Chamusca | Município aprova isenção de tarifas e taxas por três meses

Município da Chamusca aprovou a isenção de tarifas e taxas por três meses. Foto arquivo: mediotejo.net

A Câmara da Chamusca aprovou medidas de apoio à população, como a isenção de tarifas e taxas e de rendas municipais para famílias e empresas com rendimentos afetados pela pandemia da covid-19.

Em comunicado, a Câmara da Chamusca afirma que as medidas adotadas, por um período de três meses, visam salvaguardar a atividade económica concelhia e a empregabilidade, bem como apoiar quem foi forçado a encerrar a atividade e incentivar e ajudar “quem é essencial que continue a manter o abastecimento à população”.

Assim, ficam isentos de pagamento das rendas mensais de habitações municipais os arrendatários que comprovarem uma diminuição dos seus rendimentos em mais de 30% devido à situação de estado de emergência, bem como os estabelecimentos comerciais concessionados que tenham sido forçados a encerrar.

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O município isenta ainda o pagamento das taxas de inumação em óbitos pela covid-19 e das taxas de utilização do espaço público para esplanadas dos estabelecimentos encerrados por imposição legal, bem como as taxas de publicidade, desde que requerido pelo interessado e comprovada a diminuição de 30% dos rendimentos devido à pandemia.

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