Chamusca | Eleições na Empresa Intermunicipal RSTJ têm de ser repetidas

A Resitejo foi fundada em 1996. Foto: Filipe Melo

Nas eleições realizadas em março de 2019 para o Conselho de Administração da RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, E.I.M., S.A., empresa intermunicipal que sucede à Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, foi eleito Jorge Faria, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, para presidir ao órgão, sendo vogais Paulo Queimado, presidente da Câmara da Chamusca, e o vereador Hugo Santarém, em representação do município de Alcanena.

Mas, segundo a nova lei da paridade, que se aplica também ao setor público empresarial, os dois primeiros lugares nos órgãos sociais não podem ser ocupados por pessoas do mesmo sexo, e nos restantes, não pode haver mais de duas pessoas do mesmo sexo seguidas.

Esta exigência legal vai obrigar a que haja novas eleições tendo as mesmas sido agendadas para a Assembleia Geral de 30 de junho.

O atual Presidente da Resitejo, Paulo Queimado, anunciou na reunião da Câmara da Chamusca, no dia 26, que a transmissão da universalidade da Resitejo para a RSTJ está marcada para 31 de julho, passando a ser a RSTJ a entidade responsável pela recolha de resíduos nos 10 concelhos da sua área de influência: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Torres Novas, Tomar, Santarém e Vila Nova da Barquinha.

Resitejo dá lugar à RSTJ no final de julho

A partir de 1 de agosto o património e recursos humanos da Resitejo transitam para a RSTJ, processo que se arrasta há mais de dois anos e que sofreu várias vicissitudes.

Uma das questões teve a ver com o pagamento do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), e que obrigou a três votações sobre o mesmo assunto nas 10 Câmaras e Assembleias Municipais.

A Resitejo pretendia fugir a este imposto, mas vai ter de pagar cerca de 273 mil euros à Autoridade Tributária, uma vez que esta entidade ainda não emitiu parecer vinculativo acerca da eventual isenção. Caso tal aconteça, nessa altura a Resitejo pede o respetivo reembolso, conforme explicou o autarca da Chamusca.

A nova empresa intermunicipal RSTJ tem um capital social de 50 mil euros, distribuídos por 10 mil ações com o valor nominal de 5 euros (mil ações para cada município).

Conforme se define na escritura, a nova sociedade tem por objeto “a exploração e gestão dos serviços de interesse geral de gestão de resíduos urbanos, quer em alta quer em baixa, e ainda a realização de todos os serviços inerentes à limpeza urbana”.

A sociedade exerce ainda atividades “no âmbito das energias renováveis e valorização energética obtida a partir de resíduos”, e pode ainda exercer atividades “complementares ou subsidiárias à gestão de resíduos e de limpeza urbana, sistemas de informação geográfica, defesa ambiental e outras atividades inerentes à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos ou outras espécies”.

A sede da RSTJ vai funcionar no mesmo local da Resitejo, ou seja, no Eco Parque do Relvão, no concelho da Chamusca.

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