Constância | Município reduziu dívida em cerca de meio milhão de euros

Sérgio Oliveira, presidente CM Constância. Foto: mediotejo.net

A Câmara Municipal de Constância, em reunião de executivo camarário realizada na quinta-feira, dia 18 de junho, aprovou por maioria a Prestação de Contas referente ao ano de 2019, com a abstenção das vereadoras da CDU. Do documento, o presidente da Câmara, Sérgio Oliveira (PS), destaca a redução da dívida municipal em cerca de 500 mil euros e a taxa de execução da receita a rondar os 91%, enquanto a taxa de execução da despesa se situa nos 85%. O saldo da gerência a transitar para 2020 é de 458.609,94 €.

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O presidente da Câmara Municipal congratula-se com estes resultados, aproveitando para agradecer “aos trabalhadores da autarquia a dedicação e empenho, sem os mesmos não seria possível alcançar estes resultados”.

Da CDU, as vereadoras Júlia Amorim e Sónia Varino optaram pela abstenção, considerando que “o segundo ano de mandato autárquico da gestão socialista pautou-se por uma gestão pouco ambiciosa, sem uma visão estratégica de médio/longo prazo, que no nosso entender comprometerá o desenvolvimento e a afirmação territorial do concelho de Constância”.

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Em documento enviado ao mediotejo.net, a CDU refere que, da análise aos documentos de Prestação de Contas referente ao ano financeiro de 2019, “verificou-se preocupação em apresentar o Relatório de Gestão de uma forma clara sendo de registar como positivo o respeito pelas regras orçamentais a elaboração do documento à luz do preconizado pelos diversos diplomas legais o pagamento de 98,57% da despesa faturada a existência de equilíbrio orçamento e a continuidade da regularização do imobilizado em curso”.

A CDU aponta ainda assim “nota negativa” para o que considera “a insuficiente expressão física e visível na concretização dos objetivos estratégicos definidos e executados”.

Consideram, enumerando, os vários objetivos onde o executivo socialista falhou o proposto, caso do objetivo definido para “construir um concelho com mais empresas e com isto mais emprego, tendo-se verificado 0% de investimento nas rubricas com vista a melhorar as condições de acolhimento empresarial e da promoção de iniciativas para jovens empreendedores”.

Foto: arquivo/mediotejo.net

Também o setor do turismo merece crítica por parte da CDU, lembrando que “2019 foi o ano em que o Posto de Turismo foi deslocalizado para o edifício da antiga cadeia, espaço inadequado para o efeito, sem acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida e inadaptado às funções, assim como grande parte das rubricas referentes à projeção e afirmação cultural e turística do concelho no exterior que têm taxas de execução de 0 %”.

A oposição aponta ainda como “confrangedora” a “lentidão com que se desenvolve a obra da requalificação do Cine-teatro municipal”.

Também a atualização do tarifário da água, em 2019, merece considerações da CDU, lembrando que o facto de ter sido atualizado contribuiu “para o aumento da receita da Câmara Municipal à custa os consumidores domésticos com baixos consumos e ao aumento abrupto aos consumidores não-domésticos e às instituições sem fins lucrativos”.

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Outra questão levantada, na declaração de voto que sustenta a abstenção de Júlia Amorim e de Sónia Varino, prende-se com a não concretização da Estação de Tratamento de águas residuais na aldeia da Pereira, em Santa Margarida da Coutada. “Com fundos comunitários aprovados e a falta de apresentação de alternativas possíveis e mais económicas, foi uma triste realidade”, sublinham.

No que toca ao espaço público, “verificou-se desleixo na limpeza nos aglomerados urbanos e falta de conservação de espaços públicos e meses sem iluminação na zona ribeirinha da vila”.

Saneamento básico na aldeia da Pereira (Constância) afinal já não avança, e é motivo de crítica da CDU. Foto: mediotejo.net

No setor da Educação, é notada “falta de uma avaliação sobre o impacto na promoção do sucesso educativo dos alunos não obstante o investimento proveniente de financiamento europeu recebido e utilizado, é bem revelador da falta de sensibilidade do atual executivo camarário quanto à Educação enquanto fator estruturante do desenvolvimento local”.

Também em 2019, lembra a CDU, “completaram-se 2 anos do encerramento do Parque infantil do Jardim Dr. Luís Soares em Montalvo”. Agora inserido num jardim público, inaugurado em final de fevereiro de 2020, o novo parque infantil em Montalvo, veio substituir o antigo, encerrado em novembro de 2017.

Outros assuntos deliberados na sessão:

Em nota enviada à imprensa, a autarquia destaca ainda aprovação por unanimidade do apoio ao abrigo do Regulamento de Apoio ao Investimento, no montante de aproximadamente de 1.400,00 € referentes às taxas urbanísticas para a instalação de um espaço comercial em Santa Margarida da Coutada (supermercado/minimercado).

Também aprovados por maioria socialista, com a abstenção da CDU, foram os projetos de execução para a requalificação da Avenida das Forças Armadas e da Rua Moinho de Vento, na vila de Constância, com vista à instrução de uma candidatura a fundos comunitários, os quais têm uma estimativa orçamental de aproximadamente 700.000,00 €.

Foi presente à reunião de Câmara, para conhecimento, a minuta do contrato de arrendamento de 50 metros quadrados de terreno, para a instalação de uma torre da MEO, com vista à melhoria da rede móvel em Santa Margarida da Coutada. O contrato foi assinado esta sexta-feira, com o presidente da Câmara a congratular-se com mais um passo dado no sentido de resolver um problema com vários anos naquela freguesia do concelho.

Esta é uma ação com intuito de melhorar as condições de vida daquela comunidade, estando também assim a tornar-se apelativa para fixação de famílias na freguesia mais desertificada e envelhecida do concelho, um ciclo que o município quer inverter, tendo já tomado diversas medidas de discriminação positiva, caso da diminuição do preço de lotes municipais na aldeia de Malpique.

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