Covid-19 | Realidade de lares ilegais “tem de ser resolvida e entrar na agenda politica” – Miguel Borges (c/AUDIO)

Realidade de lares ilegais “tem de ser resolvida e entrar na agenda politica” – Miguel Borges. Foto: DR

A identificação de 15 pessoas infetadas num lar “sem licenciamento” em Carvalhal (Abrantes), levou a presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém, Miguel Borges, a mostrar a sua preocupação e a defender que esta é uma situação que “deve entrar na agenda política”, sendo também uma “oportunidade e um ponto de partida” para a “eventual legalização destas situações, para todos poderem trabalhar descansados e os idosos estarem protegidos”.

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As declarações de Miguel Borges, que também preside ao município de Sardoal, paredes meias com a freguesia de Carvalhal, decorrem da evacuação de um lar de idosos no domingo, após a confirmação de um total de 15 casos de infeção pela covid-19, entre utentes, funcionários e proprietários.

Um estudo de uma associação no setor dos lares de idosos aponta para cerca de 3500 lares ilegais em todo o País. No distrito de Santarém a Segurança Social já fez esse levantamento e dá conta de, pelo menos, 130 lares referenciados como ilegais, 50 dos quais no Médio Tejo havendo ainda situações por referenciar e identificar.

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A realidade do distrito de Santarém, afirmou Miguel Borges, “deverá ser transversal a todo o país”, lembrando existir uma “população muito idosa e onde a esperança de vida é cada vez maior”, e onde “as estruturas referenciadas como legais não são suficientes para as necessidades”.

O Jornal de Notícias noticiou recentemente que “há 35 mil idosos a viver em 3500 lares ilegais em Portugal, onde correm riscos acrescidos de contaminação”, segundo um estudo da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casa de Repouso de Idosos.

De acordo com uma notícia, de 22 abril, “nestas instalações, clandestinas por natureza e procuradas pelos preços baixos que praticam, não há planos de contingência, nem pessoal com formação ou equipamentos adequados” com a Segurança Social a reconhecer que o problema é “preocupante” lançando, entretanto, uma operação, com outras instituições, para identificar estes lares.

No distrito de Santarém estão referenciados 130 lares ilegais, indica ao mediotejo.net o presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém. “São demais”, considera Miguel Borges explicando que o número aumenta na região da Lezíria do Tejo. “Quanto mais nos aproximamos de Lisboa maior o número de lares” ilegais, devido à demografia de concentração populacional no litoral.

Uma realidade que a Proteção Civil quer tratar agora. Em tempos da covid-19 “pouco importa se os lares são legais ou ilegais. O que importa são as pessoas que lá estão”, afirmou.

Miguel Borges dá conta de um “levantamento” admitindo alguma falta de rigor “porque sendo equipamentos ilegais poderão não estar referenciados na sua totalidade”, nota. O presidente fala “num levantamento articulado por várias instituições. Um cruzamento entre a [autoridade de] Saúde e a Proteção Civil” com dados fornecidos pela Segurança Social, nomeadamente no âmbito das infraestruturas que esta última intervém/fiscaliza.

“Sabemos que há casas de acolhimento de idosos. Se tiverem até três idosos a lei permite. Mas muitas vezes têm muito mais que três e é preciso verificar”, observou.

Miguel Borges (Sardoal) é o presidente da Comissão Distrital de Proteção Civíl. Foto: DR

No distrito de Santarém, o protocolo de atuação para os lares ilegais, no âmbito da Segurança Social e dos contributos da Proteção Civil distrital “está no terreno”, assegurou Miguel Borges.

O presidente da Comissão de Santarém explica que o protocolo “aconselha uma visita feita pela Proteção Civil e pela [autoridade de] Saúde, tentando perceber qual a situação em que se encontram” os utentes desses lares. “Se o lar é ilegal mas as pessoas estão bem, dentro das condições sanitárias mínimas, para a dignidade humana, a intervenção neste momento é acompanhar como se acompanha” um lar legal.

Frisa que o contexto atual afasta qualquer “atitude fiscalizadora ou inspectiva”, com lugar num momento posterior à pandemia, garante.

Falando em quatro tipologias diferentes de atuação, que se prendem com as condições sanitárias e com a existência de infetados com SARS-Cov-2,  Miguel Borges explica que durante a visita serão apuradas as “condições mínimas” da casa de acolhimento ilegal. Se não oferecer o exigido “a atuação passa por procurar outras estruturas de retaguarda já referenciadas. A Segurança Social intervém” retirando os idosos que serão acolhidos noutro espaço, “com um único objetivo: salvaguardar a pessoa idosa”.

Miguel Borges lembra as imagens que chegaram de Espanha, quando as autoridades sanitárias e as forças de segurança do país vizinho entraram pela primeira vez nos lares ilegais, situação que a Proteção Civil recusa que aconteça em Portugal. O objetivo “é ajudar” sublinha “numa atitude pedagógica e preventiva”, designadamente testar “os cuidadores” tal como acontece com os trabalhadores das Estruturas Residenciais Para Idosos e das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

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