Segunda-feira, Dezembro 6, 2021

“Clarificando o processo do Orçamento do Estado”, por Hugo Costa

Entramos num novo ano e, por isso, desejo  a todos os leitores um  2020 cheio dos maiores sucessos. Devido ao facto das eleições legislativas terem decorrido em outubro último, este é também um ano em que o orçamento do estado vai ser debatido e votado durante os meses de janeiro e fevereiro.

- Publicidade -

O processo orçamental é complexo e, muitas vezes – infelizmente – mal explicado à opinião pública. Dessa forma tentarei neste artigo, de forma simples, explicar o processo legislativo do Orçamento do Estado na Assembleia da República, contribuindo para uma clarificação do mesmo.

Primeiro que tudo, há que ter em conta que o processo orçamental divide-se em várias fases. Numa primeira etapa foi entregue a 16 de dezembro, sendo que cada comissão parlamentar setorial respetiva emite um parecer na generalidade sobre o mesmo documento.

- Publicidade -

A primeira apreciação é a chamada apreciação na generalidade onde, em primeiro lugar, o Ministro de Estado e das Finanças e depois a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentam o Orçamento (que veio a acontecer esta segunda-feira, dia 7) na comissão de Orçamento e Finanças. Depois, num momento posterior, em plenário dos 230 deputados, o governo apresenta o orçamento e o mesmo é debatido em plenário. Findo esse momento o mesmo é votado na generalidade.

Posteriormente, passamos à discussão na especialidade e este é um processo longo. Entre 13 e 27 de janeiro os membros do governo apresentam as medidas sectoriais, sendo aí questionados pelos deputados sobre a sua área de governação. É um período que, para além das intervenções dos deputados em nome dos grupos parlamentares (na primeira e na segunda ronda de intervenções de 8 e 5 minutos respectivamente), é possível para todos os deputados participarem com perguntas de carácter regional. Findo esse período, termina igualmente o período de apresentação das propostas de alteração.

Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o orçamento é votado artigo a artigo (proposta de lei e alterações) na Comissão de Orçamento e Finanças, sendo nessa ocasião os artigos alvo de debate em plenário. Importa ainda referir que alguns temas são obrigatoriamente votados em plenário (exemplo das finanças locais e regionais) e os grupos parlamentares podem igualmente avocar artigos respectivos por razões políticas a plenário.

Finalmente, no dia 6 de fevereiro o orçamento é votado em votação final global. Penso que esta é uma boa proposta de orçamento, dado que é um orçamento que continua a trilhar o caminho dos últimos quatro anos. Na próxima crónica farei uma abordagem geral ao mesmo.

Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 38 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

- Publicidade -
- Publicidade -

DEIXE UMA RESPOSTA

Faça o seu comentário, por favor!
O seu nome