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Segunda-feira, Dezembro 6, 2021
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Constância | Grupo de Ação e moradores criam petição pública para saneamento básico na Pereira

O Grupo de Ação da aldeia da Pereira, em Constância, criou uma petição pública onde clama pela “concretização urgente” de um projeto de saneamento básico para a localidade. No documento, que contava a 1 de novembro com cerca de seis dezenas de assinaturas, é solicitado que conste no orçamento municipal para 2022 uma verba para “instalação de rede coletora e tratamento de águas residuais domésticas por núcleos habitacionais”.

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“Não queremos o mundo, apenas o básico” é o nome da petição pública criada pelo Grupo de Ação da Pereira, em conjunto com residentes, proprietários e apoiantes de uma luta que conta já com duas décadas de avanços e recuos na pequena aldeia situada na freguesia de Santa Margarida da Coutada, concelho de Constância, que conta atualmente com cerca de 35 habitantes.

Dirigida aos presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Constância, à presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, a petição (lançada a 7 de outubro e ainda a decorrer) começa por sublinhar o acesso ao saneamento básico como “direito humano fundamental” segundo a Organização das Nações Unidas”.

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“Falta ainda cumpri-lo na Pereira, uma das cinco localidades da freguesia de Santa Margarida da Coutada identificadas no Plano Diretor Municipal (PDM) de Constância”, pode ler-se na petição que refere que desde 1994 está descrita “a necessidade básica de tratar eficazmente as águas residuais, visto ser a Pereira ‘o único aglomerado habitacional sem rede de saneamento básico no concelho’.”

“Mas, desde então, sucederam-se erros e negligências na classificação e ordenamento do território e promessas não cumpridas, designadamente com a não definição de área urbana da localidade em sede de PDM (1994) – nem mesmo aquando da revisão (2015) e da 1ª alteração à revisão (2020) – e, nestes quase 30 anos sem a tomada de medidas que minimizem os danos causados (económicos, sociais, ambientais)”, é referido, defendendo-se que, pelo contrário, fora reduzido “drasticamente” o investimento público e “hipotecaram-se projetos da iniciativa privada”.

“Na década de 70, após a chegada de água canalizada às habitações, muitos proprietários construíram fossas e tanques sépticos, individuais ou agrupados, sem qualquer intervenção municipal. Face ao desinvestimento na localidade, poucas melhorias ou reparações se realizaram nesses equipamentos, havendo até edifícios cujas águas residuais não têm armazenamento/tratamento, provocando a contaminação de solos, da água da ribeira e dos aquíferos” expõe a petição, acrescentando que tal situação é do conhecimento público e tem sido denunciada pela estrutura informal Grupo de Ação da Pereira, desde 2015.

No documento, é também lembrado o projeto para reder e tratamento das águas residuais para o qual o Município havia obtido financiamento a 85% do POSEUR. Recorde-se que  a instrução do processo de investimento na ordem dos 280 mil euros não foi concluída em tempo útil devido à falta da entrega de documentos por parte de alguns proprietários e a caducidade do apoio acabou por ser declarada.

Aldeia da Pereira, em Santa Margarida da Coutada, Constância. Foto: Grupo de Ação Pereira

“Impõe agora [referindo-se ao Município], depois de tanto prejuízo causado e repetidas e reais expectativas desfeitas, uma lógica de solução individual, o que, face ao estado das condutas e tanques/fossas, da sua localização e alguma interligação e aos custos associados, é inexequível e traz novas dificuldades de acesso e de servidão a propriedades privadas”, aponta o Grupo de Ação da Pereira na petição defendendo que o município “exclui-se assim da solução, pese embora continuar a cobrar taxas por serviços que não presta e de ter noção do problema ambiental e de saúde pública e esquece-se que o estado global da aldeia é resultado da sua inação e adiamento de intervenções nas últimas décadas”.

Neste sentido, a petição tem como propósito solicitar às entidades endereçadas uma intervenção na “definição e concretização urgente de projeto de instalação de rede coletora e tratamento de águas residuais domésticas por núcleos habitacionais (com pequenas ETAR compactas ou solução equivalente) ” e que esse investimento conste já dos documentos previsionais do município de Constância para o ano de 2022 – sendo inclusive apontado o valor de 150 mil euros como o montante de investimento total, de acordo com os números avançados em 2013-2016.

Breve Historial da Problemática do Saneamento Básico na Pereira

Nas linhas finais da petição do Grupo de Ação da Pereira é feito um historial da luta do povo da aldeia da Pereira nos últimos 20 anos, começando precisamente em 2002/2004, aquando da criação de sanitários públicos na localidade “para dar resposta aos visitantes e à população local sem casa de banho, o que atesta do reconhecimento da falta de saneamento básico”. Ainda em 2004, é referida a reclamação da população pela cobrança de tarifa de águas residuais / saneamento, indexada ao consumo de água, o que conduziu à alteração do regulamento que passa a prever o serviço gratuito de limpa-fossas “da qual, no entanto, poucos precisam”, pode ler-se.

Já entre 2007 e 2009, destaca-se a presença de bactérias coliformes fecais em análises realizadas à água de nascente local (fonte da Ti Ana). “A Câmara Municipal publicita que a qualidade dessa água deixa de ser controlada. Entretanto, a própria autarquia altera regras de concurso de apoio financeiro inviabilizando a construção de casas de banho em algumas habitações da localidade, acarretando mais encargos e dificuldades aos proprietários e residentes”, refere o Grupo de Ação da Pereira.

Posteriormente, entre 2010 e 2013, sobressai a intenção por parte da Câmara Municipal em instalar “uma ou mais” pequenas ETAR na Pereira. Poucos anos depois, em 2015, é criado o Grupo de Ação-Pereira (GdA-Pereira), o qual exige compensações “pelas sistemáticas falhas do PDM e sua revisão”, designadamente solução para o tratamento das águas residuais na Pereira. Em maio de 2016, a autarquia constanciense garante que “a curto prazo seria efetuado projeto de execução de drenagem e recolha de águas residuais domésticas do conjunto do edificado da Pereira, com valor estimado de 150 mil euros”.

Aldeia da Pereira. Imagem: Grupo de Ação da Pereira

Mais recentemente, em 2018, o Município consegue financiamento a 85% por parte de fundos comunitários para a concretização do projeto de rede de drenagem de águas residuais e ETAR da Pereira, num investimento a rondar os 280 mil euros. No entanto, em 2020 a instrução do processo de investimento não foi concluída em tempo útil devido à falta da entrega de documentos por parte de alguns proprietários, tendo a caducidade do apoio acabado por ser declarada.

No entanto, o Grupo de Ação da Pereira e proprietários reclama por não terem sido contactados para procura de alternativas, as quais garantem existir.

Já este ano, refere o Grupo de Ação, o Município “deixa de manifestar intenção de resolver a curto ou médio prazo problema das águas residuais na Pereira, pretendendo que cada proprietário resolva caso a caso, mas continuando sem responder a solicitações e a concretizar soluções”.

“Prevê-se que o mesmo suceda em 2022 face à não inclusão do projeto nas propostas eleitorais do partido político que renovou mandato autárquico para 2021-2025”, termina o grupo.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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