Chamusca | Tribunal da Relação confirma coima da Inspeção Geral do Ambiente à Resitejo

A RESITEJO – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, com sede na Chamusca, foi condenada a pagar uma coima de 30 mil euros na sequência de uma ação de fiscalização da Inspeção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território que detetou a deposição de lixiviado (águas residuais muito contaminadas) em células não licenciadas.

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O processo remonta a 2014 e foi objeto de dois recursos que fizeram baixar a coima inicial de 74 mil euros para 35 mil e depois para 30 mil euros.

No acórdão do Tribunal da Relação de Évora, a que o mediotejo.net teve acesso, a Resitejo é absolvida de uma das três contra-ordenações ambientais muito graves aplicadas depois da inspeção realizada pela IGAMAOT em maio de 2014 e fixa a coima única de 30 mil euros.

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Para impugnar as coimas, a Resitejo recorreu primeiro para o Tribunal de Santarém, instância que aceitou parcialmente o recurso baixando a coima de 74 mil euros para 35 mil euros.

Mas ainda inconformada com esta decisão, a Resitejo decidiu recorrer para o Tribunal da Relação de Évora que há poucas semanas deu a conhecer o seu acórdão final que fixa em 30 mil euros a coima.

Na base deste processo, está o problema do tratamento do lixiviado, líquido poluente de cor escura e odor nauseabundo, originado pela decomposição dos resíduos orgânicos.

No recurso, a Resitejo argumentou que a sentença do Tribunal de Santarém enfermava de várias nulidades com base em alguns princípios legais. Além disso, refere que a transferência de lixiviado para uma célula vazia e não licenciada deveu-se às chuvas que fizeram com que as lagoas de retenção do lixiviado estivessem quase a verter. Essa decisão enquadrou-se no “Direito de Necessidade” e teve como objetivo “salvaguardar o ambiente, vida e saúde humanas”, evitando desta forma “um desastre ambiental”. E acrescenta que essa célula tem as mesmas condições técnicas do que as que estão licenciadas para receber lixiviado.

Na inspeção que deu origem a este processo, os técnicos do ambiente verificaram no terreno com base nas análises disponíveis, que as descargas para a Ribeira das Fontainhas não cumpriam, na maior parte dos casos, com o definido na Licença de Utilização de domínio Hídrico. Ou seja, em vários registos foram ultrapassados os parâmetros máximos definidos em termos de azoto e ferro.

Mais brando do que o Tribunal Judicial de Santarém, o Tribunal da Relação considerou a conduta da arguida (Resitejo) como “claramente de reduzida ilicitude e com culpa mínima”. Reconhece que “não causou grave dano ambiental e mesmo parte dos ilícitos que lhe foram imputados se ficaram a dever a um comportamento que visou evitar tais danos”.

Das três contra-ordenações muito graves aplicadas pela IGAMAOT, o Tribunal da Relação apenas considerou duas e o valor global da coima, que podia ir de 24 mil a 144 mil euros, foi fixado em 30 mil euros.

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José Gaio
Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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