Constância | Câmara aprova 2º concurso para instalação de central de biomassa no concelho

Foto: Pixabay

O executivo municipal da Câmara de Constância aprovou na reunião pública do dia 30 de julho lançar o segundo procedimento para apresentação de pedidos de instalação e exploração de centrais de biomassa no concelho de Constância. Tal surge com contrapartidas atenuadas após um primeiro concurso que ficou deserto de propostas. A autarquia admite que, sendo instalada uma central de biomassa no concelho, deverá sê-lo, por exemplo, na zona industrial de Montalvo.

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Em declarações ao mediotejo.net, o autarca constanciense Sérgio Oliveira (PS) lembrou que este procedimento advém de legislação lançada pelo Governo português, que “permite aos municípios, por eles próprios, desencadearem a instalação de centrais de biomassa nos seus territórios e terem um conjunto de benefícios a nível de fundos comunitários para esse efeito”.

Ainda assim, há também a possibilidade de os municípios não serem diretamente responsáveis pelo processo, podendo lançar concursos no sentido de transferir esse direito do município para entidades privadas. “É isso que o Município de Constância está a fazer, transferindo o direito atribuído à autarquia para uma entidade privada que queira concorrer e instalar uma central de biomassa no concelho”, explicou.

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O primeiro procedimento, lançado em junho, ficou deserto, tendo assumido o autarca Sérgio Oliveira que era “muito exigente” devido às contrapartidas da Câmara Municipal para cedência do direito de instalação da central.

“Inicialmente estava previsto um prazo obrigacional para a entidade privada de 25 anos, que desceu para 15 anos, porque as entidades que concorrem a este tipo de procedimentos recebem benefícios do Estado por um período de apenas 15 anos”, afirmou Sérgio Oliveira.

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Por outro lado, o edil considera que “este é um nicho que não tem atualmente uma rentabilidade muito grande, e a renda mínima estabelecida era de 1,5% sobre o valor da faturação da entidade. Isto nas contas de uma entidade que se quisesse instalar em Constância, iria pesar de forma considerável. O que fizemos foi retirar esta contrapartida de obrigação e colocar como critério de adjudicação, mantendo para além da renda mensal, a obrigação de apresentação do montante para a construção de um equipamento cultural, recreativo ou desportivo no concelho”.

Com este atenuar a autarquia está expetante em conseguir alguém que venha a concorrer, e Sérgio Oliveira assumiu que a empresa Caima demonstrou interesse por escrito em concorrer.

“Aquilo que fizemos, com o segundo procedimento, foi atenuar essas condições de forma a ver se alguém concorre para que esteja em condições de ser adjudicada esta transferência do direito”, concluiu.

O presidente da CM Constância indicou que, a ser instalada uma central de biomassa, teria mais enquadramento na zona industrial de Montalvo.

Por seu turno, durante a sessão de executivo camarário, a vereadora Júlia Amorim (CDU), disse ter estudado o processo, que lhe suscitou “muitas dúvidas em termos estratégicos no concelho”.

A vereadora da oposição receia que “a instalação e exploração de mais uma central, sem saber em que local será instalada, possa reduzir a margem de negociação ou reivindicação das acessibilidades entre as duas margens do rio Tejo e as acessibilidades à Caima”.

Demonstrou ainda “preocupação quanto à viabilidade económica” dos projetos, uma vez que “algumas das centrais de biomassa do país se encontram hoje com dificuldade em conseguir matéria florestal devido aos incêndios que devastaram o país desde 2017”.

Também o impacto ambiental deixa receio à vereadora da CDU, tendo optado pela abstenção na votação do ponto, que foi aprovado por maioria.

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