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Sábado, Novembro 27, 2021

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Constância | Município continua na luta para fixar população em Santa Margarida

A Câmara de Constância aprovou uma alteração ao regulamento de taxas de urbanismo que isenta a população de Santa Margarida da Coutada do seu pagamento. O objetivo é o lançamento de medidas de discriminação positiva para fins habitacionais no sentido de inverter a perda de população na freguesia de Santa Margarida da Coutada.

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Esta medida visa incentivar a fixação de pessoas, através de diversas isenções para construção ou reabilitação com fim de habitação permanente naquela que é a freguesia onde a desertificação mais se faz notar e que não tem acompanhado a dinâmica das freguesias de Montalvo e Constância.

O presidente da Câmara, Sérgio Oliveira (PS) adiantou que a freguesia, com cerca de 1.800 habitantes, segundo os Censos 2011, “perdeu cerca de 300 a 400 pessoas”, desde então.

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Um dos grandes entraves continua a ser a falta de uma nova travessia sobre o Tejo, que venha facilitar a acessibilidade à zona sul do concelho e áreas limítrofes, algo que a Câmara Municipal continua a reivindicar mas que admite não estar nas suas mãos, mas sim da Administração Central.

O projeto de alteração aprovado em reunião de Câmara segue agora para um período de discussão pública por 30 dias, sendo depois remetida para Assembleia Municipal para a aprovação final, caso não haja contributos dos cidadãos. A entrada em vigor acontece após publicação em Diário da República.

Em causa estão alterações no Regulamento que, depois de publicado e entrando em vigor, incentivam através de diversas isenções “a construção de novas edificações, bem como a reabilitação de edifícios, frações ou unidades suscetíveis de utilização independentemente de se encontrarem degradadas ou funcionalmente inadequadas e que se destinem a uso habitacional, designadamente habitação permanente”.

Entre as isenções propostas na alteração constam a isenção de pagamento de TMU, e das taxas administrativas relacionadas com a entrada, apreciação do processo de obras de edificação e emissão de Alvará, ou do comprovativo de admissão de comunicação prévia de obras, as seguintes operações urbanísticas: obras de construção; obras de conservação, manutenção e alteração; obras de reconstrução subsequentes de demolição parcial; obras de ampliação, fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade.

Segundo Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Constância, esta é uma das medidas e benefícios que a autarquia tem estado a trabalhar no sentido de inverter o declínio populacional da freguesia de Santa Margarida.

“A Câmara está a lançar a mão a tudo o que está ao seu alcance a fim promover medidas positivas para se conseguir fixar população em Santa Margarida”, disse, reconhecendo que “o problema fundamental é a falta de uma nova travessia sobre o Tejo, mas não usamos essa falta da ponte como justificação para não tomar medidas de fundo que visem inverter o que se passa naquela freguesia, nomeadamente o declínio populacional”, disse.

Sérgio Oliveira sublinhou que a ponte é algo estruturante e essencial para o desenvolvimento daquela área do concelho e região envolvente. “Reivindicamos a ponte, achamos que é estruturante e fundamental, não só para o concelho e não só para a freguesia de Santa Margarida, mas para toda esta região”, assumiu o autarca.

Quanto ao declínio populacional, ao envelhecimento e desertificação que assola a região e todo o Interior do país, o edil considera que não depende apenas dos municípios atuar com eficácia na solução para o problema, estando “consciente de que o atual paradigma de falta de população nas zonas do interior só será possível alcançar com medidas sérias e estruturadas provenientes da Administração Central”.

Ainda assim, a Câmara tem atuado no sentido de sanar alguns problemas crónicos, para ultrapassar o ciclo vivido naquela freguesia do sul do concelho, caso da fraca/inexistente cobertura de rede móvel e inexistência de fibra ótica.

“A fibra ótica é um problema que está sanado, foi instalada e tem havido problemas pontuais mas, os que chegam à Câmara Municipal, tentamos resolver junto da empresa e de maneira geral têm sido resolvidos”, fez notar o autarca.

Na altura em que foi reivindicado junto da Altice a instalação daquela infraestrutura, foi também pedido que se solucionasse a questão da fraca cobertura de rede móvel.

“Já decorreu uma reunião preparatória com a empresa Altice, com vista a entregarem junto da Câmara o processo de licenciamento e têm que pedir viabilidade à EDP e autorização ao Exército, pois o terreno destinado à colocação da antena pertence a servidão militar”, deu conta, alertando que se trata de um processo que está “no início” e que “não é para amanhã, vai demorar algum tempo até estar concretizado”.

“Achamos que existe tudo para que seja uma realidade antes do final deste ano”, disse Sérgio Oliveira, referindo que se trata da solução de dois problemas crónicos que a freguesia de Santa Margarida tinha há vários anos e que são aspetos fundamentais nos dias de hoje para conseguir fixar população.

Outra medida implementada em 2019 para criar uma nova dinâmica populacional em Santa Margarida prendeu-se com a diminuição de preço dos lotes municipais na aldeia de Malpique, que baixou o preço dos 17 lotes de terrenos para construção urbana (habitação) de 20€/m² para €5 €/m².

“Já temos adjudicados três lotes. Um já foi celebrada a escritura, outros dois devido à situação da pandemia foi adiada. Mas já recebemos outro contacto de potencial interessado em adquirir mais um lote. Atendendo ao facto de nos últimos 10/15 anos não se ter vendido um único lote, e agora em meio ano já termos vendido estes, creio que é um sinal positivo”, concluiu Sérgio Oliveira.

Com o “estrangulamento” em termo de acessibilidades, o concelho de Constância, com cerca de quatro mil habitantes, fica “partido ao meio”, com a freguesia de Santa Margarida da Coutada isolada do resto do concelho no lado sul do Tejo, e com as freguesias de Constância e de Montalvo a norte do rio.

Atualmente, em termos de trânsito rodoviário, na ponte da Praia do Ribatejo, que liga Constância Sul a Vila Nova da Barquinha, apenas circulam, de forma alternada e regulada por semáforos, veículos com um máximo de 3,5 toneladas de peso, havendo registos de uma média diária de 3.400 viaturas.

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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