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Sábado, Outubro 23, 2021

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Constância | CDU contra transferência de competências solicita reunião extraordinária

As duas vereadoras da CDU na Câmara Municipal de Constância apresentaram uma recomendação na reunião do dia 30, na qual defendem a não aceitação da transferência de competências da Administração Central no ano 2019. Ao mesmo tempo solicitam o agendamento de uma reunião extraordinária do executivo e uma sessão Assembleia Municipal em tempo útil de modo a comunicar à DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais a posição do município sobre o assunto.

A Lei-quadro aprovada na Assembleia da República confere às autarquias a faculdade de optarem por adiar o exercício das novas competências por deliberação das suas Assembleias Municipais, comunicando a sua opção à DGAL – Direção Geral das Autarquias Locais até 15 de setembro, caso não pretendam a transferência em 2019.

Mas entretanto, a DGAL comunicou às autarquias que estão dispensadas da comunicação no prazo indicado na Lei e que os diplomas sectoriais estabelecerão os termos e os prazos para a concretização da transferência das novas competências, ainda em 2019.

Preocupadas com o assunto, Júlia Amorim e Sónia Varino consideram não existir “sustentação sólida nem valor jurídico real na assunção do adiamento por parte do Governo, sobrepondo-se assim a uma Lei da República”.

Com “sentido de responsabilidade e prudência”, as eleitas da CDU recomendam que o presidente da Câmara “tome as medidas necessárias para que se cumpra o agendamento imediato de uma reunião de Câmara extraordinária” sobre o assunto.

Nessa reunião defendem que se aprove não aceitar a transferência de competências da Administração Central em 2019 e solicitar o agendamento da sessão Assembleia Municipal em tempo útil de modo a comunicar à DGAL a posição.

Na reunião do dia 30, o presidente da Câmara não esteve presente por motivo de férias.

 

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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