos sexuais, etc.).

É portanto fundamental que nos dias de hoje, Famílias, Estado e Sociedade tenham bem ciente os seus deveres e direitos de modo a poderem proteger as crianças. Só assim teremos uma sociedade melhor no futuro.

Conversaremos sobre estes temas nas próximas semanas.

 

Vânia Grácio é Assistente Social e Mediadora Familiar e de Conflitos.
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto e Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Pós Graduada em Proteção de Menores pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Gestão de Instituições de Ação Social pelo ISLA. Especializou-se na área da Mediação de Conflitos pelo Instituto Português de Mediação Familiar e de Conflitos.
Trabalha na área da Proteção dos Direitos da Criança e da Promoção da Parentalidade Positiva. Coloca um pouco de si em tudo o que faz e acredita que ainda é possível ver o mundo com “lentes cor-de-rosa”. Gosta de viajar e de partilhar momentos com a família e com os amigos (as). Escreve no mediotejo.net ao sábado.

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