Covid-19 | Câmara de Abrantes isenta esplanadas do pagamento de taxas

Câmara de Abrantes isenta pagamento de taxas de esplanadas. Foto: CMA

A Câmara de Abrantes vai, excecional e temporariamente, isentar todos os estabelecimentos de restauração (cafés e restaurantes) do pagamento das taxas de esplanadas até ao final deste ano 2020 assim como decidiu autorizar igualmente o aumento da área desses espaços ao ar livre.

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Segundo a autarquia, a medida visa, por um lado, “minimizar os prejuízos causados durante o encerramento destes estabelecimentos, determinado pelo Governo no âmbito da pandemia de covid-19, para aliviar os efeitos das regras estipuladas para a reabertura (prevista para 18 de maio) e, por outro, para facilitar o cumprimento das regras de distanciamento social”.

No caso em que os empresários já tenham procedido ao pagamento anual destas taxas, serão restituídos os valores já pagos de todo o ano de 2020.

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Apesar da isenção das taxas associadas, nos casos de aumento da área da esplanada ou criação de nova terá sempre de ser efetuada a comunicação da ocupação de novo espaço, no Balcão do Empreendedor ou no espaço de Atendimento Geral da Câmara Municipal.

Será permitir a instalação de esplanada em área superior à fachada do respetivo estabelecimento sempre que os proprietários do prédio contiguo o autorizem – até agora só podia ser em frente à própria fachada -, não sendo necessário efetuar prova da autorização dos proprietários do prédio contiguo, embora os proprietários devam proceder aos pedidos de autorização.

Sempre que exista algum tipo de reclamação, por parte do proprietário do prédio contiguo, o proprietário do estabelecimento fica obrigado a instalar a esplanada na zona contígua à fachada do respetivo estabelecimento.

Relativamente às esplanadas no Centro Histórico de Abrantes, no caso de rotura de stock de mobiliário urbano (mesas, cadeiras, guarda-vento e chapéus de sol) podem os proprietários instalar outro tipo de mobiliário, sendo que todas as intervenções devem ser comunicadas à Câmara Municipal para prévia aprovação.

Por forma garantir o distanciamento recomendado pela Direção-Geral da Saúde, devem os proprietários dos estabelecimentos garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 2 metros.

A Câmara Municipal de Abrantes pretende “colaborar também com os empresários desta atividade, como estímulo à economia local”.

As medidas vão vigorar até ao final do ano.

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