Constância | PS congratula-se com contas de 2019, CDU considera gestão socialista “um desastre”

Foto: mediotejo.net

Foi aprovado pela maioria PS, com abstenção dos eleitos da CDU e da deputada do MIC, o relatório de Prestação de Contas referente ao ano de 2019 no município de Constância. Do documento, a autarquia liderada por Sérgio Oliveira (PS) destaca a redução da dívida municipal em cerca de 500 mil euros e a taxa de execução da receita a rondar os 91%, enquanto a taxa de execução da despesa se situa nos 85%. O saldo da gerência a transitar para 2020 é de 458.609,94 €. O resultado líquido do exercício ronda os 114 mil euros. A CDU acusa a autarquia de falta de ambição e visão estratégica, considerando que a gestão do Partido Socialista se revela “um desastre” no exercício do ano de 2019.

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Durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal, que decorreu no final de junho no anfiteatro Rómulo de Carvalho, do Centro de Ciência Viva de Constância, a CDU, nas pessoas do deputado Joaquim Santos e do deputado Rui Ferreira, teceu duras críticas à gestão socialista, nomeadamente acusando o presidente da Câmara, Sérgio Oliveira, de não estar a passar corretamente a informação ao público e à comunicação social.

Joaquim Santos (CDU) referiu que o município não está a fazer um bom trabalho a passar a informação, e pediu ao autarca que passe o facto de os empréstimos terem diminuído, atingindo o valor mais baixo nos últimos 8 anos e que esta sim, é verdade política.

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“A forma como as coisas passam para a comunicação social e nas redes sociais são pouco sérias, talvez demagógicas, e não é forma correta de fazer política”, afirmou o deputado.

Da bancada do PS, Isabel Costa reconheceu a melhoria da apresentação do documento e considerou que o relatório de gestão estava “conciso e objetivo”, traduzindo os resultados de forma que facilita a compreensão dos dados.

“A linha estratégica do executivo municipal foi bem conduzida, tal como é demonstrado pela taxa de execução da receita de 91,72% e pelo grau de execução da despesa de 85,29%, sinal de que a intenção do executivo foi concretizada”, disse.

A deputada realçou ainda o saldo a transitar para 2020, no valor de 458.609,94 euros, positivo e elevado em relação a anos anteriores.

Outro ponto que mereceu consideração por parte de Isabel Costa prende-se com o aumento nas despesas de capital, que disse dever-se “ao descongelamento das carreiras e recrutamento de trabalhadores efetuado em 2018 mas cujo impacto a nível de despesa ocorreu em 2019”, algo que vem fundamentado no documento segundo a deputada socialista.

Isabel Costa destacou ainda o resultado líquido do exercício, no montante de cerca de 114 mil euros. “Acho que se deve congratular com este resultado”, disse a deputada dirigindo-se ao autarca constanciense, cuja postura e intervenção sobre o relatório de Prestação de contas foram adjetivadas de “humildes”.

A deputada referiu quanto à acusação de que “não há obra feita” em 2019, que “houve tempo, há anos atrás, para fazer grandes obras públicas”, sendo agora tempo de “as manter, as requalificar e de não as deixar cair”.

Já Sérgio Oliveira, presidente da Câmara referiu que “os números são os números, e são claros”, insistindo que “a dívida municipal desceu aproximadamente 500 mil euros em 2019”, e referindo-se a “um resultado positivo do exercício”.

Foto: mediotejo.net

O documento de prestação de contas referente ao ano de 2019 foi aprovado por maioria com 5 abstenções da bancada da CDU e uma do MIC.

Refira-se que o documento já tinha sido aprovado por maioria em sede de executivo camarário, em sessão realizada a 18 de junho, tendo contado com a abstenção das vereadoras da CDU.

CDU acusa autarquia de falta de ambição e visão estratégica, considerando que a gestão do Partido Socialista se revela “um desastre” no ano de 2019

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A CDU apresentou declaração de voto, que fez chegar à redação do mediotejo.net, considerando que no ano de 2019 ficou demonstrada “a falta de ambição e visão estratégica do atual executivo do Partido Socialista”.

O partido de oposição do atual executivo entende que, apesar “do respeito pelas regras legais através do pagamento de 98,57% da despesa faturada, a existência de equilíbrio orçamental, a continuidade da regularização do imobilizado e o teor do parecer do Revisor Oficial de Contas que nos indica a existência de condições para que os documentos sejam aprovados”, existem “notas negativas” sobre a “insuficiente expressão física na concretização dos objetivos estratégicos definidos”.

Quanto à atração de empresas e criação de emprego, a CDU considera ter-se verificado 0% de investimento.

No âmbito do turismo, a CDU diz que “2019 foi o ano em que o município relegou para plano secundário este objetivo estratégico através da deslocalização do Posto de Turismo para o edifício da antiga prisão sem quaisquer condições de trabalho e de receção a visitantes e sem condições de acesso a pessoas com mobilidade reduzida e por essa razão à revelia dos diplomas legais vigentes. Para além do mencionado verifica-se taxas de execução de 0% nas rubricas referentes à projeção e afirmação cultural e turística do concelho no exterior”.

No mesmo documento entregue pela CDU, é apontada “ausência de ações concertadas de promoção, valorização e divulgação do Património Cultural, natural e científico existente no concelho”, bem como a “diminuta verba (1941.21€) alocada à aquisição de equipamento básico para a Biblioteca”.

Quanto à Educação, é apontada a ” falta de avaliação sobre o impacto do sucesso educativo dos alunos resultante do investimento proveniente de financiamento europeu e a aprovação do Plano Estratégico Educativo com incorreções, sem que até hoje, passado um ano, não nos tivesse sido remetido, conforme prometido, a sua versão revista”, algo que “é revelador da falta de sensibilidade do executivo para a problemática educativa”.

Outras questões levantadas pela CDU, colocando em causa a eficácia da gestão PS da autarquia, é a “lentidão confrangedora” das obras do Cine-Teatro Municipal, e ainda a ausência de investimento quanto ao Gabinete de Saúde Oral anunciado para o concelho, num protocolo no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, sendo que o autarca Sérgio Oliveira referiu que este gabinete depende da CCDR para avançar.

Foto: mediotejo.net

Quanto ao desporto,mais precisamente o Campo de Futebol Municipal, é notada a perda de subsídio do IPDJ no valor de 15 mil euros “devido à Câmara não ter tratado dos processos necessários” e refere-se que o sistema de rega do Campo de Futebol Municipal teve um investimento de 8.331 € que “ainda não funciona”.

A CDU sublinha ainda o aumento das despesas com pessoal, que representam “mais de 52% da despesa corrente”, algo que nunca tinha acontecido.

Aqui, Sérgio Oliveira referiu que o Município incorporou no quadro da autarquia trabalhadores precários, que, aquando a tomada de posse, estavam em regime de avença ou CEI.

Outro ponto que merece crítica da CDU é a perda do financiamento para a rede de saneamento da aldeia de Pereira, em Santa Margarida da Coutada. “Deixar perder um financiamento de mais de 204.000.00€ por não ter tratado atempadamente dos procedimentos é altamente censurável. Acusar os proprietários desse facto por não terem os terrenos legalizados e argumentar agora, depois da verba perdida, que existem outras soluções é no mínimo muito pouco honesto”, pode ler-se na declaração de voto.

Por fim, os eleitos da CDU refere que “do abate da dívida de 500.000€ que é referido na “Nota Prévia” [do Relatório de Contas de 2019] e que tem sido divulgado na Comunicação Social, apenas 357.000€ correspondem a empréstimos de longo prazo negociados por antigos executivos sendo que se aquele é o valor real, os outros 143.000€ são dividas do presente executivo. Exigimos por isso ao Senhor Presidente o rigor, a transparência e até seriedade necessários ao desempenho do cargo de Presidente de Câmara visto que não é necessário tentar denegrir os outros na tentativa de se enaltecer”, termina.

Os eleitos da CDU optaram pela abstenção, pelas razões invocadas na declaração de voto entregue à mesa de Assembleia e “atendendo à apresentação e rigor técnico dos documentos”.

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