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Sexta-feira, Outubro 22, 2021

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Chamusca quer isentar de IMI associações que cuidam do património

Já começaram a chegar à Câmara da Chamusca os primeiros pedidos para isenção de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, na sequência da proposta de deliberação tomada por unanimidade em reunião de executivo, e que agora irá ser submetida à Assembleia Municipal, para isentar de IMI associações que detenham património ocupado e em bom estado de conservação.

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Por proposta do presidente Paulo Queimado (PS), foi criado um regime de atribuição de isenção de IMI às associações recreativas, desportivas, humanitárias, culturais ou outra de interesse para o Município, um regime que se enquadra na possibilidade aberta pelo Orçamento de Estado de 2017 e que permitiu aos municípios concederem isenções de impostos de cuja receita sejam diretamente os destinatários, como é o caso do IMI.

O Município da Chamusca vai propor à Assembleia Municipal que aprove este novo regime de isenção que será atribuído apenas a pedido das associações que o solicitem e que façam chegar a fundamentação desse pedido à autarquia, cumprindo um conjunto de condições objetivas e subjetivas.

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Só serão consideradas as associações que se encontrem legalmente constituídas, que tenham a situação tributária regularizada perante a administração fiscal (Finanças), a Segurança Social e perante o Município, e que não estejam em situação de falência ou liquidação.

Relativamente aos imóveis de que sejam proprietários, e sobre os quais queiram pedir a isenção de pagamento de IMI, estes devem encontrar-se em bom estado de conservação e estarem ocupados.

O período de benefício fiscal (isenção) a atribuir a estes prédios de interesse municipal é de 100%. A isenção é atribuída por um período de cinco anos, e é renovável, por uma vez, por igual período.

Na reunião de Câmara do dia 13 foi reconhecido o direito à isenção de IMI à Sociedade de Instrução e Recreio de Pinheiro Grande, uma das primeiras a beneficiar desta medida.

Na reunião anterior foi aprovado o pedido de isenção de IMI, entregue pela Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Chamusca, relativamente a dois blocos de apartamentos, dos quais é proprietária e que arrenda a bombeiros voluntários que prestam ou prestaram serviço na instituição e que, pela escassez de recursos financeiros, não tinham habitação condigna.

Estes contratos de arrendamento funcionam numa lógica de habitação social, com rendas baixas, e em função do agregado familiar, argumenta a associação para fundamentar o seu pedido e solicitar o apoio do Município para conceder esta isenção. A proposta vai agora ser submetida à Assembleia Municipal, que deverá reunir dentro de um mês.

Para o Município da Chamusca “a isenção de IMI dos prédios urbanos tem o objetivo de incentivar o inegável reconhecimento da atividade desenvolvida por estas pessoas coletivas, que prestam um serviço público inigualável em todas as suas dimensões. As isenções visam recompensar as associações, que prestam um serviço voluntário de enorme importância, alcançado ainda um objetivo de solidariedade social”.

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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