Constância | Orçamento de 7 ME aprovado por maioria socialista em Assembleia Municipal (c/AUDIO)

Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Constância aprovou por maioria, em sessão ordinária pública realizada a 22 de novembro, os documentos previsionais para 2020. O Orçamento cifra-se na casa dos 7 milhões e 140 mil euros, baixando em relação ao documento relativo a 2019 (7.859.755€). Sérgio Oliveira (PS), autarca constanciense, falou em investimentos previstos de requalificação de diversos espaços do concelho, caso da zona ribeirinha e do Parque Ambiental de Santa Margarida, e continuidade de projetos a nível social e cultural. As opções do executivo socialista não convenceram a bancada da CDU e a deputada do MIC, que optaram pela abstenção no momento de aprovação do documento.

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Sérgio Oliveira referiu que o orçamento tem enfoque nos principais investimentos da Câmara Municipal, nomeadamente a requalificação da zona ribeirinha, um investimento de mais de 300 mil euros, aprovada no âmbito do PARU-Regeneração Urbana, na qual “existe financiamento comunitário” para a sua realização. Também a requalificação do Parque Ambiental de Santa Margarida está incluída nos investimentos para 2020, considerado “um dos grandes equipamentos do concelho e que ainda falta ter uma intervenção de fundo para o requalificar”.

“Paralelamente estamos a trabalhar no desenvolvimento do projeto da praia fluvial, tendo presente que é um processo ainda moroso, porque precisa ter aprovação de entidades externas, nomeadamente da CCDR e da APA”, disse o presidente de Câmara, frisando ainda assim que já foi feito “estudo prévio”.

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Também a requalificação de bermas na estrada militar em Malpique está em vista, com protocolo que será celebrado com o Exército.

Na área do desporto, destaca-se a construção dos balneários do Campo de futebol municipal, em Montalvo, que ainda se encontra em obras, nomeadamente no âmbito do projeto de requalificação e melhoramentos no campo de jogos e implementação do sistema de rega. “É uma aspiração de alguns anos e queremos executá-la em 2020”, disse.

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Quanto à cultura, haverá continuidade das atividades até agora desenvolvidas pelo município, desde as Festas do Concelho, Festa da N. Sra. da Boa Viagem, os programas culturais através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, sendo que 2020 será marcado pela reabertura do Cineteatro Municipal, cuja obra deverá ficar concluída no início do próximo ano.

“O cineteatro irá reabrir e receber espetáculos como recebia há dez anos atrás”, frisou Sérgio Oliveira, mostrando contentamento com este facto.

Outra das apostas da autarquia é a instalação de rede wi-fi no centro histórico da vila, considerando-se “uma mais valia quer para o comércio tradicional, quer para o turismo que a vila tem”.

A aposta a nível social será de continuidade também, com manutenção do programa de apoio à aquisição de medicamentos (programa Abem, em parceria com a Associação Dignitude), com atribuição das bolsas de estudo no Ensino Superior, com entrada em vigor do Cartão Sénior que foi criado em 2019 e está “em processo de implementação”.

Sérgio Oliveira referiu ainda a implementação do Gabinete de saúde oral, a ser instalado no Centro de Saúde de Constância, no âmbito da implementação de consultas de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, integrada no Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral. Este gabinete será extensível a toda a população do concelho, dos mais velhos aos mais novos utentes inscritos no Centro de Saúde de Constância, na extensão de saúde de Santa Margarida e em Montalvo.

Por outro lado, Sérgio Oliveira mencionou que a obra da extensão de saúde só se iniciará provavelmente no próximo ano, motivo pelo qual uma parte do valor previsto de 130 mil euros está inserido no documento para 2020.

“O novo procedimento foi lançado esta semana, está em fase de apresentação de propostas, e contamos que – pelo menos a adjudicação – ainda ocorra este ano e que a obra se inicie logo no princípio de 2020”, admitiu o autarca, recordando que o facto de o concurso público ter ficado “deserto” veio atrasar o processo.

“Para além destes investimentos, que são os que achamos fundamentais e que exigem financiamento comunitário, e tendo em conta a planificação dos investimentos, somos um Município de pequena dimensão e não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo. Tem que haver uma planificação financeira de forma a termos as contas certas e equilibradas. É um documento equilibrado e que visa dar resposta àquilo que são as necessidades das nossas populações, melhorando a respetiva qualidade de vida das mesmas”, disse o autarca, finalizando a apresentação dos documentos previsionais em sede de Assembleia Municipal.

Foto: mediotejo.net

O documento, aprovado em sede de executivo camarário a 31 de outubro, não convenceu a bancada da CDU. O deputado Rui Ferreira, depois de apresentar um conjunto de considerações quanto à estratégia do executivo socialista, acusando de falta de “ideias” e referindo que não são aproveitados os fundos comunitários “ao máximo”, fez ainda chegar declaração de voto, justificando as três abstenções comunistas.

A CDU considera que os documentos contemplam alguns investimentos necessários à população, também reivindicados há muito pelo partido, caso da extensão de saúde de Montalvo. “Embora podendo evitar o investimento de cerca de 130 mil euros aos cofres da autarquia e do país, caso os serviços se mantivessem na Casa do Povo, não deixa de ser uma melhoria significativa no acesso aos cuidados de saúde daquela freguesia”, disse Rui Ferreira, lendo a declaração de voto.

Também a construção de balneários do Campo de futebol de Montalvo mereceu consenso entre as opções para 2020, tal como a requalificação da zona ribeirinha e do Parque Ambiental, considerando a CDU que “são alguns dos projetos que ninguém pode estar em desacordo”.

Ainda assim, considera a CDU ser “preocupante a ação do executivo, a falta de ideias, estratégia e planeamento, para um futuro de sustentabilidade do concelho”.

“Não se encontra no documento uma linha que nos aponte o que se quer para o setor do turismo, não se fala no principal estrangulamento do concelho que é a travessia do Tejo, não se tem uma palavra sobre a desertificação permanente e acentuada na margem sul do concelho. Não se assume, e por isso não existem medidas para combater a diminuição acentuada de alunos na nossa escola. Não é apresentada uma política organizada e coerente de combate às alterações climáticas”, enumerou o deputado.

Rui Ferreira lembrou que deveriam constar ações incidindo sobre os “acessos em segurança ao Centro Escolar de Montalvo e a substituição de condutas na rede de águas em fibrocimento, nomeadamente na Avenida D. Afonso Henriques em Montalvo e dois pequenos troços na aldeia de Santa Margarida”.

A bancada da CDU refere que todas estas considerações “provam que o que é mais importante no momento é o que a população vê e não aquilo que é essencial na sua qualidade de vida”, afirmou.

Quanto ao projeto sobre a requalificação das bermas da estrada militar, em Malpique, foi apontado como sendo “mais um «projetozinho», que embora importante não deixa de continuar a ser um remendo, quando numa perspetiva abrangente aquela via deveria ser da responsabilidade do Município e não da estrutura militar, mas pelos vistos não existe peso, nem vontade por parte da Câmara socialista e do Governo socialista para arranjar uma solução definitiva”, terminou Rui Ferreira, referindo serem estas as argumentações para a não aprovação do documento para 2020 pela bancada da CDU.

Foto: mediotejo.net

Da bancada do PS, Isabel Costa pediu para intervir, tendo dito ser “difícil compreender como a bancada da CDU, na sua declaração de voto e durante a discussão, voltou a referir que entendem que teria sido a melhor alternativa a extensão de saúde de Montalvo ficar na Casa do Povo, se foi claro e evidente que se se mantivesse naquelas instalações, o projeto não avançaria. Se não avançaria, não é alternativa. E custa perceber, como depois de este assunto tantas vezes falado e clarificado se volta a falar que há despesa desnecessária podendo ficar na Casa do Povo. Tem de ficar entendido que, se ali se mantivesse, não seria uma realidade, nem seria executado”, afirmou, em jeito de esclarecimento.

Também o mapa de pessoal foi aprovado por maioria com 4 abstenções da CDU e do MIC, tendo Sérgio Oliveira referido uma série de aposentações já concluídas e outras pendentes, mas que apenas estão previstas três novas vagas de contratação para a autarquia em 2020. Está previsto um lugar de fiscal municipal, na Divisão de Serviços Técnicos, Gestão e Planeamento Urbanístico; um lugar de assistente operacional no Serviço de Transportes, Trânsito e Comunicações; continua aberta a vaga para dirigente intermédio de terceiro grau; e um lugar de assistente operacional na Ação social, saúde, educação e ensino, “um lugar caso seja necessário contratar mais alguém” para reforço em algum dos estabelecimentos de ensino”.

Áudio: Sérgio Oliveira explicou ao mediotejo.net as apostas da autarquia para 2020 previstas em orçamento e plano de atividades

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