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Domingo, Julho 25, 2021

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“Confirmado: governo de esquerda volta a enganar os portugueses”, por Duarte Marques

Segundo o jornal I de hoje o Governo entregou em Bruxelas uma versão diferente do programa de estabilidade que deu a conhecer aos portugueses e ao parlamento. Este ‘anexo secreto’, com novas medidas para 2017, inclui redução da função pública, menos investimento das empresas públicas e corte de gastos na saúde e na educação.

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Trata-se de uma lista com a quantificação de todas as medidas com que o executivo quer cumprir o défice de 1,4% no próximo ano. Uma das novidades da lista de Centeno será a poupança nas empresas públicas, que deverá rondar 135 milhões de euros. Está prevista a redefinição dos programas de investimento destas empresas, já que no Orçamento do Estado estes projetos têm um peso de cerca de quatro mil milhões de euros. Ou seja, o OE foi mais uma farsa.

Grande parte do esforço orçamental para o próximo ano já foi anunciado na semana passada pelo ministro Mário Centeno: redução de funcionários públicos, efeito positivo da garantia do BPP, poupança com PPP e um agravamento do IMI para quem tem segundas habitações.

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Em 2017, o défice público tem de cair para 1,4%, depois dos 2,2% assumidos para este ano, e será necessária uma consolidação orçamental em torno de 1400 milhões de euros.

Para conseguir a necessária redução do défice de 1400 milhões de euros prevista no Programa de Estabilidade, a medida com mais impacto é a recuperação do dinheiro que havia sido canalizado para o resgate do BPP, em 2008. Na altura, o Estado garantiu um empréstimo de 450 milhões feito por um sindicato bancário à instituição financeira de João Rendeiro. Quando o banco faliu, a garantia foi acionada pelos bancos que emprestaram o dinheiro. Puro bónus cujo mérito já vem de trás. Agora, depois de um longo processo de definição da lista de credores e de recuperação de ativos do banco, o gestor de insolvência do BPP tem 700 milhões de euros para repartir pelos credores. Como o Estado é um credor prioritário, receberá os 450 milhões de volta, o que reduz o défice através de uma receita extraordinária. Esta medida garante um terço da redução do défice do próximo ano, e o governo tem uma lista com mais de uma dezena de medidas para complementar o esforço pedido pelas regras europeias. Não há medidas abruptas de redução da despesa, mas antes o que o governo designa como “poupanças sectoriais”.

Um dos argumentos com que o governo quer enfrentar a avaliação de Bruxelas ao Programa de Estabilidade é a execução orçamental dos primeiros meses e alguns indicadores avançados da economia, que apontam para algum dinamismo do consumo, não passam de uma farsa.

Entre esses indicadores, conta-se a venda de automóveis, que subiu nos primeiros meses do ano mas que podem ter um efeito de antecipação de compras, devido ao agravamento do ISV com o 0E2016. Óbvio.

Outro indicador que permite antecipar a evolução da economia são as transações através de multibanco e os dados que dos primeiros meses do ano são positivos: crescimentos de 2,7% em janeiro, 6,9% em fevereiro e 4,9% em março. O governo confia que está a haver alguma aceleração da economia do primeiro trimestre e que este desempenho tem efeitos na arrecadação da receita fiscal. No entanto, a execução orçamental de março, conhecida esta semana, mostra que houve uma redução da receita fiscal. No caso do IVA, a redução foi de 6,9%.

Como vemos, o Governo apresenta um Programa de Estabilidade a Bruxelas que não corresponde ao Programa Nacional de Reformas anunciado em Portugal. Ficamos com a sensação que o primeiro é para cumprir as regras europeias e o outro para convencer o PCP e o Bloco, mas também para iniciar a campanha eleitoral.

Com o adiar das medidas duras para o próximo ano, fica claro que António Costa está a preparar eleições para breve. A sua estratégia falhou, o desemprego começa a aumentar e a economia volta a estagnar, ao contrário do que vinha a acontecer ao longo dos últimos dois anos.

As reversões, reposições e medidas populistas vieram exigir mais austeridade que não seria necessária se o atual governo seguisse o caminho do governo PSD/CDS. Hoje foi publicado um relatório da OXFORD Economics que coloca Portugal como podendo ser o próximo país com uma grave crise económica na União Europeia.

Estas novas medidas são o custo do populismo de António Costa e o resgate por ter sido feito refém do BE, do PCP e da CGTP.

Duarte Marques, 39 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros.
Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. É ainda membro da Assembleia Municipal de Mação.
Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

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