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Domingo, Outubro 24, 2021

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“Comando sub regional da Proteção Civil no Médio Tejo”, por Duarte Marques

A nova Lei Orgânica da Proteção Civil, além de um conjunto de outros disparates, cria uma nova estrutura de base regional de coordenação da Proteção Civil, extinguindo os Comandos Distritais da Proteção Civil fazendo-os substituir por um comando por cada Comunidade Intermunicipal.

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Neste processo de suposta descentralização, o Governo guardou para si a decisão sobre a localização destes novos comandos quando obviamente deveria ter deixado esta escolha às próprias Comunidades Intermunicipais e jamais impondo uma opção unilateral.

Escrevo sobre este assunto pois ao que parece o Governo prepara-se para decidir instalar o comando subregional do Médio Tejo na…Sertã. Não consigo encontrar nenhuma razão que o justifique a não ser a grande qualidade gastronómica deste concelho e a simpatia dos seus cidadãos.

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Diz o bom senso que o Comando Sub Regional do Médio Tejo deve ficar instalado num concelho com boa localização em termos de centralidade regional, por exemplo, não faz sentido que seja em Mação apesar da massa crítica existente nesta matéria. Se Mação é periférico relativamente ao Médio Tejo, a Sertã até fica noutro distrito com as dificuldades que isso representa no relacionamento com as outras autoridades regionais como a GNR ou o ICNF numa área tão sensível como esta. Por outro lado importa lembrar que a responsabilidade da ANEPC não se limita aos incêndios, mas também a problemas relacionados com cheias, catástrofes ou acidentes.

Espero que por um lado o Governo tenha o bom senso de não cometer este erro e por outro que os nossos Presidentes de Câmara se entendam sobre uma proposta conjunta que melhor sirva o interesse comum. Nada melhor que um desentendimento entre concelhos para justificar uma intervenção do Ministro por mais errada que ela seja.

A terminar, não podia deixar de revelar  a minha preocupação com os recursos humanos escolhidos para as salas de operações. Importa que estes conheçam a realidade dos concelhos, as aldeias e até os nomes das ruas, saibam as características dos bombeiros e dos restantes instituições.

Duarte Marques, 39 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros.
Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. É ainda membro da Assembleia Municipal de Mação.
Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

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