Cineteatro São Pedro | Autarquia acusa proprietária de “afirmações gravíssimas” e nega rendas indevidas

Cineteatro S. Pedro. Foto: mediotejo.net

A Câmara Municipal de Abrantes (CMA) refutou esta terça-feira, 20 de fevereiro, em reunião de Executivo, parte do comunicado tornado público ontem, pela sociedade proprietária do Cineteatro São Pedro. Em causa a colocação de uma antena de telecomunicações na cobertura do edifício, e as rendas mensais adquiridas “injustificada e ilegalmente” pelo Município que, segundo a Iniciativas de Abrantes, deveriam ter revertido para a sociedade proprietária. João Gomes, que presidia a reunião apresentou um documento datado de 2/11/2001 assinado pelo sócio gerente da sociedade autorizando o arrendamento em questão. Na reunião de Executivo foi ainda aprovada a proposta do Bloco de Esquerda (BE) no sentido de classificar o Cineteatro São Pedro como imóvel de interesse municipal.

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A polémica gerada à volta da perda camarária da gestão do Cineteatro São Pedro, em Abrantes, parece estar sem fim à vista. Após o comunicado tornado, esta segunda-feira, público pela sociedade Iniciativa de Abrantes Lda. onde acusa a CMA de beneficiar, “injustificada e ilegitimamente, de rendas mensais provenientes do arrendamento de uma área da cobertura do imóvel a uma empresa de telecomunicações”, o vice-presidente do Município, que esta terça-feira presidia a reunião de Executivo por ausência da presidente, negou as “rendas indevidas” afirmando que “a alegação é totalmente falsa” e comprovou o que disse mostrando aos vereadores um documento datado de 2/11/2001 assinado pelo sócio gerente da Iniciativas de Abrantes autorizando o arrendamento em questão.

“Tínhamos de refutar e esclarecer esta questão, em relação àquele ponto específico, e demonstrar que tínhamos plena autorização. Foi sempre um processo abordado entre as duas entidades e não houve nenhuma questão de má fé” explicou ao mediotejo.net João Gomes (PS), sublinhando tratar-se de “afirmações gravíssimas” que colocam em causa “o bom nome” da CMA. Apesar de tais afirmações da Iniciativas de Abrantes, Lda. a CMA reitera o interesse no imóvel e nas negociações com a sociedade.

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O vice-presidente defendeu que uma autorização para colocação e gestão de uma antena “é assumir que podíamos colocá-la e receber o valor” da renda, ação realizada com o devido enquadramento legal.

Reunião de Câmara Municipal de Abrantes

Além disso, “antes da data da cessão de cedência do cineteatro” que ocorreu em janeiro último, “o Município diligenciou junto da entidade operadora das telecomunicações a cedência da posição contratual para a Iniciativas de Abrantes, situação acordada entre as duas entidades”, sustentou.

Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) João Caseiro Gomes revelou que a CMA “assumiu o pagamento do IMI a partir de 2005 até à entrega do edifício” a 28 de janeiro de 2018, conforme tinha sido acordado entre as partes, ou seja, entre 2005 e 2017, a CMA sempre ressarciu a sociedade Iniciativas de Abrantes Lda. do valor desse imposto. O que confirma a declaração da sociedade comercial em comunicado: “Durante os primeiros anos de vigência do protocolo, a Iniciativas de Abrantes continuou a pagar o IMI, apesar de ser o próprio Município a gerir e utilizar o imóvel”.

Durante a reunião de Executivo, ficou claro o interesse do Município em continuar as negociações “até que seja possível”, disse João Gomes. Por seu lado, o vereador do Partido Social Democrata (PSD), Rui Santos, chegou mesmo a sugerir a expropriação do edifício para que o Cineteatro posso continuar a função para que foi construído. João Gomes esclareceu ao mediotejo.net que essa proposta “não está em cima da mesa” até porque a autarquia quer “chegar a bom porto com a Iniciativas de Abrantes” no entanto “se não chegarmos a acordo, apesar de não ser esse o desfecho pretendido, teremos de analisar todas as ferramentas que estão ao nosso dispor”.

Bloco de Esquerda propõe classificação do Cineteatro como imóvel de interesse municipal

O primeiro ponto da Ordem de Trabalhos da reunião de CMA prendeu-se precisamente com o Cineteatro São Pedro. O vereador do BE, Armindo Silveira, propôs que a CMA formalize as diligências necessárias com vista à classificação do teatro como imóvel de interesse municipal.

A proposta foi aprovada por unanimidade mas o vice-presidente informou que a CMA já tinha dado início a processo administrativo com essa finalidade, desde 2004, condicionado por várias alterações legislativas ao longo do processo, pelo que o mesmo não foi concluído. A CMA mantém interesse em concluir o processo de classificação do edifício, mas relembra que, de acordo com a legislação atual, o mesmo carece da concordância por parte da entidade proprietária do imóvel.

“Passou por várias tutelas, a legislação foi mudando ao longo dos anos e a última informação que nos chegou deu conta do arquivamento do processo”, disse. Agora, para classificar o imóvel, o atual proprietário tem de concordar.

Ao abrigo da nova legislação “a classificação do edifício obriga a concordância do proprietário do património. Este processo foi sempre acompanhado pela Iniciativas de Abrantes” que será informada da intenção da CMA no sentido de apurar se a sociedade mantém o interesse, explicou João Gomes.

Reiterando o do Município na classificação daquele património, seja de interesse público ou municipal, explicou tratar-se de uma decisão da tutela na sequência da fundamentação apresentada pela CMA. Acrescentou que o interesse na classificação mantém-se independentemente de ser gestora ou proprietária do edifício.

A proposta lembra que Cineteatro foi “construído em 1949, desde logo se tornou um símbolo importante. Foi na altura mandado edificar por um grupo de cidadãos da sociedade civil que se constituíram sob a forma de empresa, a Iniciativas de Abrantes Lda, procurando preencher um vazio cultural existente e dotando a cidade de Abrantes de uma sala de espetáculos à altura dos padrões de conforto e eficiência da época”.

Lê-se também na proposta que o Cineteatro São Pedro “é hoje, em Abrantes e na região, um referencial histórico, arquitetónico, social e cultural de inigualável valor. A classificação de imóvel de interesse municipal será fundamental para a preservação do edifício tanto externa como internamente permitindo que a área cultural continue a ser a melhor aposta para um desenvolvimento harmonioso, para a revitalização do tecido económico e para a continuação de uma dinâmica social”.

O vereador Rui Santos manifestou-se “favorável” à classificação do imóvel, até porque no caso de expropriação “o ser classificado como um edifício de interesse municipal vai facilitar essa situação”, disse. O social democrata apoiou igualmente a construção de um novo edifício com a função de sala de espetáculos “se for esse o entendimento da CMA”.

Na última reunião de CMA a presidente, Maria do Céu Albuquerque, apresentou um plano alternativo, centrado na reabilitação do Anfiteatro de Alferrarede, e que pode ser complementar ao cineteatro São Pedro. Ainda sem o montante do investimento previsto, João Gomes avançou que a CMA mantém conversações com a “entidade detentora do Anfiteatro. Estamos a reunir a informação necessária para depois podermos avançar com um valor”.

Contudo João Gomes frisou que a CMA quer comprar o Anfiteatro de Alferrarede tal como continua interessada na aquisição do Cineteatro São Pedro. “Uma coisa não invalida a outra. “A Política de Regeneração Urbana está igualmente prevista para o centro histórico de Alferrarede e para o Rossio ao Sul do Tejo. O edifício de Alferrarede é o ideal para começarmos essa regeneração urbana”, destacou.

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