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Terça-feira, Agosto 3, 2021

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Comunidades do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste querem unir-se de facto e pedem divórcio de Lisboa

Em inglês, NUT significa “noz”, e na simplicidade que a língua de Shakespeare consegue dar a tantas coisa complexas, a expressão “in a nutshell” traduz algo condensado numa coisa pequenina, ou “em suma”. Em português, NUT quer dizer “Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos” e alterar esta designação é um processo longo, burocrático e complexo, que exigirá a tenacidade dos heróis dos tempos de Camões.

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Criar uma nova NUT é, em suma, o que pretendem as Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, do Oeste e da Lezíria do Tejo, para simplificarem a vida de todos os que vivem e trabalham nestes territórios. E foi isso que reafirmaram formalmente em Santarém, na passada quinta-feira, 17 de junho, assinando um memorando de entendimento que pede ao Governo avance já para uma reorganização administrativa neste território, unindo as três NUT III numa nova NUT II desagregada de Lisboa e Vale do Tejo.

A presidente da CIM do Médio Tejo, Anabela Freitas, sublinhou que a questão da harmonização administrativa, num território repartido por vários distritos e sem coerência entre as diferentes áreas da administração (como Justiça, Saúde, Educação, entre outras), tem estado “sempre presente” nas conversações com o Governo sobre a situação singular destas sub-regiões.

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Com a média estatística a retirar Lisboa das regiões beneficiadas com determinados fundos comunitários, em 2002 as CIM Oeste e Médio Tejo passaram a integrar a NUTS II Centro e a Lezíria do Tejo a do Alentejo, para continuarem a receber apoios, mantendo-se, contudo, ligadas à capital do país no Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PROLVT).

O presidente da CIM da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, lembrou que este instrumento “condiciona muitas áreas” da vida diária dos municípios, como é o caso dos Planos Diretores Municipais (PDM) e, com estes, “tudo o que é o desenvolvimento e políticas de cada concelho”, daí a “insistência” numa solução diferente daquela que hoje existe.

Contexto
As NUT II foram criadas em 1986, no primeiro governo de Cavaco Silva, tendo a região do Médio Tejo ficado integrada na NUT de Lisboa e Vale do Tejo. Face às reclamações dos autarcas, uma vez que a realidade sócio-económica da região era (e é) muito divergente, o governo de José Manuel Durão Barroso decidiu, em 2002, fazer algumas alterações. Para que as regiões menos desenvolvidas não perdessem acesso a determinados fundos comunitários, repartiu a NUTS II de Lisboa e de Vale do Tejo em três: para a Região do Centro transitaram as sub-regiões do Oeste e Médio Tejo, para a Região do Alentejo passou a Lezíria do Tejo e na Região de Lisboa ficou a Grande Lisboa e Península de Setúbal. Contudo, esta extinção apenas teve efeitos a nível europeu. Na administração do Estado continua a existir a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, cobrindo a mesma superfície da região, e com responsabilidades, ao nível do planeamento regional, das políticas do meio ambiente, conservação da natureza, ordenamento do território e cidades. É também ao nível das CCDR’s que se desdobram os serviços centrais do Estado, com as subdelegações de certos Ministérios, como o da Saúde, da Educação ou da Agricultura.

Os autarcas lembraram que esta é a única região do país que tem em curso a preparação de uma Intervenção Territorial Integrada (ITI) para ser incluída no Acordo de Parceria para o período de programação 2021-2027 dos fundos europeus, tendo sido criado um grupo técnico de trabalho, que além das três CIM integra também representantes dos Ministérios da Coesão Territorial, da Modernização Administrativa e do Planeamento.

Anabela Freitas afirmou que a presença do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública no memorando para a ITI, assinado em dezembro último entre as três CIM e o Governo, visou “acoplar” a um instrumento de gestão financeira a possibilidade de “alinhar tudo”.

No documento assinado lembram que o “recente reforço da legitimidade democrática” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio acentuar a insustentabilidade da manutenção da atual situação, agravada pela constante desconformidade da organização setorial do Estado”.

Para os autarcas, esta “singularidade europeia” não respeita a identidade regional, contribuindo para aumentar as “distâncias simbólicas” entre cidadãos e políticas europeias.

O presidente da CIM Oeste, Pedro Folgado, sublinhou também “tendência” para o fim dos distritos, pedindo que o Estado central defina “qual é a sua aposta” em termos de organização do território e, em resposta a uma pergunta do mediotejo.net, assumiu que a sua opção seria, definitivamente, pelo avanço do estagnado processo de Regionalização. 

Os autarcas comprometeram-se em Santarém a “promover todos os esforços” para que o Governo formalize a proposta de criação da nova NUTS II junto da Comissão Europeia no início de 2022, para que esta nova entidade possa ser uma realidade no período de programação que se iniciará em 2027. Além disso, reconhecem, neste momento existe um Governo que concorda com esta visão do território, o que poderá não acontecer num próximo ciclo legislativo.

Mas a questão, frisaram, não se deve prender a cores políticas. Esta é uma pretensão que, a ser atendida, “irá beneficiar as populações talvez daqui a 10 ou mais anos, quando nenhum de nós já estará nestes cargos”, admitiu Pedro Ribeiro. Os três autarcas fazem-no em nome do interesse público, convictos de que o progresso passará forçosamente por esta reorganização do território. Um pouco como quem planta uma árvore nobre, pensando nas gerações seguintes – serão precisos alguns anos até que uma nogueira hoje plantada venha a dar as suas “nuts”.

*C/Lusa

A CIM do Médio Tejo abrange os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco.
A CIM da Lezíria do Tejo integra os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, todos do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.
A CIM do Oeste inclui os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, no distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda do Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.

Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.

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1 COMENTÁRIO

  1. Documentário excelente, muito bem elaborado, esclarecedor, completo.
    O vosso jornalismo apresenta bastante qualidade.
    Parabéns pelo vosso trabalho!

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