Chamusca | Ex-presidente e ex-secretária da Casa do Povo condenadas por desvio de dinheiro

Ex-presidente e ex-secretária da Casa do Povo da Chamusca condenadas por desvio de dinheiro. Foto: DR

Ao fim de mais de um ano de julgamento, a ex-presidente e a ex-secretária da Casa do Povo da Chamusca foram condenadas pelo tribunal do Entroncamento por desvio de dinheiro, conforme sentença lida no dia 9 de setembro.

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A ex-presidente da instituição foi condenada pelos crimes de burla na forma tentada, na pena de 180 dias de multa à taxa diária de 6,50 euros, num total de 1.170 euros e pelo crime de abuso de confiança qualificada na pena de 2 anos e 6 meses de prisão, suspensa sob a condição de pagar 3 mil euros ao Estado.

Quanto à ex-secretária, foi condenada como cúmplice do crime de infidelidade, na pena de 220 dias de multa à taxa diária de 6,50 euros, o que perfaz um montante global de 1.430 euros.

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De acordo com um comunicado do Ministério Público, na sentença é dado como provado que a ex-presidente da Casa do Povo da Chamusca, apropriou-se de quantias que levantou das contas da instituição, tal como pagou despesas pessoais e de terceiros com património da Casa do Povo da Chamusca, com a cumplicidade da ex-secretária da Casa do Povo, provocando prejuízos avultados a esta entidade, entre 2009 e 2016.

Quanto à burla tentada ficou demonstrado que, no decurso do processo crime, quando as contas bancárias da Casa do Povo se encontravam apreendidas na fase de inquérito, a ex-presidente solicitou que o tribunal autorizasse levantamento da conta bancária daquela entidade, alegando que se destinava a pagar dívidas a determinados prestadores de serviços, o que se demonstrou falso, na medida em que essas dívidas não existiam, lê-se no referido comunicado.

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Conforme solicitado pelo Ministério Público, o tribunal declarou perdida a favor do Estado a quantia de 121.203,64 euros e condenou a ex-presidente ao seu pagamento. Perde também para o Estado um veículo e um imóvel que foram apreendidos no processo, por serem vantagens patrimoniais dos crimes acima indicados.

Ambas as arguidas tinham sido acusadas e pronunciadas pelos crimes de participação económica em negócio e peculato, mas beneficiaram da publicação do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020, em 18 de maio de 2020, que concluiu que dirigentes das IPSS – como era o caso – não integram o conceito de funcionário para efeitos penais e, como tal, não podem ser responsabilizados por aqueles crimes, que exigem essa qualidade.

No decurso do julgamento, que durou cerca de um ano, o Ministério Público requereu a alteração da qualificação jurídica dos factos face à referida alteração do entendimento jurisprudencial, o que mereceu a concordância do tribunal.

O comunicado do MP refere que na fase de julgamento as arguidas restituíram parte das quantias de que se tinham apropriado.

Apesar desta condenação, há ainda a possibilidade de recurso para o Tribunal da Relação, cujo prazo legal ainda decorre.

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