Constância | Eleitos da CDU propõem medidas de apoio no âmbito da covid-19

Foto: mediotejo.net

Os eleitos da CDU com assento na Assembleia Municipal de Constância recomendaram ao executivo de maioria socialista um conjunto de medidas de apoio a tomar no âmbito da pandemia de covid-19. Entre as medidas propostas na recomendação consta a manutenção e reforço do apoio às IPSS e aos Bombeiros Voluntários de Constância, bem como apoio às associações e coletividades. A recomendação foi aprovada por maioria com ressalvas da bancada do PS, 1 abstenção da CDU e uma abstenção do MIC.

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“Não sabendo quando e como vai acabar esta pandemia e as suas consequências não apenas na saúde, mas também na economia, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal recomendam ao executivo municipal o seguinte: manter e reforçar o apoio às IPSS e Bombeiros Voluntários; apoiar significativamente as associações e coletividades do concelho, em que parte delas se encontram em rotura financeira, sem possibilidades de realização de atividades com vista à angariação de fundos, e que até à data, para além a redução das tarifas não tiveram qualquer outro apoio; manter a isenção das tarifas fixas de água, resíduos e saneamento para IPSS, a todo o comércio local, restauração e hotelaria; manutenção da isenção das tarifas fixas da água, resíduos e saneamento, a todos os agregados familiares que comprovadamente tiverem uma redução de rendimentos igual ou superior a 25%”.

Outra das medidas propostas pela CDU na sessão ordinária decorrida a 26 de junho, no anfiteatro Rómulo de Carvalho, no Centro de Ciência Viva de Constância, prende-se com a “redução de 50% das rendas dos estabelecimentos comerciais e hoteleiros que funcionam em espaços da Câmara Municipal devido à grande redução de movimento e receitas mantendo a isenção de 100% para aqueles que continuarem encerrados”, medida essa que foi acolhida pelo executivo municipal por unanimidade, em reunião de Câmara do dia 2 de julho.

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“Com o objetivo de dar esperança e alento a todos os beneficiários das medidas em causa, propomos que as mesmas tenham uma duração temporal até que a situação que atravessamos esteja próxima da normalidade possível, nomeadamente a realização de eventos públicos sem qualquer restrição”, lê-se na proposta da CDU.

A bancada do PS, após suspensão na sessão para discutir o sentido de voto, referiu, na pessoa da deputada Isabel Costa, que o Partido Socialista aceitava a recomendação mas com algumas ressalvas, nomeadamente que as medidas sejam aplicadas até final do ano com possibilidade de reavaliação.

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Uma das ressalvas prende-se com a manutenção da isenção das tarifas fixas de água, mas desde que o executivo municipal não vá contra o estipulado na lei. A outra, é que se possa fazer “reavaliação da situação”, na sessão de Assembleia Municipal de dezembro ou janeiro, ficando em vigor as medidas “até ao final do ano, sujeito a reavaliação”. A CDU aceitou as ressalvas da bancada socialista.

Ainda assim, a recomendação não mereceu aprovação por parte dos deputados Rogério Palácio (CDU) e Carmen Silva (MIC), que entenderam que o assunto deveria ser mais ponderado e debatido.

Carmen Silva defendeu que se deveria “amadurecer mais a ideia e refletir sobre o que se pretende e votar na próxima Assembleia” e que deveria ser criado “um fundo para apoio, que permita a quem necessita, que recorra a esse fundo através de candidatura”. “Assusta-me um pouco estar a votar algo tão relevante em meia hora”, disse a deputada do MIC.

Rogério Palácio (CDU) demonstrou preocupação por entender que talvez exista “dualidade de critérios”, estando a “colocar-se no mesmo saco” IPSSs, Bombeiros, coletividades e outros.

A recomendação foi aprovada por maioria, com 1 abstenção da CDU e 1 abstenção do MIC.

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