“Combater a Precariedade”, por Hugo Costa

Até ao século XIX não existiam direitos laborais e nos tempos da Revolução Industrial as jornadas de trabalho eram abusivas, chegando a ser de 18 horas por dia. Depois de muitas lutas laborais, os direitos dos trabalhadores foram sendo consolidados e o 1º de Maio de 1886 em Chicago foi um marco importante neste processo. O sindicalismo foi essencial nas conquistas dos direitos sociais, sendo por isso os sindicatos, parceiros sociais fundamentais numa sociedade democrática e desenvolvida.

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Em Portugal, com a “Revolução dos Cravos” de 1974 colocou-se termo a um período histórico, onde, o sindicalismo e os direitos laborais eram reprimidos. O 1º de Maio de 1974 em Lisboa foi um símbolo dessas conquistas.

Todavia, o século XXI levou-nos a novos desafios nas relações laborais. A existência de estágios não remunerados (não curriculares) são uma forma de abuso de mão-de-obra gratuita e visa apenas a maximização do lucro de alguns.

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O trabalho temporário é uma medida utilizada de forma abusiva e com novas formas de trabalho forçado. O recurso a falsos recibos verdes quando está em causa um posto de trabalho permanente, uma hierarquia e um local de trabalho. Estas são outras formas de precariedade total e sem a adequada proteção social.

Durante a última legislatura 80% dos novos contratos foram contratos a termo. A grande maioria dessas relações laborais não passou a um vínculo de trabalho permanente. Este não é o caminho que devemos permitir numa sociedade desenvolvida. É um combate que vale a pena travar. É este o esforço do atual Governo e dos grupos de trabalho da esquerda parlamentar. A precariedade não pode ser um desígnio do século XXI.

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