Covid-19 | Funcionário infetado não justifica testes nem desinfeção no Tribunal de Abrantes

O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém disse hoje ter acionado o plano de contingência no Tribunal de Abrantes e de, em articulação com as autoridades de saúde, não ser necessário a realização de testes ou desinfeção do edifício, isto depois de um Oficial de Justiça ter acusado positivo para a covid-19, resultado conhecido na terça-feira, 10 de novembro.

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Em declarações ao mediotejo.net, um membro do Conselho de Gestão deu conta da “verificação de um resultado positivo à infeção SARS-Cov2 Covid 19” na terça-feira, dia 10, às 12:24, “de um Oficial de Justiça que exerce funções no Núcleo de Abrantes, nos Serviços do Ministério Público” e que, “de imediato, foi acionado o Plano de Contingência do Tribunal”, referindo ainda que o funcionário “já se encontrava no seu domicílio, em isolamento profilático, desde o pretérito dia 4 de novembro”.

Nesse sentido, continua, “foi prontamente contactada (…) a Delegada de Saúde do Médio Tejo, Autoridade de Saúde, que clarificou, verbalmente, não serem necessárias quaisquer medidas adicionais, quer relativamente a pessoas que contactaram com aquele funcionário, quer relativamente à higienização/desinfeção do edifício”.

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Na quarta-feira, dia 11 de novembro, a Delegada de Saúde, Maria dos Anjos Esperança, “clarificou, por escrito”, as medidas preconizadas para o caso em questão e que levou à manifestação de preocupação por parte da Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados.

“Sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar que, com base nas evidências científicas que suportam a Norma 015/2020 de 24/07/2020 (…) da Direção Geral de Saúde, o profissional que testou positivo para SARS-CoV2 a 10/11/2020, não esteve a trabalhar no período de transmissibilidade da doença (…) uma vez que estava em isolamento profilático desde o dia 4 de novembro”, tendo feito notar que “a mesma Norma define o que se entende por Contactos com Exposição de Alto e de Baixo Risco não estando definido o “risco probabilístico” na avaliação epidemiológica que é feita, os contactos de contacto não são considerados “contactos de risco” ou com “exposição de risco”.

“Assim”, conclui, (…) “não serão tomadas, por parte da Autoridade de Saúde, medidas adicionais no Tribunal de Abrantes, reforçando que todos somos responsáveis pela prevenção da doença, contribuindo para tal com os nossos comportamentos de Distanciamento Social, Uso de máscara, Etiqueta Respiratória, Higiene das mãos e superfícies” (sic).

Um funcionário do Ministério Público do Tribunal de Abrantes testou positivo para a covid-19, tendo o facto originado um pedido da Delegação da Ordem dos Advogados de Abrantes ao juiz presidente da Comarca de Santarém, para que todos os trabalhadores do Palácio da Justiça de Abrantes, e também os advogados que tiveram diligências desde 2 de novembro até ao presente, fossem notificados para realizarem testes ao SARS-CoV-2.

O presidente do Agrupamento de Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados, António Velez, manifestou a sua “indignação” ao mediotejo.net pelo facto do Tribunal de Abrantes ter “omitido” o caso de um funcionário do Ministério Público ter testado positivo para a covid-19, aos advogados que lembra “são colaboradores da Justiça”.

Como presidente da Delegação diz ser sua obrigação “preservar os direitos, liberdades e garantias dos advogados” e cabe ao Tribunal “não omitir informações graves” e sim “tomar cuidados com os cidadãos, porque o Tribunal é do povo” vinca.

Por isso, o Agrupamento de Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados pediu um esclarecimento à Comarca de Santarém onde solicita que “todos os funcionários do Tribunal” bem como “todos os advogados que tiveram diligências desde 2 de novembro até ao presente” realizem o teste de despiste ao SARS-CoV-2.

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Mário Rui Fonseca
A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.
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