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Quarta-feira, Junho 23, 2021

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Constância | CDU insta autarquia a implementar suplemento para trabalho em funções de risco

A CDU apresentou em reunião de Câmara de Constância uma moção para a implementação do subsídio de penosidade e insalubridade para os trabalhadores da autarquia em funções de risco. A moção, aprovada por unanimidade do executivo camarário, insta ainda o presidente de Câmara a que este subsídio tenha efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

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Em comunicado enviado ao mediotejo.net, a CDU Constância afirma que durante o corrente ano as vereadoras eleitas pelo partido têm vindo a recomendar à autarquia liderada pelo socialista Sérgio Oliveira “que seja aplicado aos trabalhadores da Câmara Municipal o suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade previsto no Orçamento do Estado para 2021”.

Apontando “prejuízos financeiros para os trabalhadores” devido à não implementação do subsídio até então, as vereadoras da CDU apresentaram em reunião do executivo municipal uma moção na qual é exigida a aplicação do suplemento, bem como que seja reconhecido ao conjunto de trabalhadores definidos no âmbito da lei “o grau mais elevado de penosidade e insalubridade”.

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A moção faz referência à evolução da legislação, desde 1998, altura em que foram regulamentadas as condições de atribuição dos suplementos de risco, penosidade e insalubridade, ficando a falar a regulamentação relativa aos serviços e organismos da administração local.

“Já em 2008 a Lei n.º 12-A/2008, que revogou expressamente o Decreto-lei de 1998, inscreveu a previsão dos suplementos remuneratórios. Consagração a que não correspondeu a indispensável regulamentação fazendo com que mais de vinte anos depois este legítimo direito não tenha tido aplicação”, pode ler-se na moção apresentada pela CDU.

“Vezes sucessivas ao longo destes anos, designadamente com iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, se procurou dar concretização à Lei determinando o seu âmbito de aplicação, regras de cálculo e modo de pagamento destes suplementos, bem como dos respetivos complementos a atribuir em acréscimos aos referidos suplementos”, refere o texto.

“Considerando que o Orçamento de Estado para 2021 veio finalmente assegurar a efectivação deste direito, ainda que aquém dos valores que seriam devidos e que a proposta do PCP previa, remetendo para os órgãos executivos das autarquias a sua aplicação directa, a câmara Municipal de Constância delibera instar o Senhor Presidente da Câmara a proceder à sua aplicação de modo a permitir que o suplemento passe a ser devido a partir de 1 de Janeiro de 2021, reconhecendo ao conjunto dos trabalhadores definidos no âmbito da Lei que seja reconhecido o grau mais elevado de penosidade e insalubridade”, conclui a moção apresentada em reunião de executivo pela vereadora Júlia Amorim (CDU).

A moção foi votada e aprovada por unanimidade dos eleitos presentes, tendo o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS), referido que se pretende “o quanto antes” aplicar o suplemento de penosidade e insalubridade no Município.

“Já recebemos o parecer da Medicina do Trabalho para avaliar a aplicabilidade aos vários grupos de trabalhadores, as coisas estão andar (…) O quanto antes iremos aplicar o suplemento aos trabalhadores”, disse.

O próximo passo será a vinda da proposta de implementação do subsídio de penosidade e insalubridade trabalhadores em funções de risco a reunião de Câmara.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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