Constância | As novas regras de um concelho em alto risco devido à covid

O concelho de Constância está na lista dos 121 concelhos de Portugal continental onde existe alto risco de transmissão de Covid-19, por se enquadrar no critério matemático de 240 casos positivos por cada 100 mil habitantes. Desde esta quarta-feira, 4 de novembro, Constância tem em vigor novas regras, tendo a Câmara Municipal dado conhecimento das normas a respeitar em todo o concelho.

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O confinamento parcial nos 121 concelhos de Portugal continental onde há elevado risco de transmissão de Covid-19, onde se incluem os concelhos de Constância e Sardoal (no Médio Tejo), trouxe novas orientações, entre as quais o dever cívico de recolhimento domiciliário (exceto para deslocações autorizadas como aquisição de bens, motivos profissionais, acesso a cuidados de saúde e assistência a pessoas vulneráveis, atividade física, acesso a equipamentos culturais e exercício da liberdade de imprensa, entre outras).

Num despacho assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Constância, são definidas outras normas, em consonância com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 92 – A /2020, de 2 de novembro, como o encerramento de “todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontram em conjuntos comerciais” até às 22h00.

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Excetuam-se desse horário os restaurantes, cuja hora limite de encerramento estipulada é para as 22h30 (limite máximo de seis pessoas por mesa, salvo se do mesmo agregado familiar), bem como os estabelecimentos de restauração e similares “exclusivamente para efeitos de entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade”, e que devem encerrar até às 01h00; as farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica; consultórios e clínicas, designadamente clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgências; atividades funerárias e conexas; estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, podendo “sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita” encerrar às 01h00 e reabrir às 06h00; áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis que integrem autoestradas, bem como postos de abastecimento de combustíveis exclusivamente para venda ao público de combustíveis.

Também os equipamentos culturais têm horário de encerramento definido, neste caso para as 22h30.

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Entre as proibições que se aplicam está a realização de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, sendo as celebrações de cerimónias (missas) e espetáculos realizados segundo as regras da DGS.

Organização do trabalho no Município

Tendo em conta a atual situação, o Município de Constância definiu que trabalhadores com funções compatíveis com teletrabalho ficam precisamente em regime de teletrabalho “sendo apenas prestado no local de trabalho habitual as funções que a isso obriguem”.

Câmara Municipal de Constância. DR

Já no caso dos trabalhadores cujas funções são “essencialmente operacionais” e, por isso, não compatíveis com o teletrabalho, devem praticar “horários desfasados de entrada e de saída bem como de pausas e refeições”.

Piscina e Ginásio Municipal

No caso da Piscina Municipal, é definido pelo Município o limite máximo de 20 utentes por período de utilização e um máximo de seis pessoas por balneário. A utilização é permitida apenas para as aulas marcadas, sendo feita a limpeza e desinfeção “após a utilização por cada turma”. Está ainda interdita a utilização de chuveiros de duche.

Quanto ao Ginásio Municipal, o limite máximo de utentes por período de utilização é de 10 pessoas, sendo cinco o número máximo de pessoas por balneário (periodicamente desinfetados). Aqui, é necessária marcação prévia para utilização do espaço.

Além de medidas específicas para estes concelhos, a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República prolonga a declaração de situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 19 de novembro.

Cemitério Municipal

Neste espaço, a autarquia apela à permanência junto das sepulturas “pelo menor tempo possível”, sendo permitido no máximo duas pessoas por campa. É também dever cumprir as medidas de distanciamento social, higiene das mãos e etiqueta respiratória. Não são disponibilizados equipamentos comuns para limpeza e manutenção, alerta ainda o Município que definiu ainda o limite máximo de 10 pessoas por funeral “não podendo, no entanto, este limite impedir a presença de cônjuge ou unido de facto, ascendentes ou descendentes, parentes ou afins”.

Feiras e mercados de levante

São proibidas as feiras e mercados de levante “salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS”.

Biblioteca Municipal, Parque Ambiental e Museu

Quanto à Biblioteca Municipal Alexandre O’Neill, é permitida a presença máxima de duas pessoas na sala de audiovisuais. Foi estipulada a quarentena de cinco dias para os materiais que chegam dos utilizadores, sendo aplicada a consulta do catálogo online para a requisição de documentos.

Já no Parque Ambiental de Santa Margarida, são permitidas até seis pessoas em simultâneo no Borboletário Tropical e três na Ecoteca.

Por sua vez, no Museu dos Rios e Artes Marítimas é permitida a presença simultânea de três visitantes.

As restrições nos 121 municípios de alto risco devido à Covid-19, entre os quais se inclui Constância, estão em vigor desde dia 4 e até 19 de novembro.

Além de medidas específicas para estes concelhos, a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República prolonga a declaração de situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59 do dia 19 de novembro. Entretanto, esta quinta-feira, 5 de novembro, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que propôs à Assembleia da República que seja decretado o estado de emergência em todo o país, de 9 a 23 de novembro, para que o Governo possa “impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco”.

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Ana Rita Cristóvão
Quando era pequena, passava os dias no campo a fazer de conta que apresentava o telejornal. Rumou à capital para se formar em Jornalismo e foi aí que se apaixonou pela rádio. Gosta de abraços e passa horas a ouvir as histórias dos mais antigos. É fã de chocolate, caminhadas sem destino e praias fluviais.
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