Chamusca | Câmara aprova orçamento que aposta na regeneração urbana

O Tribunal decretou a extinção da Casa do Povo da Chamusca. Vista aérea da Chamusca. Foto: CMC

Com três votos a favor (PS), uma abstenção (CDU) e a ausência do vereador da coligação PSD/CDS/MPT, a Câmara da Chamusca aprovou o plano e orçamento para 2020 numa reunião extraordinária realizada no dia 30 de outubro.

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O orçamento apresenta um valor de 12 milhões, 638 mil e 209 euros, acima do de 2019 que foi de 11 milhões, 987 mil e 515 euros e aponta a regeneração urbana como uma das prioridades.

“O documento prevê a manutenção da mesma linha de rigor, de competência, de transparência, de planeamento e de programação dos grandes investimentos a realizar no concelho, em 2020, e tendo já em vista os anos seguintes”, resume a Câmara numa nota de imprensa, acrescentando que o foco “é sempre no desenvolvimento integral e coeso do território e dos munícipes”.

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O presidente da Câmara, Paulo Queimado (PS), explicou que o orçamento “procura dar prioridade aos projetos que aproveitem os fundos disponíveis no quadro comunitário Portugal 2020, Alentejo 2020 e no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo”.

Além disso, “mantém a aposta na gestão sustentável da tesouraria e vai ao encontro do objetivo da execução orçamental próxima dos 100%”, refere o edil.

Como áreas que marcam as prioridades para 2020 aponta-se a educação, qualificação do potencial humano, coesão do território, apoio ao empreendedorismo e à fixação de pessoas e de emprego, a fruição cultural, a valorização do património e do turismo e, claro, os eixos estruturantes do ordenamento do território, da regeneração urbana das várias localidades, a preservação do ambiente e o uso sustentável dos recursos.

A vice-presidente da Câmara Municipal, Cláudia Moreira, sublinhou o facto do Orçamento para 2020 manter o equilíbrio entre o investimento no território e o investimento nas pessoas. “Congratulo-me porque não precisamos de ter de escolher entre o investimento nos equipamentos e aquele que é investimento nas pessoas”, afirmou a autarca, mencionando projetos de investimento no potencial humano como aqueles que integram as Parcerias para o Impacto, nos quais o Município é investidor social.

A partir de abril de 2020, prevê-se o reforço de várias rubricas do Orçamento, quando for integrado o saldo de gerência que, segundo os cálculos, pode significar um aumento de 2 milhões de euros nas verbas disponíveis. Esse reforço vai representar um aumento muito significativo das verbas a transferir, por exemplo, para as freguesias, sobretudo também por via do alargamento da transferência de competências, um processo que está em curso.

Conforme acrescentou o vereador Rui Ferreira, o valor a transferir para as freguesias vai ser superior e prevê-se a manutenção – e, nalguns casos, o aumento – dos apoios às associações e coletividades. Além disso, a rubrica das acessibilidades também será reforçada com a integração do saldo de gerência.

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Regeneração urbana vai avançar

Em nota de imprensa, a autarquia explica que o Orçamento de 2020 não incorpora ainda o valor de financiamento já aprovado, de aproximadamente 900 mil euros, obtido através da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, para a execução de obras das fases 2 e 3 do Plano de Ação de Regeneração Urbana da Chamusca (PARU) Este financiamento será integrado no Orçamento, logo que esteja assinado o contrato de execução. As fases 2 e 3 inclui intervenções no Largo 25 de Abril (integrando o Parque Municipal) e ainda do Largo da República (integrando o envolvente ao Centro Escolar e do Jardim Joaquim Maria Cabeça.)

Ainda no âmbito da ARU 1 da Chamusca, anuncia-se um plano mais ambicioso. O Município tenciona equacionar outros mecanismos financeiros para completar os investimentos previstos para o Largo João de Deus e Jardim do Coreto e ainda para a requalificação da envolvente ao Mercado Municipal.

Estão também já candidatados dois projetos à linha da Mobilidade Urbana Sustentável para a criação de novas bolsas de estacionamento (até cerca de 100 novas viaturas) e de outros meios que facilitem a mobilidade urbana, nomeadamente, novas bolsas de estacionamento junto ao Mercado Municipal e na Rua Anselmo de Andrade. Esta candidatura, no valor global de 1,6 milhões de euros, inclui ainda a criação de estações de carregamento rápido para viaturas elétricas e estações para bicicletas elétricas.

A estratégia de regeneração urbana passa ainda pela reocupação do edificado devoluto, nomeadamente, através da aquisição e requalificação de edifícios seja com fim de utilização pública, seja para a criação de uma bolsa de arrendamento jovem a custos controlados ou para a criação de uma outra bolsa de imóveis destinados à habitação permanente, através de contratos de comodato com os proprietários que permita amortizar o investimento inicial do Município. Para esta área, o orçamento de 2020 reserva já uma verba de 150 mil euros e o Município pondera a contratação de empréstimo, no âmbito do IFRRU 2020, um mecanismo que pode ser alargado a outros investimentos.

CDU demarca-se e PSD ausente

A vereadora da CDU, Gisela Matias, reforçou perante o Executivo que, “tendo em conta que o orçamento, para além de ser um documento técnico, é também um documento político, obviamente reflete as opções políticas e a forma de atuação da maioria deste executivo”. A eleita realça que, apesar de algumas das propostas da CDU estarem refletidas no orçamento apresentado, “a forma de aplicação e gestão seria sempre diferente da que atualmente é opção pela maioria detida pelo Partido Socialista nesta Câmara”.

Apresentou algumas propostas como seja a ampliação do Lar em Vale de Cavalos: apoio, as estradas Ulme/Semideiro e Pereiro, a conclusão centro de dia do Semideiro, apoio à Zona de Atividade Económica Parreira/Chouto, frente ribeirinha Ribeira do Chouto, requalificação cais de São Marcos, conclusão mercado municipal da Chamusca, entre outras.

O vereador Rui Rufino (PSD/CDS/MPT) não participou na reunião, ausência que é notada há três reuniões consecutivas.

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