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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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Covid-19 | Governo não se compromete a cobrir as despesas que as autarquias assumiram com a pandemia

Com o início do processo de transferência para os municípios das verbas provenientes de um fundo europeu, no valor de 57 milhões de euros, para pagamento de despesas extraordinárias que as autarquias assumiram durante a pandemia, o problema voltou a ser levantado: como será pago o restante?

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Neste momento, e contabilizando apenas as despesas relativas a 2020, apresentadas pelas autarquias (e validadas previamente pelo governo), a fatura supera os 211 milhões de euros. E estes gastos não estarão ainda todos contabilizados. O jornal Público avança que o Tribunal de Contas, num relatório publicado este mês, estima que o impacto das medidas de resposta à pandemia pelos municípios do continente, no período entre março de 2020 e março de 2021, “possa superar os 500 milhões de euros”. Esse documento refere ainda que várias câmaras municipais tiveram de contrair empréstimos bancários para responder à crise sanitária e económica.

Ao Público, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública disse apenas que “qualquer compensação adicional para os municípios no âmbito de despesas relacionadas com combate à pandemia terá de ser equacionada no futuro”.

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses lembra que “o Governo assumiu o compromisso de ressarcir os municípios” por este tipo de despesas e diz que não há forma de abdicarem dessa compensação: “A liquidação desta dívida é essencial e determinante neste contexto tão difícil, de tantas despesas e desafios e simultânea redução das receitas municipais e das transferências do Orçamento de Estado.”

As autarquias estiveram na linha da frente da resposta à pandemia, assumindo os custos com a distribuição de equipamentos de proteção individual, montagem de pontos de testagem e até campanhas de prevenção e de informação. Tiveram ainda de fazer avultados investimentos em material informático, para viabilizar o ensino à distância, e todas as despesas na área social aumentaram, de forma a não deixar (ainda) mais isolados os idosos e para manter as respostas necessárias junto da população mais vulnerável. Além disso, os municípios abdicaram de várias receitas, apoiando a economia local com a isenção de taxas e rendas, por exemplo.

Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.

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