Constância | Assembleia Municipal acolhe recomendações da CDU sobre monumentos e serviço dos CTT

Foto: mediotejo.net

A Assembleia Municipal de Constância aprovou por unanimidade duas recomendações da CDU, apresentadas pelo deputado Rui Ferreira. A primeira proposta referente ao Monumento aos combatentes e ao Monumento de Homenagem ao Comendador e ex-autarca António Mendes, exortando a autarquia para avançar com estas iniciativas o mais brevemente possível, perpetuando o reconhecimento público que acarretam. Também acolhida pelos eleitos foi a proposta de reclamação sobre deficiente serviço prestado pelos CTT, bem como pedido de justificações pelo correio encontrado abandonado, em agosto, em Abrançalha, Abrantes, onde constavam cartas que tinham sido expedidas pelo Município de Constância e destinadas em grande parte às freguesias de Constância e Montalvo.

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Na recomendação sobre os monumentos, relembra a CDU, pela voz do deputado Rui Ferreira, que desde mandatos anteriores que é votada por unanimidade a proposta de construção “de um monumento que perpetuasse o reconhecimento público concelhio aos combatentes, que já tem o seu estudo de conceção realizado”.

O mesmo sucede com o monumento que se pretende erguer em homenagem ao Comendador António Mendes, cuja primeira decisão sobre a iniciativa foi tomada na altura em que se assinalaram os 40 anos como autarca.

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Acontece que Rui Ferreira (CDU) recordou tais processos para lembrar ao executivo municipal que estão a demorar a avançar.

Por outro lado, a CDU alerta para o facto de terem sido instaladas esculturas na freguesia de Montalvo e em Constância, obras do montalvense João Reis referentes à covid-19 e ao Papa Francisco, sendo ainda conhecimento do partido que se projeta construção de escultura de homenagem ao combatente.

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Assim, a CDU relembra que “a intervenção no espaço público, por qualquer entidade, pública ou privada, requer o cumprimento dos normativos legais vinculada ao princípio da segurança de pessoas, da salvaguarda da imagem urbana, do respeito pelos imóveis classificados, entre outros”, considerando que “deve existir a preocupação não só com a qualidade artística do objeto mas também quanto à sua integração no local a instalar da qual deverá resultar harmonia entre o monumento e o envolvimento que o enquadra”.

Por outro lado, e mediante a recomendação a que o mediotejo.net teve acesso, a CDU crítica a postura do executivo da Junta de Freguesia de Montalvo e do presidente do Município de Constância, Sérgio Oliveira, colocando em causa que “estejam a agir de boa fé e a gerir devidamente este gesto de devido reconhecimento ao promover e estimular a construção de uma escultura ao Combatente, aparentemente repetindo essa justa homenagem que deve ser o mais digna e solene possível, quando não se leva à prática as deliberações já tomadas da construção de um monumento localizado na sede do concelho, abrangente e representante de toda a comunidade concelhia”.

António Mendes (ao centro), histórico autarca da CDU em Constância, cuja construção de Monumento de homenagem já foi deliberada diversas vezes pelos órgãos municipais, mas que ainda não foi levada a efeito. Foto: mediotejo.net

Rui Ferreira, aquando a sua intervenção, sublinhou que não existindo deliberação da Câmara Municipal com base num projeto e aprovação da localização, tal representa “uma ilegalidade” e “um desrespeito grave perante decisões de órgãos democraticamente eleitos, no caso concreto  Câmara e Assembleia Municipal”.

Deste modo, a Assembleia Municipal propôs, em deliberação tomada por unanimidade dos eleitos, que “toda a alteração do espaço público (colocação de esculturas ou outros) seja objeto de análise e deliberação da Câmara Municipal” e que o executivo camarário deverá proceder ao início dos procedimentos necessários à construção dos monumentos de homenagem aos Combatentes e ao Comendador António Mendes.

Neste ponto, o autarca socialista Sérgio Oliveira começou por demarcar-se da instalação das estátuas de João Reis, referindo ter apenas estado na inauguração de estátua a 15 de agosto, por ter estado presente na missa de N. Sra. da Assunção, em Montalvo. O edil afirmou nada ter a ver com as iniciativas em causa.

“Há uma parte da recomendação da CDU em que se sou colocado em factos que eu próprio desconheço (…) estou a ver uma referência à minha pessoa onde não tive envolvimento nenhum. Não tenho envolvimento nenhum nas estátuas colocadas na freguesia de Montalvo”, afirmou.

Por outro lado, Sérgio Oliveira deu conta de que a Câmara está envolvida na colocação de Monumento aos Combatentes na sede de concelho. “Está marcada visita a vários locais para mostrar ao presidente da Liga dos Combatentes um proposta que a Câmara tem para o monumento”, disse.

Foto: mediotejo.net

Assembleia aprova recomendação para fazer frente aos “péssimos serviços prestados pelos CTT”

A segunda recomendação da CDU,  aprovada por unanimidade dos eleitos da Assembleia Municipal de Constância, prende-se com a “deficiência” do serviço de distribuição do correio pelos CTT “que muito prejudica os cidadãos, as empresas e instituições  do concelho e da região”.

O deputado Rui Ferreira apresentou o documento em causa, lembrando a situação noticiada pelo mediotejo.net de correio encontrado ao abandono a 13 de agosto em Abrançalha de Baixo, concelho de Abrantes. As cartas eram praticamente todas dirigidas a cidadãos residentes em Montalvo e Constância.

A CDU relembra que “ao longo dos últimos anos muitas têm sido as reclamações junto e sobre os CTT derivado ao atraso na correspondência e em variados casos por extravio dessa mesma correspondência”, frisando ainda as “reclamações anónimas durante todos este anos de gestão privada desta empresa”.

O partido nota “a recente tomada de posição pública da CIMT – Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e da própria ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações”, mas ainda assim considera “inconcebível que uma empresa a quem está concessionado um serviço público da maior importância para o desenvolvimento harmonioso, económico e social do país, que é a entrega de correio, possa estar semanas sem que o serviço seja realizado ou mesmo sujeito a nunca ser feito”, afirma.

Quanto à situação de correio abandonado e encontrado por transeuntes na zona de Abrançalha, em Abrantes, a CDU aponta que a causa estará relacionada “com a precariedade laboral em que muitos funcionários são contratados semanalmente”. Foto: DR

A CDU ” exige uma ação criminal que apure os verdadeiros responsáveis por tão abjeta atitude”, uma vez que se incluem no conjunto de cartas deixado ao abandono “vales de correio, cartas da finanças, hospitais, seguros, publicações”, algo que é “demonstrativo da desorganização e falta de respeito pelos utilizadores que grassa naquela empresa”.

Por fim, os eleitos, entendem que a privatização veio prejudicar “fortemente os interesses do país, e estando prestes a terminar o contrato de concessão, apelamos ao governo do Partido Socialista que reverta para a esfera pública esta empresa que muito pode ajudar ao progresso das nossas regiões”.

“Por nos sentirmos prejudicados e enganados pelo serviço prestado pelos CTT, reforçado pelo facto de alguma daquela correspondência extraviada ser expedida pelo nosso município, a Assembleia Municipal de Constância, reunida a 25 de Setembro de 2020 propõe solicitar à Administração dos CTT justificações sobre tão insólito e irresponsável atitude; solicitar ao Ministério dos Transportes e Comunicações medidas que coloquem fim a tão deficiente serviço; solicitar ainda ao Governo, através do respetivo Ministro dos Transportes e Comunicações a reversão para a esfera pública da empresa CTT”, termina a proposta.

Questionado na sessão pela deputada Isabel Costa (PS) sobre se haviam sido efetuadas diligências próprias pelo Município de Constância sobre o extravio/abandono de correio destinado ao concelho e com muitas cartas remetidas pela própria Câmara Municipal, Sérgio Oliveira assumiu não ter o Município tomado iniciativa individual, tendo considerado ser suficiente a posição tomada em conjunto pelos concelhos integrantes da CIMT, ganhando força à escala intermunicipal.

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