Chamusca | Na ‘capital da tauromaquia’ defende-se “equidade em todas as áreas da cultura”

Festival Taurino nas comemorações dos 100 anos da Praça de Touros da Chamusca. Foto: CM Chamusca

Na mesma semana em que a Câmara Municipal da Chamusca aprovou por unanimidade exigir “a reabertura dos espetáculos tauromáquicos e que os mesmos obtenham o mesmo tratamento que as restantes atividades culturais, que, entretanto, retomaram a sua atividade”, também a Assembleia Municipal tomou posição unânime no mesmo sentido.

Na sessão do dia 29 de junho, realizada no Cineteatro, a Assembleia aprovou uma moção apresentada pela bancada do PS na qual se “recomenda ao Governo e à DGS, em articulação com o IGAC, que sejam estabelecidas regras equitativas de funcionamento em toda a cultura portuguesa, sem discriminação de qualquer expressão cultural, nomeadamente a Tauromaquia”.

Esta atividade foi declarada pelo Município da Chamusca, em maio de 2015, Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal, por ter “largas raízes ligadas à Tauromaquia e ao mundo do Toiro”.

Lembram os eleitos do PS que nas terras da Chamusca pastam várias Ganadarias de renome internacional e que mantêm atividade dois Grupos de Forcados com atuações em todo o país e mesmo além fronteiras. “É esta uma atividade cultural com um grande impacto económico no nosso concelho, plantado entre a charneca e a campina, e a prova disso é a vertente tauromáquica que valoriza e dinamiza a nossa Feira da Ascensão”, lê-se no texto da moção.

Com a pandemia de covid-19, desde o dia 10 de março – primeiro por recomendação da Direção Geral de Saúde (DGS) e posteriormente por obrigação, resultante da entrada em vigor do estado de emergência decretado pelo Presidente da República no dia 18 de março –, todos os espetáculos de natureza cultural com presença de público foram cancelados ou adiados, incluindo todos os espetáculos tauromáquicos. Essa decisão teve “inevitavelmente, desde então, um impacto avassalador na economia do mundo tauromáquico, afetando diretamente milhares de famílias cuja subsistência depende da realização desses mesmos espetáculos”.

A 29 de maio, o Conselho de Ministros determinou a permissão da realização de eventos de natureza cultural, respeitando as orientações da DGS. Contudo, faltando uma orientação do IGAC, esta resolução determina também o encerramento das praças, locais e instalações tauromáquicas, sendo que as mesmas poderiam passar a ser utilizadas para outra qualquer atividade cultural que não a Tauromaquia, fazem notar os subscritores da moção.

Realçam que, perante a Legislação Portuguesa, os espectáculos tauromáquicos são considerados de natureza artística, tal como os do teatro, da música ou da dança, entre outros.

Além disso, a legislação que aprova o Regulamento do Espetáculo Tauromáquico, refere que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa, sendo tutelada pelo Ministério da Cultura e integrando também, através da Secção de Tauromaquia, o Conselho Nacional de Cultura, órgão consultivo do Ministério da Cultura.

No texto da moção, refere-se que no dia 21 de junho foi publicada a orientação conjunta do  (IGAC) Inspeção-Geral das Atividades Culturais e da DGS a ser aplicada a partir de 1 de julho, permitindo assim a realização de espectáculos tauromáquicos. Nesso documento exige-se distanciamento mínimo de um metro (exceto se coabitantes) e a existência de uma fila de intervalo (sem ocupação) entre espectadores, o que na prática se reflete numa ocupação máxima de um terço do espaço existente, contrariamente a todos os outros espetáculos culturais que podem ter uma lotação máxima de 50% dos lugares disponíveis.

“Desta forma não é aceitável que se criem, inadvertida ou intencionalmente, dificuldades acrescidas ao regresso dos espetáculos tauromáquicos, discriminando-os em relação a todas as outras atividades culturais”, conclui a moção.

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