Covid-19 | O que diz o Plano de Contingência do governo sobre o fecho de escolas e quais os direitos dos pais

Créditos: mediotejo.net

Vêm aí férias antecipadas? Para os mais pequenos, parece que sim. Para os pais prometem ser dias complicados, com ginástica adicional para conciliar o trabalho com os cuidados à família. As habituais respostas em períodos de pausas escolares não vão estar disponíveis. Não haverá férias desportivas nem ATL’s até abril, e a recomendação das autoridades é só uma: ficar em casa.

PUB

O calendário marca o Dia de Páscoa a 12 de abril. As férias escolares iniciavam-se a 27 de março mas, perante a progressão do Covid-19 em Portugal, o calendário poderá ter de ajustar-se… A decisão será anunciada esta quinta-feira, dia 11, após uma reunião da Comissão Nacional de Saúde Pública de quarta-feira e da reunião do Conselho de Ministros de hoje. Pode haver a decisão de encerramento geral ou irem sendo dadas instruções nos próximos dias e semanas, com encerramentos parciais, de acordo com as necessidades.

O Plano Nacional de Preparação e Resposta para a doença por novo coronavírus (COVID-19), divulgado na segunda-feira, 9 de março, prevê diferentes intervenções na comunidade escolar, com encerramento pró-ativo ou reativo de escolas. Há medidas menos interventivas, que permitem, por exemplo, sem interromper as atividades letivas, reduzir a interação entre os alunos, diminuindo o tamanho das turmas e aumentando o espaço entre os alunos.

PUB

O objetivo será sempre o de “prevenir ou reduzir a transmissão nos estabelecimentos de ensino e nas comunidades onde os mesmos estão inseridos, ganhando tempo para uma melhor caracterização da situação epidemiológica e consequente intervenção e também para atrasar o pico da epidemia, por forma a melhor planear os serviços de saúde necessários para responder as fases mais críticas”, pode ler-se no documento do governo.

E se os pais precisarem de ficar em casa para cuidar dos seus filhos? O governo garante que o salário continuará a ser pago a todos os trabalhadores que contribuam para o regime geral da Segurança Social, desde que o Delegado de Saúde o determine. O pagamento é assegurado a 65% durante os 14 dias de isolamento profiláctico recomendado, excepto nos casos em que os pais possam realizar teletrabalho – aí não haverá pagamento do apoio à família, sendo o salário pago tal como normalmente, pelo empregador.

Este apoio excepcional a crianças em isolamento para tentar conter casos de contágio por Covid-19 está para já enquadrado legalmente por um despacho do governo, publicado em Diário da República a 3 de março, equiparando estes casos a situações de contenção por tuberculose (Decreto-Lei nº 28/2004), de forma a que nos dias de isolamento recomendado o salário possa ser pago a 100% (sem subsídio de refeição), e nos 30 dias seguintes (se tal vier a ser necessário), a 55 por cento.

É importante notar que a assistência à família só é validada quando o encerramento da escola for decidido pelas autoridades de saúde pública, perante a existência de casos de Covid-19 e a baixa só é paga aos pais quando o Delegado de Saúde preenche um formulário próprio para cada aluno colocado em isolamento profilático, documento que tem de ser entregue na Segurança Social no prazo de 5 dias.

O isolamento profiláctico implica a permanência em casa durante os dias determinados pelas autoridades de saúde, sem contactos sociais.

No caso de encerramento de uma escola – ou de todas – os alunos não ficam todos automaticamente em isolamento, podendo existir uma turma específica a quem é recomendada a permanência em casa, e só nesses casos específicos é que haverá direito a pagamento da assistência à família por parte da Segurança Social.

No caso de uma criança ficar doente por infecção com o Covid-19, o subsídio de assistência por doença de filho ou neto pode ser atribuído pelo período máximo de 30 dias, para menores de 12 anos, ou no período máximo de 15 dias para maiores de 12 anos.

É atribuído tanto a trabalhadores por conta de outrem como aos trabalhadores independentes, correspondendo a 65% da remuneração de referência. O novo Orçamento de Estado prevê que essa remuneração passe a ser de 100%, prevendo-se nos próximos dias a sua entrada em vigor.

PUB

1 COMENTÁRIO

  1. Trabalho num hospital o meu marido é padeiro e tenho um filho de 7 anos que não tem aulas derivado às circunstâncias que direitos eu tenho posso ficar em casa com o meu filho e ou o que devo fazer.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here