Constância | Assembleia Municipal aprovou moção em defesa do rio Tejo

A Assembleia Municipal de Constância aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelo MIC, na pessoa da deputada Carmen Silva. Intitulada “Pela Defesa do Rio Tejo”, a moção alerta para os impactos negativos quer dos baixos caudais, quer da poluição no rio, pedindo a adoção de medidas que assegurem o cumprimento da Diretiva Quadro da Água e que seja feita fiscalização “rigorosa” contra a poluição no Tejo e afluentes.

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Carmen Silva (MIC) começou por apresentar a moção em sede de Assembleia Municipal ordinária, decorrida no final de novembro, referindo que o rio Tejo “os caudais reduzidos no rio Tejo agravam a intensidade da poluição das suas águas e o concelho de Constância sai diretamente afetado”, uma vez que rio atravessa o seu território.

Por outro lado, frisou que “a destruição de todo o ecossistema do leito do rio Tejo tem impacto ambiental negativo, aniquila o sustento de populações ribeirinhas que sempre viveram com os rios e dos rios”.

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Pelo facto de o Tejo ter “uma importância capital no âmbito ecológico, na proteção da biodiversidade e na vida dos constancienses” a Assembleia Municipal pretende que “sejam adotadas medidas para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água” e que se permita “ordenar e quantificar um regime de caudais ecológicos diários, semanais e mensais, baseados nos planos da bacia hidrográfica do Tejo e na Convenção de Albufeira”.

No mesmo documento, pede-se que “sejam apresentadas ao Município de Constância todas as informações sobre os estudos que são realizados para a preservação e manutenção dos caudais da bacia hidrográfica do Tejo” e que seja feita “rigorosa fiscalização contra a poluição do rio Tejo e seus afluentes”.

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Também recomendado ao Ministério do Ambiente é que se “equacione a possibilidade de ser encontrada alternativa para a questão dos efluentes das indústrias, no sentido de reduzir a carga poluente no rio Tejo”, lê-se.

Rui Ferreira (CDU) demonstrou acordo com o teor da moção apresentada, referindo que “é pena que Portugal tenha andado tantos anos a reboque de Espanha, por causa dos caudais e a sua negociação. Quem conhece o Tejo desde a nascente, sabe quantos hectómetros de água são logo transvasados da nascente para a comunidade de Múrcia, para toda aquela região da Andaluzia. E ainda com a agravante de os catalães não deixarem fazer transvases do norte, fazendo-se todos do Tejo. Esta é que é a realidade. Os nossos governos andaram sempre de cócoras, e a situação vai-se agravando e nós qualquer dia temos apenas o sítio onde o rio passava. (…) Mais tarde ou mais cedo, com esta passividade, dificilmente receberemos água de Espanha nos período mais críticos”, concluiu.

Já da bancada socialista, Natércio Candeias (PS) referiu que “não deixa de haver uma preocupação geral com a questão das águas do Tejo e dos seus afluentes, mas pela informação que se detém neste momento, há um compromisso governamental a esta data que está a ser trabalhado, em concordância com os Ministérios de Ordenamento do Território, da Agricultura e do Ambiente”, lembrou.

Assim, o deputado quis frisar que há “preocupação nesta matéria”, considerando que se deve “acreditar e exigir que o compromisso assumido pelo Governo encontre a melhor solução” e não dar este tema “como uma batalha perdida”.

Também da bancada socialista, o deputado Pedro Pereira interveio para lembrar as análises feitas na zona de Vila Velha de Ródão no processo que envolveu a Celtejo e cujos resultados nunca foram tornados públicos. “Em vez de se pedirem mais análises, que se fosse procurar as que já foram feitas”, disse.

A moção aprovada deverá ser enviada, por deliberação unânime, aos municípios de Abrantes, Vila Nova da Barquinha, Chamusca, Golegã e Mação, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Ministro do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente, à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).

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Joana Rita Santos
Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres: o conhecimento e o saber, a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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