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Constância | Assembleia Municipal aprova moção da CDU sobre Taxa de Gestão de Resíduos (C/ÁUDIO)

A Assembleia Municipal de Constância aprovou por maioria uma moção apresentada pela bancada da CDU sobre a Taxa de Gestão de Resíduos. No documento, é referida a “contraproducente e desmotivadora” medida de “forte penalização financeira” aos munícipes, através da TGR, apelando-se ao ministro do Ambiente para suspender este imposto. A moção contou com os votos a favor da bancada da CDU, do MIC e do PS, registando apenas uma abstenção de uma deputada socialista.

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Na moção da CDU, apresentada pela voz do deputado municipal Rui Ferreira e a ser enviada para o ministro do Ambiente e para os grupos parlamentares da Assembleia da República, é inicialmente referido o aumento na Taxa de Gestão de Resíduos por parte da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, de 11€ para 22€/Tn.

“Este é um imposto, e não uma taxa, criado em 2009 com um valor de 2,00€ e que hoje se vê multiplicado por 10, com o suposto intuito de reduzir a produção de lixo e até sensibilizar os cidadãos para a reciclagem”, leu o deputado municipal.

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“Felizmente, ao longo de todos estes anos foi grande a evolução da consciência ambiental de muitos cidadãos, que aumentaram substancialmente a separação dos lixos e, por essa via, a valorização de recicláveis, processo que foi acompanhado de meios de recolha disponibilizados pelas entidades gestoras”, pode ler-se na moção, que refere também a recente disponibilização de “contentores para separação de papel, vidro e embalagens, com recolha porta a porta”, o que, defende a CDU “deu novo impulso a esta importante ação ambiental contribuindo para um planeta mais saudável”.

A CDU considera que é “da maior injustiça que, enquanto os consumidores finais são penalizados, as empresas produtoras continuam a inundar o mercado através das mais variadas embalagens, em grande parte desnecessárias, sem serem por isso castigadas”. “A forte penalização financeira dos munícipes, através da chamada TGR, quando sustentadamente a quantidade dos recicláveis aumenta e são chamadas mais pessoas ao processo, é uma medida contraproducente e desmotivadora de todos quantos de forma empenhada contribuem para um ambiente mais saudável”, acrescenta o documento.

“Pode até questionar-se como fazem muitos munícipes menos esclarecidos e/ou conscienciosos, se vale a pena reduzir e separar quando logo a seguir somos obrigados a pagar mais por isso”, disse ainda o deputado municipal Rui Ferreira que, na apresentação da moção, refere ainda que “esta não foi uma medida do município mas sim do Governo, no entanto lamentamos não ter a nossa Câmara contestado tal medida e ainda, á boleia da injustiça governamental, decidir aumentar os consumidores não em 100% mas sim 130%”.

Com esta moção, a Assembleia Municipal deliberou favoravelmente “apelar ao senhor ministro do Ambiente a suspensão da Taxa de Gestão de Resíduos”, tendo em conta “a evolução positiva dos últimos anos no que diz respeito à prática da separação dos lixos”, bem como solicitar ao governante “a produção de legislação de enquadramento da produção de embalagens, necessárias ao transporte de produtos, que salvaguardem ambientalmente o planeta”.

Foi ainda deliberado que “caso a suspensão da TGR venha a ter lugar deve o município propor à RSTJ uma discriminação positiva a todos os munícipes que procedam a separação dos seus lixos”. “Deve ainda a a Câmara Municipal solicitar e influenciar para que a Resitejo proceda com regularidade a campanhas de sensibilização de forma a que a reciclagem aumente permanentemente os seus valores”, pode ainda ler-se na moção aprovada.

Áudio | Deputado Rui Ferreira (CDU) apresentou a moção sobre TGR em Assembleia Municipal:

PRESIDENTE DE CÂMARA ADMITE QUE É “TOTALMENTE CONTRA” O AUMENTO DA TGR

No período de discussão da moção apresentada pela CDU, o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS), interveio para se referir à parte do documento onde é lamentado por parte dos comunistas que a Câmara Municipal “não tenha contestado” tal aumento da TGR e que tenha “à boleia da injustiça governamental” decidido “aumentar os consumidores não em 100% mas em 130%”.

Perante estas afirmações da CDU, na moção, Sérgio Oliveira (PS) reiterou que “isso não é bem assim, que o Município não tenha feita nada para inverter o aumento da TGR de 11 para 22 euros”, referindo que houve uma “concertação unânime dentro da Associação Nacional de Municípios Portugueses, e que essa proposta foi feita através da ANMP ao Governo e o Governo não aceitou”.

O autarca, que afirmou ser “totalmente contra o aumento da TGR de 11 para 22 euros”, explicou ainda que a atualização que foi feita no tarifário de água, resíduos e saneamento são “valores que a Câmara cobra e que entrega à administração central. As normas assim o exigem que se faça a atualização do tarifário”.

Sérgio Oliveira disse ainda que “é bom enviarmos isto [referindo-se à moção] à tutela para perceberem efetivamente o impacto significativo que este aumento tem naquilo que é a vida das nossas populações”.

Abrantina mas orgulhosa da sua costela maçaense, rumou a Lisboa com o objetivo de se formar em Jornalismo. Foi aí que descobriu a rádio e a magia de contar histórias ao ouvido. Acredita que com mais compreensão, abraços e chocolate o mundo seria um lugar mais feliz.

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