Apoie o jornalismo que fazemos,
junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -
Segunda-feira, Junho 21, 2021

Apoie o jornalismo que fazemos, junte-se à nossa Comunidade de Leitores

- Publicidade -

Constância | Município vai assumir competências na Educação já no próximo ano letivo (c/áudio)

O Município de Constância vai assumir a transferência de competências na área da Educação, no âmbito do processo de descentralização do Estado central para as autarquias, já no arranque do próximo ano letivo, em setembro. A assunção desta competência foi aprovada por maioria em Assembleia Municipal com dois votos contra da CDU, que alega falta de elementos para uma decisão “em consciência”, e defendendo que é uma “atitude acéfala por parte da Assembleia” aceitar a proposta do Município.

- Publicidade -

“Nós tínhamos já deliberado a não-aceitação das competências na Educação para o ano letivo 2021/2022 porque tinha havido por parte do Governo um prolongamento do prazo que permitia a aceitação desta competência até março de 2022 e inicialmente tínhamos a interpretação que a aceitação só viria para o município no ano letivo 2022/2023”, começou por explicar o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, em sessão de Assembleia Municipal a 30 de abril.

“Não é essa a interpretação que existe, e face a isso, para não corrermos o risco de assumir as competências na área da Educação a meio do ano letivo, que seria em março, vem a Assembleia Municipal uma proposta no sentido de aceitar as competências já para o presente ano letivo que aí vem, a partir de setembro de 2021”, explanou.

- Publicidade -

O autarca deu conta de que têm vindo a ocorrer diversas reuniões com os serviços da Administração Central e com o Agrupamento de Escolas de Constância, sendo que nesta fase se estão a “acertar os valores que nos serão transferidos”.

“Ainda há ali algumas pontas por limar e por isso é que nesta proposta [à Assembleia Municipal] não vem qualquer tipo de referência a valores, para não estarmos a especular. Mas é um processo que está muito mais avançado do que na área da ação social e estamos em condições de assumir esta competência a partir de setembro do presente ano”, reiterou o autarca.

Colocada a votação da Assembleia Municipal, a proposta de aceitação das competências na área da Educação foi aprovada por maioria com os votos contra dos deputados Rui Ferreira (CDU) e Maria do Rosário (CDU) e com a abstenção da deputada Ana Varino (CDU) e da deputada Carmen Silva (MIC).

Assembleia Municipal de Constância, 30 de abril. Imagem: DR

No debate da proposta, o deputado municipal Rogério Palácio (CDU) congratulou-se pelo “caminho de proximidade que a Administração Central está a ter cada vez mais no sentido de uma proximidade efetiva dos cidadãos”. “Encaro esta situação de descentralização de competências como um grande voto de liberdade, um grande voto de honra ao 25 de abril. Parece que efetivamente estamos a ir em direção a cada um dos munícipes. A nível da educação, fico muito satisfeito de este Município já se sentir com capacidade para começar logo no início do ano letivo”, assumiu.

Por outro lado, Rui Ferreira (CDU) não se mostrou “tão otimista como os demais”, apontando o desconhecimento das reuniões realizadas entre o Governo e o Município. “Penso que não temos elementos, nós Assembleia, para em consciência, dar este passo. (…) Nós, cada elemento desta Assembleia, aprovar uma coisa que desconhecemos, eu por mim não posso aprovar, porque não basta dizer que é importante a proximidade – ninguém tem dúvidas disso. Agora, as condições em que isso vai ser feito é que eu gostava de ter mais conhecimento e não tenho”, disse, exclamando que se está a dar “um tiro no escuro”.

Referindo que este processo não é de agora e que já vem do tempo em que era vereador na Câmara Municipal, Rui Ferreira (CDU), deixou algumas questões quanto ao processo, nomeadamente, “como é que se vão tratar concursos para materiais de limpeza, concursos para papelaria, quem é que vai fazer e em que nome é que se vai fazer as candidaturas para sustentar o ensino profissional”.

Em resposta, o presidente da Câmara de Constância sublinha que esta não é uma proposta “que vem às cegas” e que o quadro legislativo aprovado em Assembleia da República “é claro naquilo que são as responsabilidades que ficam inerentes à escola e nas responsabilidades que ficam inerentes à Câmara Municipal”.

Áudio | Presidente da CM Constância, Sérgio Oliveira, presta esclarecimentos sobre a transferência de competências na área da Educação

Elucidando que “tudo o que seja contratação pública será a Câmara a desenvolver os procedimentos”, Sérgio Oliveira (PS) admite que, uma vez que a gestão de pessoal e diária da escola pode ser delegada na diretora do Agrupamento de Escolas, a ideia é precisamente “delegar as competências na diretora, porque é ela que tem a proximidade e o conhecimento para gerir a escola”.

“Nunca iremos dar um passo em frente verificando que vamos com isso prejudicar aquilo que é a atividade do município e o serviço da Educação”, assumiu, referindo no entanto que “isto não é um processo fácil e não vai correr logo tudo bem desde o início”.

CDU diz que aprovar proposta em causa é “atitude acéfala por parte da Assembleia” e aponta falta de esclarecimentos sobre custos inerentes ao processo

Além das declarações anteriormente proferidas pelo deputado municipal Rui Ferreira (CDU), foi ainda apresentada uma declaração de voto assinada pelo próprio e pelas deputadas Maria do Rosário e Ana Varino na qual é reforçada a posição de que o processo de transferência de competências na área de Educação “não contém qualquer esclarecimento sobre a forma e os custos inerentes a tão delicado processo”.

Sob pena de “incorrermos num erro sem retorno possível”, a CDU admite que “votar favoravelmente a esta proposta na base da informação presente não deixa de ser uma atitude acéfala por parte desta Assembleia” e solicita conhecer o valor do pacote financeiro envolvido.

No documento é ainda solicitado o acesso “ao contrato de transferência e os seus termos onde, certamente, estarão definidos a responsabilidade dos encargos com uma rede de águas e saneamento a precisar de substituição, uma rede de Internet ultrapassada, as janelas à muito a precisarem de ser substituídas devido à sua ineficácia térmica, a responsabilidade de concursos para materiais de limpeza e de consumo, os custos com o ensino profissional e AECs, a necessária remodelação dos equipamentos da cozinha, etc, etc, etc”.

“Depois de tomarmos conhecimento de casas de banho encerradas devido a autoclismos avariados à anos no CEC- Centro Escolar de Constância, de um vidro partido há meses no CEM- Centro Escolar de Montalvo, e outros problemas no CESM – Centro Escolar de Santa Margarida sem uma resolução rápida, ficam-nos todas as dúvidas sobre a capacidade do atual Executivo Camarário responder a este enorme desafio”, pode ler-se ainda na declaração de voto, que refere também a “a necessidade de construção de um auditório coberto onde a comunidade escolar possa realizar as suas atividades sem constrangimentos de espaço ou de condições climatéricas”.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

- Publicidade -
- Publicidade -

COMENTÁRIOS

Please enter your comment!
O seu nome