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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022
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Constância | Assembleia Municipal aprova manutenção de valores e política fiscal para 2022 (c/áudio)

A Assembleia Municipal de Constância aprovou por maioria a política fiscal para o ano 2022. A proposta visou a manutenção dos valores praticados no ano 2021, com o IMI a estabelecer-se em 0,35%. No que toca à taxa de participação variável no IRS manteve-se em 5%. A Derrama fixou-se nos 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%. A AM reuniu em sessão extraordinária na sexta-feira, 17 de dezembro.

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A proposta do executivo municipal de maioria socialista foi de “manutenção dos valores atualmente em vigor”. O presidente da Câmara Municipal, Sérgio Oliveira (PS), disse optar pela “prudência, tendo em conta a instabilidade política e a pandemia”.

Acrescentou, como justificação da decisão, que sendo Constância um município de “pequena dimensão depende do Orçamento Geral do Estado. Neste momento no País, devido à crise política que foi aberta, não há Orçamento do Estado. Não sabemos com aquilo que poderemos contar no próximo ano”. Por outro lado, “o agravamento da situação pandémica que inevitavelmente agravará, a nível social e económico, a situação do país, por essa duas razões a prudência manda que se mantenham as taxas nos mesmos valores que estão praticados este ano”, disse.

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ÁUDIO | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SÉRGIO OLIVEIRA:

 

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Quanto ao IMI fixou-se, à semelhança do ano anterior, em 0,35%, existindo redução em função do número de dependentes que integram o agregado familiar. Estabelece-se mais uma vez que as famílias com 1 dependente têm direito a uma redução fixa de 20 euros, 2 dependentes a uma redução fixa de 40 euros, e 3 ou mais dependentes uma redução de 70 euros. Como dependentes não são entendidos apenas os filhos, mas também os pais, idosos ou outros dependentes a seu cargo.

A taxa de derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC referente ao ano de 2021 fixou-se em 1,5% à semelhança do ano transato, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%. Já a taxa de participação variável no IRS foi novamente fixada em 5%.

Em resposta à explicação do presidente da Câmara, o deputado eleito pela CDU, Joaquim dos Santos, começou por concordar com o exposto nomeadamente quanto aos “tempos difíceis que vivemos”, mas “o custo de vida está a aumentar, as previsões da inflação para o próximo ano, não são famosas, o que leva seguramente a uma perda do poder de compra das famílias”, alertou.

Por outro lado, o deputado municipal comunista enfatizou “o lado bom” referindo-se à situação financeira do município de Constância e, acrescentou, “como todos sabemos ainda há pouco tempo era cerca de um milhão de euros”. Por isso a CDU considera “haver margem para uma redução na taxa de IMI de uma ou duas décimas”.

ÁUDIO | DEPUTADO DA CDU, JOAQUIM DOS SANTOS:

Manifestando-se “sensível” às palavras do deputado da CDU Sérgio Oliveira disse que “a receita do IMI é fundamental para a atividade municipal. Em condições normais em que contássemos com o Orçamento de Estado aprovado provavelmente teríamos condições para descer a taxa de IMI” disse lembrando que o IMI baixou de 0,37% para 0,35% no mandato anterior.

Do lado do PS, a deputada Isabel Costa lembrou que “a própria lei nacional prevê uma isenção de IMI para a habitação permanente de baixos rendimentos. Uma isenção automática que é conferida desde que não se ultrapasse os 15 mil euros no agregado familiar e o valor do património de 60 mil euros”.

ÁUDIO | DEPUTADA DO PS, ISABEL COSTA:

Em declaração de voto a CDU reconheceu “a dificuldade que o Município tem em gerar receita própria” contudo “tendo em conta o aumento do custo de vida de o preço dos combustíveis” reforçou a convicção de reduzir o IMI.

Júlia Amorim também manifestou discordância relativamente à Derrama considerando a CDU que a proposta em análise “deveria contemplar isenção para empresas que tenham tido um volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros em 2021, o que representaria uma receita pouco representativa para a Câmara Municipal” mas “um importante contributo para a dinamização do setor económico concelhio” .

ÁUDIO | DEPUTADA DA CDU, JÚLIA AMORIM:

A fixação da taxa de IMI em 0,35% é aprovada por maioria com cinco abstenções da CDU. O ponto relativo ao IMI com redução em função do número de dependentes foi aprovado por unanimidade. A taxa de Derrama foi aprovada por maioria com cinco abstenções da CDU. O IRS aprovado por unanimidade e a Taxa de Direito de Passagem foi aprovada por unanimidade.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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